sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Ministério Público pede condenação de advogado que desacatou Oficiala de Justiça do TJDFT

Na tarde desta quinta-feira (29/09/2016), a AOJUS, representada pelo seu Presidente, Gerardo Alves Lima Filho, com o acompanhamento da sua assessoria jurídica (AFC Advogados), o Sindjus/DF, representado pelo diretor Josivam Evangelista, e os Oficiais Pedro Ivo Gildino, da Ceilândia, e Maristela Cardoso, do Riacho Fundo, acompanharam a audiência de instrução e julgamento do processo movido em virtude do desacato praticado pelo advogado Antônio Martins de Moraes contra a Oficiala de Justiça Luiza de Marilac, do Guara, quando estava cumprindo um mandado. 

Na ocasião (em 1 de fevereiro deste ano), a Oficiala de Justiça se dirigiu ao endereço do Sr. Antônio para realizar a citação e intimação do referido advogado em uma ação do condomínio contra alguns moradores. No entanto, mesmo se mantendo estritamente dentro do que preceitua a legislação de regência, a Oficiala de Justiça foi desacatada, com o citando/intimando aos berros ofendendo e constrangendo a colega a sair do lote. 

Diante dessa situação, a Oficiala inseriu o relato do ocorrido na certidão e, atendendo prontamente solicitação da AOJUS, o magistrado que havia expedido a ordem (Dr. Paulo Cerqueira, titular da Vara Cível do Guara), encaminhou representação para o Ministério Público (Ofício 27/2015). Iniciado o processo, houve a primeira audiência (com o acompanhamento da AOJUS, do Sindjus/DF e de diversos Oficiais de Justiça) e o Ministério Público não ofertou a transação penal por entender que o réu não fazia jus ao benefício. 

Convocou-se, então, a audiência de instrução e julgamento para a presente data. Mais uma vez, a AOJUS, o Sindjus e alguns colegas compareceram para apoiar a nossa colega e demonstrar a união da classe. 

Na audiência, o réu já descartou qualquer proposta de transação penal, passando-se para a oitava de testemunhas e o interrogatório. Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu pelo crime de desacato, ratificando os termos da denúncia. A seu turno, o réu (advogando em causa própria) sustentou uma tese "mirabolante" de que teria havido invasão de domicílio por parte da Oficiala de Justiça. A juíza encerrou os trabalhos e ficou de sentenciar o feito nos próximos dias. 

A AOJUS acompanhou e orientou todo o tempo a Oficiala por meio de seus advogados. Agora, continuaremos acompanhando o resultado da demanda para que sirva de lição a todos que desrespeitarem o trabalho dos Oficiais de Justiça. A segurança dos Oficiais também perpassa pela punição exemplar daqueles que cometem crimes contra a classe. 

Sigamos na luta pela valorização dos Oficiais! Qualquer notícia, divulgaremos! 

Forte abraço a todos! 

Brasília/DF, 29 de setembro de 2016. 

Gerardo Alves Lima Filho 
Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe

Fonte: AOJUS-DF

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