PORTE DE ARMA: Fenassojaf se reúne com o relator do PLC 030/2007

A Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz; pelo vice-presidente, João Paulo Zambom; e pelo diretor administrativo, Severino Nascimento Abreu, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (05), com o senador Hélio José (PMDB/DF), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.

Além da diretoria da Federação, o assessor parlamentar, Alexandre Marques; o diretor administrativo da Assojaf/GO, Paulo Alves e a diretora da Aojus/DF, Daniela da Silva Pontual Machado estiveram no encontro.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. 

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado. 

Os representantes do oficialato falaram sobre a importância da aprovação do porte de arma como forma de amenizar os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça e solicitaram o apoio do relator na concessão do pleito. 

Hélio José informou que o relatório está pronto e deverá ser apresentado em breve na Comissão.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Deputado Hugo Leal apresenta relatório para livre estacionamento aos oficiais de Justiça em serviço

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou, na segunda-feira (03), o relatório ao Projeto de Lei nº 6.971/2006, que garante o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça em diligência. 

O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências".

No relatório entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Hugo Leal se manifesta pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei, na forma da emenda apresentada, que acrescenta o §3º ao artigo 2º para a inclusão da liberação aos veículos particulares dos Oficiais de Justiça, “quando em diligência para o Poder Judiciário”.

Clique Aqui para ver o relatório apresentado por Hugo Leal

ATUAÇÃO DA FENASSOJAF

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, esteve com o deputado Hugo Leal na manhã desta quarta-feira (05). Durante o encontro, Zambom agradeceu a emissão do relatório favorável à livre parada dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados e solicitou que o parecer seja incluído, o mais rapidamente possível, na pauta de votações da CCJC.

O vice-presidente também pediu que o parlamentar requeira a relatoria do Projeto de Lei nº 909/2015, que denomina “Francisco Pereira Ladislau Neto” a Rodovia 393/ES, que liga o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. 

Hugo Leal disse que fará a solicitação da relatoria para o projeto que homenageará o Oficial de Justiça assassinado na referida rodovia.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

ELEIÇÕES 2016: Relação de Oficiais de Justiça eleitos

O portal InfoJus BRASIL faz um levantamento dos candidatos oficiais de Justiça que foram eleitos nas eleições municipais de 2016 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O levantamento leva em conta a ocupação do cargo de oficial de Justiça do Poder Judiciário da União (Justiça Federal, Militar, do Trabalho ou Tribunais Superiores) e dos Estados (TJs estaduais).

Segue abaixo lista dos eleitos:

(a lista será atualizada conforme informações que forem repassadas pelas entidades do oficialato de Justiça).

ELEIÇÕES 2016

OFICIAIS DE JUSTIÇA ELEITOS

Vereadores: 05

Prefeitos: 01

Vice-prefeitos: 00

RELAÇÃO NOMINAL DOS ELEITOS (ELEIÇÕES 2016)

POLION

Cargo: Prefeito

Cidade: São Fernando/RN

IRAGUASSÚ FILHO

Cargo: Vereador

Cidade: Fortaleza/CE

GILVAN ALVES

Cargo: Vereador

Cidade: Apodi/RN

VINÍCIUS SIQUEIRA

Cargo: Vereador

Cidade: Campo Grande/MS

EDINHO OFICIAL DE JUSTIÇA

Cargo: Vereador

Cidade: Itaboraí/RJ

MARCOS BELITARDO

Cargo: Vereador

Cidade: Teixeira de Freitas/BA

Fonte: www.infojusbrasil.com.br

Última atualização: 05/10/2016 às 13:06 h

Sindojus-CE parabeniza o Oficial de Justiça Iraguassú Filho, eleito vereador de Fortaleza

Iraguassú, que já foi secretário-executivo do Conpam e vice-presidente do Sindojus-CE, foi o 5º candidato mais bem votado, com 12.204 votos (0,97%)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) parabeniza o Oficial de Justiça Iraguassú Filho, eleito vereador de Fortaleza, pelo PDT. Iraguassú, que já foi secretário-executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam) e vice-presidente do Sindojus Ceará, foi o 5º candidato mais bem votado nestas eleições, com 12.204 votos – o equivalente a 0,97% dos votos válidos.

Eleito para o seu primeiro mandato, Iraguassú Filho comenta que o resultado destas eleições é fruto de um trabalho focado em buscar a confiança das pessoas através do voto livre e, sobretudo, das ideias e propostas por ele apresentadas, com intuito de que tenham influência no cotidiano das pessoas. Além disso, destaca que contou com a confiança e a credibilidade já depositadas em seu pai, Iraguassú Teixeira, vereador de Fortaleza por sete mandatos consecutivos, no sentido de dar continuidade ao trabalho por ele iniciado.

Oficial de Justiça do concurso de 2002, Iraguassú destaca que é com muito orgulho que assume a cadeira de vereador para fazer, também, essa interlocução política em busca de assegurar os direitos dos Oficiais de Justiça.

E, apesar de a atuação do oficialato ser em âmbito estadual, cita alguns campos que poderá atuar para trazer melhorias ao exercício da profissão, a exemplo da manutenção da Lei do Livre Estacionamento e a utilização de veículos elétricos por oficiais e oficialas de Justiça, sem custo de deslocamento, visando dar melhores condições de trabalho para o cumprimento do ofício.

Mais uma vez, parabéns, Iraguassú Filho!

Fonte: Sindojus-CE

Violência contra oficiais de Justiça será tema de audiência pública nesta quarta-feira (05/10) na Câmara dos Deputados

Imagem: arquivo

A Câmara dos Deputados realizará no dia 05 de outubro, quarta-feira, às 16h30, no Plenário 6, anexo II, em Brasília (DF), a audiência pública sobre o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça”. O debate ocorrerá em face de requerimento do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG). Confira a pauta.

A audiência pública contará com a participação do presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz; do presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa; do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais-ES), Carlos Magnus Poletti; do diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Igor Leandro Teixeira; dentre outros.

InfoJus BRASIL: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil