Nas mesmas regiões dominadas por facções e em que há aumento de assassinatos em Florianópolis, oficiais de Justiça relatam estarem sofrendo ameaças, intimidações e perigo constante com a ação de criminosos. Os casos de violência geram apreensão na categoria e prejudicam o próprio cumprimento das ordens judiciais em Santa Catarina.
A reportagem conversou com servidores da Capital e com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de SC (Sindojus). A constatação é que o fenômeno gerado pela ação de traficantes representa risco grave aos servidores e prejudica ainda mais o próprio sistema penal.
Uma das áreas mais críticas de imposições criminosas é o bairro Monte Cristo, no Continente. O lugar foi palco de 13 mortes este ano. Mas também há registros de ameaças aos servidores em Joinville, Blumenau e no Oeste catarinense.
O presidente do Sindojus, César Rubens Deschamps, afirma que a situação mais problemática tem sido na Capital com casos recorrentes de servidores intimidados que não conseguem cumprir o trabalho.
— Tem lugar que na entrada o oficial de justiça leva geral (é revistado), tem revólver apontado ejá houve até um baleado na Chico Mendes. A gente tem o carro marcado. Se vai com a polícia, depois quando voltar novamente sem ela, é ainda pior — lamenta um servidor.
O caso do oficial de justiça baleado aconteceu na comunidade Chico Mendes, no Monte Cristo, no dia 30 de novembro de 2014. Ele tentou cumprir um mandado da Lei Maria da Penha. O tiro atingiu a perna, mas o funcionário se recuperou e voltou a trabalhar. Também são pontos críticos morros do Maciço (área central e Agronômica) e comunidades do norte da Ilha.
— As ameaças têm sido recorrentes na Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau e Oeste (em áreas de invasões). Na Capital há muitos problemas, inclusive já relatados ao núcleo institucional de segurança do Tribunal de Justiça em busca de medidas — disse o presidente do Sindojus durante o Fórum CBN Diário, na tarde de sexta-feira.
Já houve reuniões entre o sindicato e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e com a Polícia Militar. As conversas ainda não garantiram ações concretas para amenizar o problema. Diante das ameaças de criminosos que dominam território, o Sindojus pontua exemplos como o reforço de regras básicas de segurança, técnicas de abordagem e esclarecimento por meio de panfletos distribuídos nas comunidades da função do oficial de justiça para que eles não sejam confundidos.
— Pedimos ao Tribunal de Justiça uma série de medidas em relação a alguns pontos como evitar a soltura de presos à noite e o cumprimento de mandados referentes à lei Maria da Penha à noite. Aos delegados, pedimos que coloquem nos inquéritos endereços fora das áreas de risco, sejam nomes de conhecidos ou telefones com WhatsApp, para que o oficial consiga fazer a intimação sem adentrar a área de risco.
Deschamps apontou problemas de violência aos servidores ainda em Blumenau, em um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, que estaria dominado pelo tráfico de drogas.
Para o professor em direito penal e especialista em criminologia, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, além do Estado estancar os problemas nas comunidades carentes e se fazer presente com medidas, melhorias no sistema prisional são importantes.
O que disse o Tribunal de Justiça de SC:
Por meio da assessoria de imprensa, o coordenador do conselho de segurança institucional do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, disse que tem ciência dos problemas, que reuniões já foram feitas e aguarda a relação de medidas de consenso da categoria dos oficiais de justiça (isso porque há pensamentos divergentes entre alguns servidores sobre ações como, por exemplo, do oficial portar arma ou cumprir as ordens com escolta policial).
A assessoria informou também que o conselho de segurança conta com ações de inteligência e apoio das polícias Civil e Militar em que são identificadas as zonas vermelhas de riscos e as informações repassadas aos oficiais.
Com informações do Diário Catarinense
