sábado, 15 de julho de 2017

Nota da Aojustra sobre a extinção dos CIAOs e remoção de oficiais de Justiça para as secretarias

A AOJUSTRA lamenta profundamente a condução e o desfecho da reunião realizada ontem (12/07) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Tendo por fundamento as limitações impostas pela EC nº 95/2016 e a alegada ineficiência das execuções trabalhistas, os mais de 400 Oficiais de Justiça presentes foram surpreendidos com o anúncio de que pelo menos um terço do efetivo dos CIAOs será alocado nas Varas do Trabalho a fim de realizarem as pesquisas e constrições patrimoniais dos chamados mandados eletrônicos.

Nesse cenário, grandes preocupações foram levantadas:

- A possibilidade de redução remuneratória dos servidores com a ameaça à Indenização de Transporte;

- O aumento do número de mandados e da área a ser coberta pelos Oficiais que continuarão lotados nas Centrais de Mandados;

- O mergulho no escuro, pois as atribuições e responsabilidades dos Oficiais internos serão determinadas pelos Juízes e Diretores de cada Vara do Trabalho, o que poderia dar ensejo a desvios de função;

- A natureza contraditória da medida, vez que o trabalho a ser realizado pelos Oficiais nas Varas já é feito por todos os Oficiais de uma maneira racional e equânime e a redução do efetivo das Centrais poderá agravar o mau resultado das execuções.

As respostas a essas indagações não foram suficientemente claras. A ausência da pauta na convocação da reunião, aliada ao exíguo prazo para escolha e implementação do novo modelo, demonstra o descompasso entre os desejos do Tribunal e a realidade do Oficialato. E, ao mesmo tempo em que os representantes do Tribunal sugeriam que os descontentes pedissem exoneração, diziam-se disponíveis a ouvir a categoria através de um e-mail institucional dedicado.

Não houve a apresentação dos alegados estudos que basearam a medida que nos foi comunicada. Não há nenhuma garantia de que essa nova forma de trabalho trará benefícios aos jurisdicionados. Mas, como apontado, são evidentes os prejuízos vindouros para os Oficiais de Justiça.

A AOJUSTRA nunca se furtou ao diálogo e desde a implementação do PJE e das ferramentas eletrônicas vem apresentando propostas no sentido de melhorar a prestação jurisdicional sempre levando em consideração a realidade da categoria.

Desde o início apontamos que a imposição das pesquisas eletrônicas de forma generalizada a todos os Oficiais, como foi proposto pela Administração anterior do Tribunal, não seria o caminho correto.

Foi, inclusive, a Associação que, estudando as mais efetivas medidas adotadas em outros Tribunais, sugeriu a criação de núcleos de inteligência dentro de cada CIAO, que realizariam o mesmo trabalho proposto hoje pelo Tribunal com o Oficial lotado nas Varas, porém de uma maneira muito mais eficiente e com um impacto absolutamente menor do que a medida comunicada.

Tais medidas nunca foram ouvidas e, a julgar pela proposta apresentada, os Oficiais de Justiça é que são os culpados pela ineficiência verificada na execução trabalhista. Nada mais injusto!

A AOJUSTRA já solicitou uma reunião com o Presidente para tratar do caso, mas o Gabinete sinalizou estar sem agenda. Como o prazo para opção é de apenas uma semana, pedimos que os Oficiais não a façam ainda na Intranet, ao menos até sexta feira, quando teremos uma assembleia no átrio do Fórum Ruy Barbosa, às 13 horas, para a qual todos os Oficias de Justiça estão convidados.

Pedimos que quaisquer sugestões sejam encaminhadas para o e-mail “ aojustra@gmail.com ”.

É momento de ponderação e de união. É momento de responsabilidade para com nosso futuro!

Diretoria da Aojustra

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