quarta-feira, 5 de julho de 2017

CEARÁ: Nomenclatura única é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

Vitória do oficialato cearense, que a partir de agora será chamado de uma só forma: Oficial de Justiça, como consta em todos os códigos processuais brasileiros

05/07/2017

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por unanimidade, a unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça. Vitória do oficialato cearense, que a partir de agora será chamado de uma só forma: Oficial de Justiça, como consta em todos os códigos processuais brasileiros. O Ceará ainda estava fora de contexto, com três terminologias diferentes: Oficial de Justiça, Oficial de Justiça avaliador e Analista Judiciário – Execução de Mandados.

“Mais uma vez conseguimos vitória para a categoria, com a aprovação da nomenclatura única na Assembleia Legislativa. A partir de agora todos nós somos Oficiais de Justiça, sem distinção. Agradecemos o empenho de todos os oficiais e oficialas, essa vitória é resultado do último movimento paredista. Agradecemos também o apoio dos deputados. Agora somos todos Oficiais de Justiça”, enaltece o presidente do Sindojus Ceará, Luciano Júnior.

O diretor Mauro Xavier destaca que essa é uma vitória de grande importância, pois coloca todos em um mesmo patamar. Com relação ao enquadramento, observa que ainda há diferenciação – parte da categoria está enquadrada no nível médio e parte no nível superior. Mas, a unificação da nomenclatura é o primeiro passo para que, em breve, essa questão seja resolvida. “A isonomia já está solucionada. Hoje, todo mundo recebe exatamente igual. Com a nomenclatura única, a gente coloca todo mundo como sempre deveria ser: Oficial de Justiça. Mais uma vitória do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Sindojus, à frente”, salienta.

Fundo Especial

No último dia 22, outra mensagem de interesse dos Oficiais de Justiça foi aprovada na Assembleia Legislativa – a que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Com a aprovação na Assembleia e sanção da lei por parte do governador Camilo Santana, as diligências dos oficiais, que já vinham sendo recolhidas, terão como ser repassadas à categoria.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem até o próximo dia 21 para publicar portaria regulamentando a lei e especificando como será feita a distribuição das receitas que compõem o fundo dos oficiais. A diretoria do Sindojus está, juntamente com os juízes assessores da presidência, trabalhando em cima do texto dessa portaria, que em breve deverá ser divulgada. A conquista desses dois pleitos, fruto da greve realizada no ano passado, é vitória de todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

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