10º Conojaf: Bastonário da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução de Portugal participará dos debates em São Paulo

O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, José Carlos Resende, participará dos debates promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Paulo. 

Natural de Viana do Castelo, este não é o primeiro Congresso da Fenassojaf que conta com a participação de Resende. Ele já esteve nos Conojafs realizados em Gramado, Maceió, no navio entre Santos e Rio de Janeiro e em Campo Grande. Entretanto, esta será a primeira vez que José Carlos Resende participa na condição de Bastonário.

“Bastonário” é a designação dada, em Portugal, ao presidente do órgão executivo colegiado de uma ordem profissional, que exerce poderes de direção. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que neste ano completa o seu 90º aniversário, representa portanto os Agentes de Execução que atuam em território português. 

Esses servidores realizam funções semelhantes às dos Oficiais de Justiça federais e estaduais brasileiros, na execução de títulos executivos decorrentes de decisões judiciais. Não são servidores públicos com remuneração regular do Estado, e nesse sentido se assemelham aos titulares de Cartórios, pois necessitam ser aprovados em concurso mas exercem suas atividades com remuneração em parte fixada pelo Estado e em parte paga pelas partes contratantes.

Importante destacar que a denominação “Oficial de Justiça” em Portugal é dada a todo servidor do Poder Judiciário que exerce a atividade finalística. Para os que exercem atividades administrativas, existem outras denominações: informáticos, técnico-profissionais, administrativos, pessoal auxiliar e operários. 

Durante o 10º Conojaf, José Carlos Resende participará dos painéis 3 e 4, na sexta-feira (08), dando uma visão europeia sobre as novas tecnologias na Execução Judicial e sobre como se organizam os Oficiais nesses países, que mantêm forte participação na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAF

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem manter greve e ratifica orientações sobre mandados recebidos

Nesta quarta-feira (30/08), às 13h30, foi realizada no átrio do Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda) mais uma assembleia convocada pelo Sintrajud que teve, entre os pontos de pauta, uma avaliação sobre a greve dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Como consequência das decisões da assembleia, houve os seguintes encaminhamentos:

A greve continua, com nova avaliação do movimento em assembleia na segunda-feira, dia 04/09, às 16h, no TRT (Rua da Consolação).

Após uma semana, os números são os seguintes no dia de ontem: 145 colegas em greve na capital, número praticamente estável; 31 de 34 oficiais em greve em Guarulhos; 8 em Santos; 1 no ABC; 5 em Barueri; 5 em Cotia; 3 em Osasco.

Será enviado um correio eletrônico pelo Sintrajud às Varas da capital explicando o porquê da devolução dos mandados;

Foi marcada uma reunião da Aojustra com a Amatra-2 nesta quinta-feira, às 11h30.

Houve a avaliação de que o ofício do Presidente/Corregedora teve o objetivo de intimidar o movimento paredista e que o momento é de ampliar a adesão à greve. Vamos contestar a atitude do presidente e da corregedora de tentar constranger os Oficiais que aderiram ao movimento, pois isso contraria o que diz a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) em seu art. 6º, § 3º.

A orientação do comando de greve foi ratificada em Assembleia, ou seja, que se mantenha a devolução dos mandados recebidos após a greve, coletivamente, com a seguinte certidão:

“Certifico que, embora tenha comunicado formalmente a Central de Mandados de São Paulo à minha adesão a greve por prazo indeterminado dos Oficiais de Justiça deste Regional contra o ATO CP/CR 05 de 2017, a distribuição de mandados não foi interrompida. Assim, para evitar prejuízos ao andamento do feito e possibilitar ao Juízo a adoção de outras medidas visando ao cumprimento de seu objeto, devolvo o mandado acima.” :

Sobre os mandados recebidos antes da greve, aprovada a orientação de encaminhar e-mail à Coordenação da Central, com a lista desses mandados

Ressalvas em relação a esses mandados:

a) Certificar o que já foi cumprido antes da adesão à greve;

b) cumprir e certificar os mandados que, até a data da adesão à greve, tinham completado 60 dias em seu poder;

c) redistribuição/devolução à Central específica de um mandado que possa gerar consequências ao Oficial (condução coercitiva ou algum outro mandado que o Oficial avalie que possa causar grave prejuízo – aqui não incluímos audiências, pois senão não seremos percebidos enquanto movimento grevista).

Foi informado que o dr. Mauricio, juiz auxiliar da Corregedoria, após ligação do advogado da Aojustra e do Sintrajud, afirmou que até sexta-feira (01/09) haverá despacho do pedido de reconsideração da decisão; caso não ocorra, impetraremos Mandado de Segurança para destrancar o processo e podermos recorrer ao Órgão Especial. :

Reuniões da Aojustra/Fenassojaf e do Sintrajud com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho estão agendadas para o dia 12 de setembro.

Visitas aos Gabinetes dos Desembargadores do Órgão Especial continuam na próxima segunda-feira, dia, 04/09,às 11h, tendo ponto de encontro o átrio da sede na Consolação. 

Foto: Claudio Cammarota/SINTRAJUD

InfoJus BRASIL: com informações da Aojustra

VÍDEO: Operador de máquina destrói caminhão para não entregar para oficial de Justiça

O operador de uma escavadeira destruiu um caminhão na tarde desta segunda-feira, 28, para não entregar para a Justiça de Trabalho. O caso foi registrado na rua José Formigheri, bairro Alvorada, em Videira (SC).

Segundo as informações de testemunhas, o oficial de Justiça foi até o local e ordenou que a máquina fosse retirada de cima do caminhão, que seria levado.

Indignado, o filho do proprietário do veículo destruiu toda a cabine do caminhão e, em seguida, descarregou a máquina. Não há informações se mesmo assim o veículo foi levado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Notícia Hoje

Colaboração:  Oficial de Justiça Walter Solle

TOCANTINS: Oficiais de Justiça de Goiás participam de Assembléia Geral Conjunta da Fenojus e Fesojus

Representantes dos Oficiais de Justiça de Goiás, Espírito Santo, Tocantins, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso estiveram reunidos para a Assembléia Geral Conjunta entre a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). A comitiva foi recebida pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino e por sua esposa, Michele. O encontro aconteceu em Palmas, de 25 a 28 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente, Leandro Alves e do advogado Gleidson Emanuel de Araujo informou que vários encaminhamentos foram aprovados durante a Assembléia. Entre eles, sobre o PLC 030 de 2007 que trata do porte de armas para os oficiais de justiça e também sobre o pedido da suspensão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 219/2016 que prevê medidas para redistribuição de servidores e as respectivas dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça.

“A intenção é pedir a suspensão da resolução no que tange os oficiais de Justiça. Queremos que cada Estado faça um estudo individual redistribuindo os profissionais para que o enquadramento seja satisfatório para a categoria”, explica Moizés.

O grupo ainda fez um estudo com apontamentos e sugestões para o texto do novo Código de Processo Penal que está em tramitação no Senado.

Congresso Nacional

Os representantes dos Oficiais de Justiça aproveitaram para criar estratégias de fiscalização e enfrentamento referente a assuntos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não vamos ser omissos às causas que julgamos essenciais para a nossa categoria. Vamos priorizar o acompanhamento do PLC 030 para que o porte de arma para o oficial de justiça seja aprovado. Além disso, nos posicionamos contra a reforma da previdência e estamos atentos às demais reformas que possam surgir”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

TJ do Pará agiliza a distribuição de equipamento de segurança aos oficiais de Justiça das diversas Comarcas

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, SINDOJUS-PA vem a Público agradecer o Tribunal de Justiça do Pará, na pessoa do Presidente Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, seu empenho na celeridade do início da distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (coletes balísticos) adquiridos junto a CBC para as diversas Comarcas do Pará indicadas pelo Sindicato. Para o transporte desse tipo de material existe Protocolo regulamentado pelo Exército Brasileiro, fato que exige toda uma logística.

O Sindojus-PA esclarece que todas as Comarcas do estado receberão o Equipamento que no Geral, ficarão acautelados junto as Centrais de Mandados dos Fóruns e a disposição dos Oficiais de Justiça quando acharem necessário sua utilização, exceção tão somente, aos Oficiais de Justiça lotados nas 5 (cinco) Varas Agrárias de nosso Estado em decorrência de suas especificidades no cumprimento das ordens emanadas do Juízo especializado, como também em algumas Comarcas do Interior que em decorrência do elevado índice de criminalidade receberão e ficarão acautelados de forma definitiva.

O Sindojus-PA ratifica seu objetivo de sempre estar colaborando para uma boa prestação jurisdicional em todo o Estado.

Com informações do Sindojus-PA