O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 326/2013 e com fundamento na Nota Técnica 230/2016/GAB/SRT/MTb, deferiu o Registro Sindical ao Sindojus/PA - Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará (Processo 46222.009301/2011-56), para representar a categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores, conforme estatuto da entidade, no estado do Pará, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria n.º 326/2013.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, desta quinta-feira, 15/09/2016, página 72/73.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, desta quinta-feira, 15/09/2016, página 72/73.
O processo de registro sindical do Sindojus-PA tramita no Ministério do Trabalho desde 2011 e esta é uma grande vitória do oficialato de Justiça paraense que agora tem o reconhecimento de fato e de direito de seu sindicato.
O Sindojus-PA é um sindicato atuante e de luta e já conseguiu vários benefícios e conquistas para a categoria e a carta sindical tornará o sindicato ainda mais forte.
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