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Oficiais de Justiça pedem máscaras e capacetes para cumprir reintegração de posse no Centro de Porto Alegre

Abojeris defende que medida serve para garantir garantir a segurança dos profissionais, e que reivindicação por equipamentos é antiga

Após uma solicitação feita pelos oficiais de Justiça, a juíza Fernanda Ajnhorn, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, solicitou ao juiz responsável pela Central de Oficiais de Justiça para que informe se há a possibilidade de fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos agentes. O despacho está no processo que determina a reintegração de posse do edifício do antigo Hotel Açores, localizado no Centro Histórico da Capital.

Foram solicitados pelos profissionais máscara contra gases, capacetes de proteção, óculos de proteção contra gases, spray de pimenta, rádio comunicador e câmera filmadora tipo GoPro em número suficiente aos oficiais de justiça designados para cumprir a medida. A magistrada destacou que, na inexistência dos EPIs, deve-se oficiar à Brigada Militar para que informe se há possibilidade de fornecimento dos equipamentos aos oficiais de Justiça.

Conforme o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Jean Gonçalves, os colegas se juntaram e avaliaram faltarem equipamentos para cumprir a diligência e garantir maior segurança. “Houve o encaminhamento do pedido para ter os equipamentos necessários para proteção e gravação da ação. Algo para melhor guarnecer e dar segurança aos profissionais, já que nossa atividade é insalubre, penosa e perigosa”, explica.

A solicitação ocorreu após o cumprimento de reintegração de posse, no dia 14 de junho, em um prédio do governo estadual, na esquina entre as ruas Andrade Neves e General Câmara. No local, vivia o mesmo grupo do movimento Lanceiros Negros que agora utiliza o imóvel do antigo Hotel Açores, na rua dos Andradas, como moradia.

Gonçalves disse que aquela foi uma oportunidade de conversar, no entanto, defende que o pedido de equipamentos decorre de um processo histórico da profissão, para garantir o resguardo dos oficiais em diferentes tipos de ação. “O objetivo é que a reintegração seja cumprida tranquilamente, sem trazer danos a ninguém, pois nosso objetivo é garantir a segurança das pessoas”, salienta.

A reintegração de posse pode ser realizada a qualquer momento, mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município. Na decisão da juíza Luciana Marcon Tomazzelli, foi determinado que os assistentes sociais e conselheiros tutelares façam uma intermediação junto à famílias para que sejam encaminhadas à casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem. Também foi solicitada a presença da EPTC, Corpo de Bombeiros e Samu. Além disso, cabe aos proprietários do imóvel providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes.

Fonte:Daiane Vivatti/Rádio Guaíba

O renascimento da Fojebra

A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), fundada em 2006, e que teve grande atuação nos primeiros anos de sua criação, convocou Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18 de agosto de 2017 na cidade de Caraguatatuba/SP e tem como pauta a eleição de uma Junta Governativa, alteração do Estatuto, eleição de comissão eleitoral e outros assuntos.

Sindicatos de Oficiais de Justiça (Sindojus) de vários Estados do Brasil já realizaram assembleia para autorização de filiação à Fojebra e alguns dirigentes sindicais já disseram que em breve a nova Fojebra terá pelo menos 15 entidades filiadas. A Fojebra está renascendo forte e será muito importante neste momento de ataque aos direitos dos servidores públicos.

As entidades de oficiais de Justiça filiadas à Fojebra são de oficiais de Justiça dos Estados.

Segue abaixo o inteiro teor do edital de convocação:

Moro manda Oficial de Justiça intimar Lula da sentença de condenação

Juiz da Lava Jato expede carta precatória para Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde mora o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. A carta precatória nº 700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O magistrado atribuiu os crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o tríplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

InfoJus BRASIL: Com informações do Estadão

Nota da Aojustra sobre a extinção dos CIAOs e remoção de oficiais de Justiça para as secretarias

A AOJUSTRA lamenta profundamente a condução e o desfecho da reunião realizada ontem (12/07) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Tendo por fundamento as limitações impostas pela EC nº 95/2016 e a alegada ineficiência das execuções trabalhistas, os mais de 400 Oficiais de Justiça presentes foram surpreendidos com o anúncio de que pelo menos um terço do efetivo dos CIAOs será alocado nas Varas do Trabalho a fim de realizarem as pesquisas e constrições patrimoniais dos chamados mandados eletrônicos.

Nesse cenário, grandes preocupações foram levantadas:

- A possibilidade de redução remuneratória dos servidores com a ameaça à Indenização de Transporte;

- O aumento do número de mandados e da área a ser coberta pelos Oficiais que continuarão lotados nas Centrais de Mandados;

- O mergulho no escuro, pois as atribuições e responsabilidades dos Oficiais internos serão determinadas pelos Juízes e Diretores de cada Vara do Trabalho, o que poderia dar ensejo a desvios de função;

- A natureza contraditória da medida, vez que o trabalho a ser realizado pelos Oficiais nas Varas já é feito por todos os Oficiais de uma maneira racional e equânime e a redução do efetivo das Centrais poderá agravar o mau resultado das execuções.

As respostas a essas indagações não foram suficientemente claras. A ausência da pauta na convocação da reunião, aliada ao exíguo prazo para escolha e implementação do novo modelo, demonstra o descompasso entre os desejos do Tribunal e a realidade do Oficialato. E, ao mesmo tempo em que os representantes do Tribunal sugeriam que os descontentes pedissem exoneração, diziam-se disponíveis a ouvir a categoria através de um e-mail institucional dedicado.

Não houve a apresentação dos alegados estudos que basearam a medida que nos foi comunicada. Não há nenhuma garantia de que essa nova forma de trabalho trará benefícios aos jurisdicionados. Mas, como apontado, são evidentes os prejuízos vindouros para os Oficiais de Justiça.

A AOJUSTRA nunca se furtou ao diálogo e desde a implementação do PJE e das ferramentas eletrônicas vem apresentando propostas no sentido de melhorar a prestação jurisdicional sempre levando em consideração a realidade da categoria.

Desde o início apontamos que a imposição das pesquisas eletrônicas de forma generalizada a todos os Oficiais, como foi proposto pela Administração anterior do Tribunal, não seria o caminho correto.

Foi, inclusive, a Associação que, estudando as mais efetivas medidas adotadas em outros Tribunais, sugeriu a criação de núcleos de inteligência dentro de cada CIAO, que realizariam o mesmo trabalho proposto hoje pelo Tribunal com o Oficial lotado nas Varas, porém de uma maneira muito mais eficiente e com um impacto absolutamente menor do que a medida comunicada.

Tais medidas nunca foram ouvidas e, a julgar pela proposta apresentada, os Oficiais de Justiça é que são os culpados pela ineficiência verificada na execução trabalhista. Nada mais injusto!

A AOJUSTRA já solicitou uma reunião com o Presidente para tratar do caso, mas o Gabinete sinalizou estar sem agenda. Como o prazo para opção é de apenas uma semana, pedimos que os Oficiais não a façam ainda na Intranet, ao menos até sexta feira, quando teremos uma assembleia no átrio do Fórum Ruy Barbosa, às 13 horas, para a qual todos os Oficias de Justiça estão convidados.

Pedimos que quaisquer sugestões sejam encaminhadas para o e-mail “ aojustra@gmail.com ”.

É momento de ponderação e de união. É momento de responsabilidade para com nosso futuro!

Diretoria da Aojustra