A diretoria da Fenassojaf realizou, na sexta-feira (09), Assembleia Geral Ordinária que deliberou, dentre outros itens, proposições que irão direcionar os trabalhos da Federação ao longo de um ano. A assembleia aconteceu após o encerramento do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.
Um dos tópicos analisados foi a alteração do artigo 36 do Estatuto da Fenassojaf, que trata da contribuição financeira das Assojafs, com a redução do teto de associados por filiada. Com a redação aprovada na sexta-feira, a contribuição financeira, fixada pelo Conselho de Representantes, será limitada a 250 associados por filiada, “podendo ser revista anualmente ou sempre que houver reajuste geral de vencimentos do Judiciário Federal”.
Com relação às propostas para a atuação da Federação, os Oficiais de Justiça que estiveram no 9º Congresso apresentaram sugestões para direcionar os trabalhos da diretoria. Dentre as proposições aprovadas pela Assembleia, destacam-se o empenho da Fenassojaf para que os Oficiais de Justiça não conduzam intimados em carro próprio; e para se barrar a criação de Varas sem a previsão do cargo de Oficial de Justiça.
Outras sugestões aprovadas em Assembleia foram:
- Atuação da Fenassojaf junto à Comissão do STF responsável pela elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário para a criação da nomenclatura “Oficial de Justiça Federal”, além do Porte de Arma, Periculosidade, Carreira de Estado, valorização da GAE;
- A manutenção da Campanha de valorização do Oficial de Justiça;
- Estudo de medidas a fim de impedir a criação de Centrais de Mandados e Plantões regionalizados na Justiça Federal. Neste sentido, foi aprovado que a Fenassojaf atuará junto ao TRF-4 e ficará atenta aos demais casos ocorridos pelo Brasil;
- Luta pelo aumento das atribuições para evitar o esvaziamento das funções;
- Propor ao CSJT a revogação da Resolução para a dispensa do relatório para o recebimento da Indenização de Transporte. O presidente Marcelo Ortiz explicou que a Fenassojaf já possui um requerimento que foi negado que um novo pedido será protocolado ainda nesta semana;
- Realização de um estudo nacional para obter as informações dos locais onde os Oficiais possuem isenção do pagamento de pedágio;
- Que a Fenassojaf abra debate sobre a reformulação de sua estrutura, podendo atuar em prol de todos os Oficiais de Justiça a nível nacional. Neste item, Ortiz explicou que a alteração exige mudança de estatuto da entidade. A partir daí, a proposta será remetida à Comissão Estatutária da Federação;
- Que a Fenassojaf se some às demais entidades na luta contra a retirada de direitos e a reforma da Previdência contra os servidores;
- Solicitação para que a Federação tenha assento nos debates relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Carreira de Estado;
- Que a Fenassojaf mobilize as entidades, a nível nacional, em prol dos pleitos dos Oficais de Justiça para que elas também lutem pelos interesses do oficialato dentro do Congresso Nacional;
- Abertura de debate sobre a PEC 414, bem como encontros regionais, e que ela não se manifeste até o 10º Conojaf;
- Mobilização pela PEC 555;
- Que a Federação denuncie, junto ao Ministério Público do Trabalho, as precárias condições de segurança a que os Oficiais de Justiça estão submetidos;
- Convênio com faculdades de psicologia para estudo das doenças que afetam os Oficiais de Justiça;
- Adoção de protocolos, através do lançamento de uma cartilha, para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça;
- Estabelecer uma política e ação nacional contra a transformação dos cargos de Oficial em Analista Judiciário.
Sobre as várias propostas relacionadas às atribuições dos Oficiais de Justiça, foi aprovada a criação de uma comissão na Fenassojaf que trabalhará junto com as Assojafs para tratar dos itens listados.
Com informações da Fenassojaf (com adaptação)
