Sindojus-DF emite nota pública sobre ato de violência contra Oficial de Justiça do TJDFT enquanto cumpria mandado

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, entidade sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016 (quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte não atingiu o servidor.

O Oficial de justiça é o servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.

Esclarecemos que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES, PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES, CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL, entre outros.

É sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça, entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).

O SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.

Nos últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que fatos como estes não voltem a acontecer no DF.

O SINDOJUS/DF reitera repúdio a todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse fiquem impunes.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Presidente do SINDOJUS/DF (interino).

SINDOJUS-AP fundado na última sexta (02/09) já atua em pleitos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do Sindojus-AP Geraldo Majela, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vice-Presidente do Sindojus-AP Helaine Sanimara e o Presidente do TRE-AP Desembargador Carlos Tork 

O Presidente do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP), Desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria dos oficiais de Justiça, entre eles o PLC 030/2007 (porte de arma), PEC 414/2014 e aposentadoria especial.

Participaram da reunião o oficial de Justiça Geraldo Majela Onives de Mattos, presidente do Sindojus-AP e a vice-presidente Helaine Sanimara.

PLC 030/2007

Após debate sobre o PLC 030/2007, que trata do porte de armas para os Oficiais de Justiça, o Senador afirmou que apesar de não ser o relator e tampouco não integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o mesmo não iria se opor, principalmente após ouvir, até mesmo, do Presidente do TRE-AP que o trabalho externo do Oficial de Justiça é de extremo risco, uma vez que foi sentido na pele em diligencias que acompanhou pessoalmente o Oficial de Justiça em campo. 

O presidente do Sindojus-AP disse que o Senador Randolfe Rodrigues afirmou “que não se oporia, entretanto no momento de sua participação irá abrir espaço em audiência pública para que possamos apresentar a defesa aos seus pares no Senado Federal e concomitantemente trabalhará para aprovar a referida lei após a audiência pública pois como Senador é integrante de uma comissão que preza pelo desarmamento, todavia é sensível que algumas categorias precisam ser tratadas de forma diferencias e pelo explanado na reunião o mesmo entende a princípio que os Oficiais de Justiça se enquadra nestas condições.” 

Majela mencionou que a arma de fogo deveria vir com treinamento específico e gradativo, com renovações periódicas, momento esse em que o Presidente do TRE-AP afirmou que a Escola Judiciária do Amapá tem toda a estrutura para fomentar e acompanhar esses treinamentos e de igual turno às demais escolas judiciárias dos tribunais no país. 

PEC 414/2014 e APOSENTADORIA ESPECIAL

Na segunda parte da reunião o presidente do Sindojus-AP, com devida venia, pediu para tratar de outros assuntos, um deles, a PEC 414/2014, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que torna a Carreira de Oficial de Justiça típica de Estado. O apoio do Senador foi imediato. O Senador Randolfe, bem como o presidente do TRE-AP Carlos Tork entendem que a aprovação da PEC dará ao oficial de Justiça a legítima representação do Poder Judiciário com assento constitucional. Tal assertiva foi exaustivamente debatida para assegurar ao Oficial de Justiça as garantias que o cargo precisa ter em representar o próprio juiz perante a sociedade no momento do cumprimento das ordens judiciais.

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial (PLP 330/2006), que também ainda está na Câmara dos Deputados. O Senador Randolfe Rodrigues desde já se manifestou favorável, ou melhor, que não a oporia também, mas pediu estudos que coloquem os oficiais de Justiça no mesmo patamar dos riscos das atividades policiais, a qual servirá de fundamentação inequívoca ao voto favorável.

Os oficiais de Justiça agradeceram o empenho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, atual presidente do TRE-AP, Carlos Tork, pelos relevantes serviços já prestados ao oficialato de Justiça. Conforme rodízio na presidência do TJAP o próximo presidente da Corte Amapaense será o Desembargador Carlos Tork.

Para finalizar, o Senador Randolfe Rodrigues deixou um acesso livre e direto ao seu gabinete para os oficiais de Justiça e solicitou que os representantes da categoria enviassem ao seu e-mail mais informações de trabalhos e relatórios já sedimentados para justificar o porte de arma e a aposentadoria especial.

InfoJus BRASIL: colaboração Asmaa Abdullah

Tribunal de Justiça do Amapá recebe comissão do Sindojus-AP

Na última sexta-feira (02/09) o Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu o presidente da Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá, Geraldo Majela para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça e da fundação do Sindojus-AP. O Desembargador Carlos Tork, que é presidente do TRE-AP, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, pois esta estava em Brasília/DF, participando de solenidade no Superior Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. 

Vários assuntos foram tratados com o Desembargador Carlos Tork, entre os quais projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça e que estão no Congresso Nacional. O Desembargador Carlos Tork contou que já acompanhou um oficial de Justiça no cumprimento de mandados por um dia verificou de perto as dificuldades em que passa a categoria.

Os oficiais de Justiça presentes contaram ao Desembargador que alguns projetos de lei, como é o caso do PLC 030/2007 (porte de arma) e PL 6971/2006 (Livre Estacionamento e parada durante o cumprimento de mandados judiciais), estão tramitação há vários anos no Congresso Nacional e ainda não foram votados.

O Desembargador Carlos Tork se colocou a disposição do Sindojus-AP para intermediar contato com os parlamentares do Amapá para a rápida aprovação dos projetos de lei, tendo em vista que se trata de medidas que agilizarão o cumprimento das ordens judiciais, determinando ao seu gabinete que agendasse um reunião com o Senador Randolfe Rodrigues para a semana seguinte, entre os dias 05 e 06, para tratar da tramitação de projetos de lei de interesse dos oficiais de Justiça e que agilizarão o cumprimento dos mandados judiciais.

Em defesa dos Oficiais de Justiça, presidente do Sindojus-TO aciona CNJ

Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nesta quinta-feira, 1º de setembro, petição na Corregedoria Nacional de Justiça/Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a interrupção do andamento do pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins de Revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário tocantinense (Lei n. 2.409/2010). O Sindojus-TO ainda pediu que o CNJ determine prazo para que o TJ responda ao ofício (protocolado no dia 19/08/2016) do Sindicato com informações sobre o quantitativo de servidores, Magistrados e ocupantes de cargos em comissão existentes no Tribunal.

Na petição o Sindicato explica que não há dados concretos e estudos técnicos que comprovem que o problema da Folha de pagamento do TJ é o PCCR. “Inobstante os gráficos e planilhas apresentadas no laborioso trabalho da corte tocantinense, há, entretanto, que se destacar que não existem dados concretos nem em tese, que os problemas de pessoal do TJTO seja devido a remuneração dos servidores, tampouco, esses “engessam sobremaneira a atuação da administração” como quer fazer entender o Presidente”.

De acordo com Faustino, o PCCR já foi implementado em sua totalidade ainda em 2014 e ainda ressalta alguns pontos, como a aposentadoria e falecimentos de Servidores e Magistrados; o fato de aproximadamente 60% dos Servidores não progredirem mais por já estarem no topo das Carreiras; além de mais de 140 Oficiais sequer recebem as recomposições salariais (data base).Entenda

Em resposta a processo do CNJ sobre gastos com pessoal, o TJTO apresentou proposta, que entre outros pontos, pede autorização do Conselho para “NECESSÁRIA REVISÃO DO PCCR E LOPJ” (item c.4 do oficio nº 5312/2016-PRESIDENCIA/ASPRE). Caso o pedido seja autorizado pelo CNJ, provocará prejuízos aos servidores, implicando até mesmo em redução de salários.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Fenassojaf na luta pelo reajuste da IT para os oficiais da Justiça Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, entrou em contato, na última quarta-feira (31), com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, para obter informações sobre o pedido de majoração na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

No dia 30 de junho, Ortiz esteve no CJF onde protocolou ofício ao Secretário Geral para a concessão do reajuste no benefício pago aos Oficiais de Justiça, pedido este idêntico ao protocolado junto ao CSJT para reajuste da indenização de transporte dos Ojafs daquela Justiça, requerendo a fixação da verba no valor de R$ 1.904,31, com base na planilha utilizada pelo próprio CSJT para o rejuste de 3,95% concedido em 2015, buscando a unificação pelo maior valor.

No contato firmado na última quarta-feira, a Fenassojaf foi informada que a Proposta Orçamentária do Conselho para 2017 possui previsão para a majoração da IT. “A concessão do reajuste está prevista no Item 3 relativo à lista dos gastos contida no voto do conselheiro Francisco Falcão, inclusive com previsão de reserva técnica para a implementação, conforme item 5 de fls. 5 do mesmo documento”, explica o presidente da Federação.

De acordo com o conselheiro, a Proposta Orçamentária para 2017 prevê mais de R$ 1 bilhão para atender, dentre outras, as despesas com o auxílio-moradia a magistrados e servidores da Justiça Federal, a manutenção das unidades da Justiça Federal e o reajuste do valor de transporte dos Oficiais de Justiça. Clique Aqui para ver o voto.

Com relação ao pedido de pagamento no valor de R$ 1.904,31 para a Indenização de Transporte, Dr. Gustavo explicou que o Conselho da Justiça Federal trabalha com o percentual de 10% para o aumento, o que, de acordo com ele, é o possível dentro da realidade orçamentária atual. Evidente que a Fenassojaf não se contentará com o reajuste de 10% para o próximo ano e, desde já, manterá a atuação para que o valor pago pelo CJF seja o mesmo pleiteado junto ao CSJT. “A Federação vai continuar brigando pelo valor pretendido e pela unificação da Indenização de Transporte, pelo maior valor, dentro de todas as justiças”, enfatiza. 

Marcelo Ortiz reafirma que o cenário orçamentário é desfavorável, e que mesmo esse pequeno reajuste, que não satisfaz os Oficiais da Justiça Federal, somente está sendo proposto após atuação intensa da Fenassojaf, ocorrida com constantes visitas, tratativas e convencimento junto aos conselheiros e secretarias do Conselho da Justiça Federal. “Mas a defasagem criada pelo injustificável congelamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal por mais de onze anos não fica resolvida com esse pequeno reajuste. Estamos trabalhando árdua e incansavelmente e não ficaremos satisfeitos com esses 10%”, finaliza Ortiz.

Com informações da Fenassojaf