quarta-feira, 21 de junho de 2017

MPGO propõe Adin contra lei que reduz impostos dos veículos dos oficiais de Justiça utilizados para cumprimento de ordens judiciais

Sindojus-GO quer garantir redução do ICMS e IPVA para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) ingressou, na tarde de ontem (19.06) com o pedido Amicus curiae para defesa da lei 18.804/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador ou de analista judiciário. Essa lei reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% a alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no Estado.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação direta de inconstitucionalidade alegando que, ao conceder a redução do ICMS na compra de veículo, não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. “Queremos que a lei seja mantida e que o benefício chegue até a categoria de oficiais de justiça que usa veículo particular para cumprir os mandados. Não estamos lutando em benefício próprio ou puramente econômico, mas em benefício do Estado”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.


Clique AQUI e veja a ação do MPGO.

Fonte: Sindojus-DF

terça-feira, 20 de junho de 2017

Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), tomou conhecimento nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20.06), da prisão preventiva do presidente da entidade, Eder Gomes, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate o Crime Organizado), na “Operação Convescote” que apura suposta fraude na gestão da Faespe, lamenta o ocorrido;

1- A diretoria esclarece à sociedade mato-grossense e a todos os sindicalizados que não compactua com nenhum ato ilícito;

2- A diretoria esclarece ainda, que não teve acesso aos autos e nem tampouco as denúncias contra o presidente Sindojus/MT, e também como todos os cidadãos foi pego de surpresa com a notícia veiculada pela imprensa;

3- Esclarece ainda, que a assessoria jurídica do Sindojus/MT está acompanhando o caso -, e tão logo tenha informações concretas e se confirmado o envolvimento do presidente, a diretoria não hesitará em tomar todas as medidas cabíveis e legais, a fim de preservar o Sindicato bem como seus representados.

4- Por fim, a diretoria reitera o compromisso de continuar trabalhando em favor da categoria e honrando a confiança de todos os sindicalizados, mas lembrando que cada um deve responder pelos seus atos. 

Assessoria Sindojus/MT
foto: Reprodução

Em nota, TJMT diz que vai abrir processo para apurar conduta de oficial de Justiça preso pelo Gaeco

O Tribunal de Justiça declara que a Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça (20), não possui relação direta com a gestão da instituição. Quanto ao oficial de Justiça preso sob acusação de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, “não agiu em nome do Tribunal. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de Justiça”, diz trecho da nota.

Apesar disso, a Corte estadual informa que diante da situação, o fato será devidamente apurado em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), viabilizador de aplicação de penas de igual natureza. Eder preside o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). A operação foi deflagrada com determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.

“Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou servidores, devendo, cada um, responder por seus atos”, conclui o comunicado.

Convescote

A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia e TCE, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). Foram expedidos 11 mandados de prisão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, todos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.]

Fonte: RD News

sexta-feira, 16 de junho de 2017

De oficial de justiça a compositor

Se você gosta de sertanejo, certamente já deve ter cantado os versos da canção O Que Essa Moça Fez Aqui em algum churrasco entre amigos ou numa festa sertaneja. A faixa ganhou espaço na mídia pela interpretação da dupla João Carreiro & Capataz. No entanto, quem a compôs foi o oficial de justiça de Rio Preto Alex Ayusso. Aos 41 anos, o rio-pretense se divide entre o papel de servidor concursado e o mundo da música.

Ayusso é encarregado de dar cumprimento a ordens judiciais lavradas por juízes há cerca de 20 anos. A música, no entanto, entrou na sua vida quando ele ainda era um adolescente. Mas foi em 2012 que ele gravou seu primeiro CD, Segurando a Sua Mão. Foi também em 2012 que João Carreiro & Capataz gravaram a música O Que Essa Moça Fez Aqui, de autoria dele em parceria com Cleber Caetano e João Carreiro.

Para Ayusso, conciliar a carreira de oficial de justiça e compositor e cantor é tranquila. “Inclusive muitas histórias de vida que tenho contato por conta da minha função como oficial de justiça me inspiraram a compor”, revela. Além de João Carreiro & Capataz, canções dele já foram gravadas por artistas como Fiduma & Jeca (Aqui no Sítio), Raizeiros, Nasar, João Carreiro em carreira solo, Carreiro & Capataz, Pedro & Felipe, Rafaela Bordini e Alexsandro & Marcelo.

O rio-pretense conta que seu estilo musical se enquadra no folk regional e afirma que é um compositor que canta suas próprias canções. “Só gravei músicas de minha autoria até hoje. Já compus por volta de 50 músicas. Grande parte delas em parceria com o compositor Cleber Caetano, poeta nascido em Adamantina, mas tenho várias composições em parceria com o João Carreiro e, recentemente, compus uma música com Ariadne Vocci. Todos os meus parceiros são grandes amigos que a vida me deu.”

Agora, Alex Ayusso está celebrando o lançamento do terceiro CD. Trata-se de Vento de Agosto, que reúne 14 faixas autorais, entre elas Sem Pensar no Fim e Razões para Seguir, com participação do músico Fernando Porto. Na faixa Contas, o músico conta com participação da cantora e compositora de Rio Preto Ariadne Vocci. E contou ainda com a atuação de músicos como Neto Nery (violão), Lukinha Batera e Markinho Paganelli (bateria), Estevan Bass (baixo), Tiago Cagai (sanfona) e Coringa (gaita de boca).

A direção executiva é assinada por Cleber Caetano. Ayusso conta que o CD Vento de Agosto foi o trabalho que mais levou tempo de produção. “Juntei músicas de quando comece a compor, aos 25 anos, até música que finalizei na semana em que iniciei as gravações”, revela. Além de Vento de Agosto e o primeiro CD Segurando a Sua Mão, o músico lançou em 2013 o disco Singular. “Também tive um projeto de dupla junto com o cantor Fernando Porto.

Foi um projeto bem sertanejo e com todas músicas também de minha autoria, num CD chamado Pra Sonhar”, diz. Vento de Agosto foi lançado e disponibilizado nas plataformas digitais. No site do artista (alexayusso.com.br), é possível ouvir ou baixar as canções dos três discos. E para marcar o lançamento deste trabalho o artista quer fazer um show até o final do ano em Rio Preto. No momento, ele está no estúdio ensaiando a apresentação.



InfoJus BRASIL: Com informações do Diário da Região (São José do Rio Preto)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Oficiais de Justiça do TRT-BA recebem telefone celular institucional

Mais de 80 Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região recebem, nesta quarta-feira (14), aparelhos de telefone celular institucional.

Neste primeiro momento, os agraciados terão apenas os aparelhos à disposição para uso durante as diligências. “É importante deixarmos claro que a concessão do TRT, neste primeiro momento, será apenas do aparelho, sem chip ou qualquer valor em créditos”, explica a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares.

Segundo informações repassadas à Assojaf, os contemplados serão os Oficiais de Justiça que integram a Comissão de Segurança do Tribunal, além dos que atuam nas cidades do interior que possuem maior índice de periculosidade; e os Oficiais da capital que estão nas subzonas mais perigosas.

Para a presidente da Associação, apesar de a quantidade disponibilizada pelo TRT não ser suficiente para contemplar todos os Oficiais de Justiça, essa já é uma conquista para o oficialato, que contará com um suporte adicional para o cumprimento dos mandados nas áreas mais perigosas do estado.

“Nós atuaremos por partes e, neste primeiro momento, conseguimos esse número de aparelhos para os Oficiais de Justiça. A Assojaf-BA, juntamente com a Comissão de Segurança do TRT, continuará trabalhando para que 100% dos Oficiais de Justiça sejam agraciados com o aparelho celular institucional, e, posteriormente, para que o Tribunal disponibilize o chip e créditos para a utilização durante o cumprimento dos mandados”, afirma Cátia.

A entrega dos aparelhos acontece às 15 horas da próxima quarta-feira (14), no 11º andar do Fórum do Comércio. Para os Oficiais do interior, o telefone móvel será encaminhado via malote.

A lista com os nomes dos Oficiais de Justiça que receberão os telefones foi publicada pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf-BA

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