PORTE DE ARMA: Presidência do Senado Federal solicita envio do PLC 030/2007 ao plenário para análise de tramitação conjunta

Senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento

Nesta quinta-feira (08/12), o PLC 030/2007 (porte de arma para os oficiais de Justiça) que se encontrava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi enviado ao plenário a pedido da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao requerimento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.

O PLC 030/2007 aguarda deliberação do Senado Federal há quase 10 anos e o requerimento de tramitação conjunta poderá dificultar ainda mais a análise do projeto, pois os demais projetos estão em fases distintas de tramitação.

O PLC 152/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito e está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal desde 12/02/2016.

O PLS 256/2016 é de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) e pretende aprovar a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. O projeto foi proposto em junho de 2016 e ainda não foi analisado em nenhuma comissão. Atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

InfoJus BRASIL

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

POR GUILHERME AMADO    08/12/2016 06:05

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Fonte: Jornal "O Globo"

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA promove o I Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça - EMOJUS

Na data de hoje, a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, realiza evento elucidativo aos Oficiais de Justiça do Maranhão, para sanar dúvidas acerca da fundação do SINDOJUS-MA. Mais de cinquenta Oficiais de Justiça de todo o Estado se fizeram presentes no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus).

De forma calorosa as comissões de Diretores do SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB e SINDOJUS-AM, foram recebidas pelos Oficiais de Justiça Maranhenses. Na oportunidade a delegação do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima e Asmaa Hendawy, Presidente e Vice-Presidente respectivamente, ministraram palestra sobre Direito Sindical e Direito Processual Civil. Na sequência o Oficial de Justiça Joselito Bandeira, Secretário Geral do SINDOJUS-PB delineou as conquistas obtidas pós fundação do SINDOJUS-PB, esclarecendo pontos específicos da finalidade e conquistas em prol dos oficiais de Justiça. A oficiala de Justiça Ana Hélia, Vice-Presidente do SINDOJUS-AM, também declinou as conquistas e evolução da carreira dos Oficiais de Justiça no Amazonas, pós fundação sindical. os advogados Eduardo Alexandre e Milton Ricardo, do escritório Calado & Corrêa, presentes, também esclareceram acerca da necessidade de fundar e sedimentar o SINDOJUS-MA, para de forma específica defender os pleitos dos Oficiais de Justiça Maranhenses.

A União Nacional do Oficiais de Justiça do Brasil, espera de braços abertos os colegas Maranhenses para compor a luta nacional em defesa dos Direitos e Prerrogativas do Oficialato de Justiça Brasileiro. "Na pessoa dos Oficiais Daniel Mendes, Carolina Coelho e Josênia Vieira, parabenizamos pela organização do Evento, que se apresenta como primeiro sucesso dos Oficiais do Maranhão, assim como parabenizamos a todos os Oficiais que se fizeram presentes ao evento. Parabéns.", diz Asmaa Abduallah, oficial de Justiça Vice-Presidente do Sindojus-PA.

A programação do Emojus continua a partir das 15 horas com uma mini palestra sobre uso de arma de fogo e em seguida Workshop Krav Maga em Defesa Pessoal contra facadas e pauladas e logo após, Workshop Krav Maga em defesa contra ameças de arma de fogo.

Por Asmaa abduallah

Dar as costas a oficial de justiça é dar as costas ao Judiciário, diz Cármem Lúcia durante julgamento de Renan

Durante seu voto sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que "dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário". Segundo a magistrada, uma ordem judicial pode ser discutida, mas "tem que ser cumprida" para que não prevaleça "o voluntarismo de quem quer que seja". A presidente do Supremo disse ainda que todos estão "subordinados rigorosamente ao que está na Constituição". Na segunda (5), Renan se recusou a assinar a notificação de seu afastamento do cargo, levada à residência oficial do presidente do Senado por um oficial de justiça. Renan acabou assinando o documento na manhã seguinte, no Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Uol

Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) será realizado nesta quinta-feira (08/12) em São Luís/MA

Será realizado nesta quinta-feira (08/12/2016), no auditório Joaquim Figueiras, Fórum Des. Sarney Costa, São Luís/MA, a partir das 08 horas da manhã o Emojus - Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça que contará com palestrantes de diversas partes do país, além de outras atividades no decorrer de todo o dia.

Veja a seguir a programação completa do EMOJUS.

08 h - Recepção.

08:30 h - Carolina Coelho (oficial de Justiça do TJMA): Processo de formação do SINDOJUS-MA. Informações e percepções acerca do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS/2016. Informações sobre a nova resolução de Custeio de diligências.

09:00 h - Asmaa Abduallah (Oficial de Justiça do TJPA e Vice-Presidente do Sindojus-PA): Principais alterações do novo CPC nas atribuições do oficial de Justiça.

09:45 h - Edvaldo Lima (Oficial de Justiça do TJPA e Presidente do Sindojus-PA): Direito Sindical

10:15 h - Intervalo

10:30 h - Joselito Bandeira (Oficial de Justiça do TJPB e Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB): Lutas e Conquistas do Sindojus-PB.

11:00 h - Deliberações.

15 às 17 h - Mini Palestra sobre uso responsável de arma de fogo e aula prática de tiro. (Palestrante: Joaquim Itapary Neto). Local: Centro de Treinamento Joaquim Itapary Neto

17 às 18 h - Workshop Krav Maga Defesa Pessoal contra facadas e pauladas. Local: Academia 3K Cohajap

18 às 19 h - Workshop Krav Maga Defesa contra ameaças de arma de fogo. Local: Academia 3K Cohajap

(Instrutores de Krav Maga: Josias Rodrigues, João Maciel, Graça Pedrosa e Cláudio Costa).