sábado, 10 de setembro de 2016

Fortalecimento das atribuições e evolução são necessidades emergenciais dos oficiais de Justiça

O fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça e a evolução do cargo são necessidades emergenciais do segmento. A análise foi feita pelo juiz federal, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima, durante sua fala ocorrida na tarde desta quinta-feira (08) no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf).

Segundo o magistrado, as atribuições exclusivas da carreira dos Oficiais de Justiça, atualmente, são muito poucas e “isso, em termos de prestígio da função, é preocupante”. 

O juiz abordou, resumidamente, a história do Judiciário que, de acordo com ele, vem junto com a história do oficialato. “Mas, será que hoje, a tendência é que continue assim?”. Lima lembrou a presença do Oficial de Justiça desde os tempos bíblicos e a previsão da função, integrada à evolução da história. 

Durante a palestra, Dr. Paulo Augusto falou da criação e estruturação da Justiça Federal que já previa a evolução do cargo de Oficial de Justiça. “Mas, é interessante notar que, depois disso, a polícia vem evoluindo e absorvendo atribuições que eram dos Oficiais e, com isso, ocorre o esvaziamento das funções, principalmente, se não se encontra algo para suprir aquela tarefa que foi repassada a outras pessoas”.

Quanto à reestruturação da carreira, o juiz federal chamou a atenção para a tendência de haver uma carreira única para o Judiciário. “Antes, nós tínhamos os cargos de Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça muito bem definidos. Hoje, a maioria dos servidores é Técnico e faz a mesma função do Analista”.

“É preciso acompanhar essa carreira única para tomar posições e poder definir a carreira”, completou. Na avaliação do palestrante, as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) “foram tímidas” se comparadas ao Código do Império de 1932. “São praticamente as mesmas funções, o que mudou é que já não são tarefas exclusivas aos Oficiais de Justiça, pois, a categoria em geral absorveu muitas funções que eram do oficialato”.

Na prática, as citações já não são mais tarefas exclusivas do segmento, uma vez que o CPC regulamenta a prioridade do encaminhamento pelos Correios. “Ou seja, citação já não é mais tarefa prioritária dos Oficiais de Justiça. Esse trabalho continua sendo feito pela classe devido à precarização dos Correios”. 

Com relação à intimação, o novo CPC determina que a mesma será feita pelo Oficial de Justiça quando frustrada por meio eletrônico ou pelo Correio. Paulo Lima lembrou dos atos de penhora em conta que eram executadas com a ida do Oficial de Justiça até à agência bancária para efetuar o bloqueio. Hoje, essa penhora é feita eletronicamente através do BacenJud, ferramenta que não é conduzida pelo Oficial. “Às vezes a gente tem uma tendência de pensar que quanto mais as pessoas fizerem as nossas funções, melhor. Mas, nós temos que pensar no esvaziamento do cargo, pois como é que nós vamos até o Congresso Nacional solicitar benefícios?”.

Para o magistrado, as carreiras mais importantes são aquelas que se destacam. “Primeiro vêm as atribuições da carreira e depois se ela é de Estado ou não. Não adianta ser carreira de Estado se não há atribuições exclusivas para aquele segmento”.

Ao abordar a avaliação de bens, Dr. Paulo considerou que essa é uma das grandes saídas para os Oficiais. Entretanto, segundo o CPC, se depender de conhecimentos específicos, haverá a nomeação de um avaliador. “O Oficial não pode abrir mão dessa atribuição senão, daqui a alguns anos, o juiz nomeará o avaliador para fazer a avaliação”, ponderou.

“Como Carreira, não se abre mão de trabalho. Se você deixa de fazer, sua carreira vai enfraquecendo”.

Ferramentas eletrônicas devem ser manuseadas pelos Oficiais de Justiça

Durante a palestra da tarde desta quinta-feira, o juiz federal avaliou que os Oficiais de Justiça estão ficando fora do processo eletrônico instaurado nas Varas e Fóruns. Isso porque, de acordo com ele, atualmente, os servidores das Varas são protagonistas do processo virtual, uma vez que tarefas como atendimento no balcão, por exemplo, foram extintas “e os Oficiais que estão lá na Central de Mandados ficam fora de todo esse processo”. 

O painelista chamou a atenção para o BacenJud e considerou a ferramenta eletrônica como “um ato puro dos Oficiais de Justiça que não é executado por eles, o que é um equívoco a ponto de ser corrigido”.

Em uma visão geral, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima avaliou que próprio Judiciário vem sendo substituído pela arbitragem. “Uma empresa não quer esperar 10 ou 20 anos para ter o seu problema resolvido. Eles preferem nomear um árbitro e resolver a questão em seis meses”.

Na explanação, o magistrado verificou que a intenção do Processo Judicial Eletrônico é fazer com que as atividades-meio serem deslocadas para atividade-fim. Na consideração dele, o futuro é fazer com que as atividades próprias do oficialato sejam executadas pelos Oficiais de Justiça. “Os senhores têm que dar um jeito de fazer essas atividades”, enfatizou.

Para Lima, a Carreira de Estado só virá à medida que mais atribuições forem dadas aos Oficiais de Justiça. “Não adianta brigar para ser carreira de Estado se não fortalecer as atribuições específicas”. Ele também chamou a atenção para a questão da Aposentadoria Especial e disse que esse é o momento de mobilização na busca pelo reconhecimento da atividade de risco. “Não adianta a atividade ser perigosa se ela não é reconhecida como tal”.

“A palavra de ordem é saber evoluir. Quem para no tempo está fadado à extinção. A importância do cargo está na falta que ele faz para a sociedade. Essa é como se mede a importância do cargo. Que vocês, então, saibam evoluir e façam uma reflexão sobre o trabalho dos senhores”, finalizou.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

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