Com greve, oficiais de Justiça do TJDFT podem deixar de cumprir 2 mil mandados por dia

Em nota, TJDFT diz que a paralisação iniciada nesta quinta-feira (1º/3) pela categoria é ilegal e promete “tomar as medidas cabíveis”

Os oficiais iniciaram a paralisação da categoria nesta quinta-feira (1º/3) com protesto, apitos e faixas em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com o movimento, 2 mil mandados podem deixar de ser cumpridos no DF a cada dia. Em nota, a Corte avisa que a greve no Judiciário é ilegal e “vai adotar as medidas cabíveis”.

Segundo o presidente da Associação e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus e Sindojus), Gerardo Alves Lima Filho, a categoria cobra a limitação dos mandados. De acordo com ele, cada servidor é responsável por entregar entre 150 a 300 por mês.

Outro item da lista de reivindicações é o reembolso “justo” dos gastos com transporte. “Hoje o valor total é de R$ 1,8 mil por mês. No mínimo, o que a gente pleiteia é pagamento próximo dos R$ 3 mil. O Tribunal já calculou e chegou nesse valor”, destacou.

A recomposição do quadro efetivo é outro pleito da categoria. Segundo Gerardo, hoje o TJDFT possui 540 oficiais. Há, no entanto, uma vacância de 60 vagas. “O Tribunal não está fazendo a reposição dos cargos que foram deixados vazios devido à saída de profissionais. O prazo para contratar os aprovados no concurso de 2015 encerra em abril”, disse.

O sindicato recomenda a manutenção de 30% do contingente mínimo de servidores durante a greve. Pede ainda que a categoria entregue mandados considerados urgentes, como alvarás de soltura, medidas cautelares e antecipação de tutela, quando envolver direito à saúde e à integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente, audiência de réu preso, habeas corpus e medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).

Em nota, o TJDFT lamentou a decisão por greve tomada pelo sindicato, “antes do fim do prazo de 30 dias, a vencer em 8 de março de 2018, para conclusão da reavaliação de viabilidade de contratação de novos oficiais de Justiça.”

Atualmente, segundo a Corte, existem 583 oficiais de Justiça no TJDFT. Ainda de acordo com o Tribunal, nos últimos 12 meses, foram distribuídos 728.122 mandados ou média mensal de 60.677. “São 104 mandados distribuídos para cada oficial de Justiça, ou menos de cinco mandados por dia útil, em média”, destacou o documento divulgado pela assessoria do Tribunal.

De acordo com a nota, esses e outros dados estão sendo considerados no novo estudo “e, somente após o devido processamento, serão reavaliadas as decisões anteriores já tomadas pela administração do Tribunal”.

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Fonte: Metropoles

Comando de Greve define atuações dos Oficiais de Justiça do DF durante a paralisação

O Sindojus-DF e a Aojus realizaram, na tarde desta terça-feira (27), a reunião do Comando de Greve que definiu as atuações que serão realizadas, a partir desta quinta-feira (1º), durante a paralisação dos Oficiais de Justiça do TJDFT. 

O encontro contou com a presença dos líderes de setores e Oficiais de Justiça.

Durante a reunião, o presidente Gerardo Alves Lima Filho repassou informações e as considerações gerais e também esclareceu as dúvidas quanto à participação na greve. Ao tratar do corte de ponto, Gerardo falou sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral reconhecida no RE 693456, que estabelece que os dias paralisados devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação.

Para aderir ao movimento grevista, não é preciso ser associado ao sindicato, uma vez que a mobilização faz parte de todo o oficialato do TJDFT e o Sindojus representa todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal. 

Uma das regras aprovadas pelo Comando de Greve é a de que o Oficial de Justiça que aderir à greve deverá assinar o COMUNICADO INDIVIDUAL DE ADESÃO À GREVE e fazer a entrega do documento na COAMA/PDM, mediante recibo ou via e-mail. “A assinatura e posterior entrega do comunicado individual à COAMA visa dar ciência da adesão do Oficial de Justiça ao movimento paredista de modo que Administração possa gerenciar a força de trabalho dos Oficiais que não aderirem à greve”, informa Gerardo.

Caso a entrega do documento seja de maneira física, a Aojus recomenda que o Oficial de Justiça assine em duas vias, sendo uma para a entrega na COAMA/PDM e a outra para colher o recibo do servidor responsável pelo recebimento.

RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS

Caso haja distribuição, os Oficiais de Justiça que aderirem à greve deverão receber os mandados mesmo após a data de adesão ao movimento. Deste modo, deverão “dar carga” em recibo ou protocolo e devolvê-los com a CERTIDÃO PADRÃO disponibilizada pelo Sindojus-DF.

No caso de recusa dos PDMs em receber os mandados físicos devolvidos por motivo de greve, estes permanecerão com os respectivos Oficiais de Justiça, os quais, desde já, se isentam de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento daqueles tidos como urgentes. 

Os mandados recebidos até os 20 dias anteriores ao início da greve serão devolvidos, independentemente de cumprimento, devidamente certificadas às diligências, caso já efetuadas.

Quanto ao júri e plantões diários nos Fóruns, os Oficiais de Justiça em greve, não farão plantões diários e também não participarão das sessões do Tribunal do Júri. 

Considerando-se que o mínimo legal de 30% de servidores para a manutenção dos serviços essenciais, apenas os Oficiais de Justiça que continuarem em atividade é que deverão suprir as necessidades para cumprimento daquelas ordens julgadas inadiáveis, podendo eles serem remanejados pela Administração do TJDFT de acordo com o interesse do serviço. “Vale lembrar que o mínimo legal refere-se a toda categoria e não às circunscrições judiciárias individualmente”, completa o presidente do Sindojus.

Caso a adesão à greve supere 70% do total de Oficiais de todo o Tribunal de Justiça, serão convocados Oficiais de Justiça entre os grevistas para cumprimento dos serviços essenciais (Plantão diário e júri de réu preso).

SERVIÇOS ESSENCIAIS

O Sindojus-DF informa que, enquanto não houver acordo entre o TJDFT e os representantes da categoria, os serviços essenciais englobarão os mandados considerados urgentes. São eles: Alvarás de soltura, Medidas cautelares e antecipação de tutela quando envolver direito à saúde e integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente, Audiência de réu preso, Habeas corpus, Medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). 

Os casos especiais e circunstâncias não listadas nos mandados urgentes serão apreciados e decididos, fundamentadamente, pelo Juiz de Direito, constando do mandado a urgência do seu cumprimento, devendo o Oficial de Justiça comunicar tal fato ao Comando de Greve para análise da urgência. “Não basta o carimbo de urgente ou o uso da expressão “cumprir em regime de plantão” no mandado”, explica Gerardo Alves Lima Filho.

Importante ressaltar que, em caso de dúvidas, o Oficial de Justiça que aderir à greve deve procurar o Comando de Greve. “Quem aderir à greve está submetido ao Comando de Greve. Quem não aderir está submetido às determinações da Administração do TJDFT”, finaliza o presidente. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Ex-Oficial de Justiça Rogério Galloro é o novo diretor-geral da Polícia Federal

O Delegado da Polícia Federal Rogério Galloro, atual Secretário Nacional da Justiça, assumirá posto no lugar de Fernando Segovia após decisão do ministro da Segurança Pública

Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27/02). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto.

Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como "extremamente preparado" e "nome natural para o cargo", mas há quem o considere "incapaz" de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados.

Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu justamente a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Mas isso quando, na década de 1990, chegou a atuar por pouco tempo na advocacia.

Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Logo depois de se formar Galloro exerceu o cargo de oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. Era o primeiro passo de um funcionário público que chegou a realizar curso de especialização em Harvard, nos Estados Unidos.

Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017.

Galloro assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann como titular desde a manhã desta terça-feira. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta.

Fonte: InfoJus BRASIL

Raul Jungmann vai chefiar novo Ministério da Segurança Pública

Para cuidar da segurança pública de todo o país, o presidente Michel Temer decidiu criar o Ministério Extraordinário de Segurança Pública, que será comandado por Raul Jungmann, que deixará o Ministério da Defesa para assumir a pasta.

A medida provisória que cria o ministério deve ser assinada ainda nesta segunda-feira (26/2) e anunciada oficialmente pelo Palácio do Planalto. Temer já havia dito que criaria o ministério, que, segundo ele, vai coordenar as ações estratégicas na área em todo o país e a área de inteligência.

De acordo com Temer, a criação do ministério não vai interferir na autonomia dos estados. "Não vai invadir as competências de cada estado federado, mas vai cumprir suas funções de natureza constitucional, mas também vai coordenar o trabalho de segurança pública", disse.

O nome de Raul Jungmann foi definido neste domingo (25/2), após o presidente se reunir com o próprio escolhido e com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria Especial da Presidência, Moreira Franco, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

No lugar de Jungmann, no Ministério da Defesa, assumirá o atual secretário-geral da pasta, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe do Estado-Maior do Exército. Com informações da Agência Brasil.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Sindojus-DF divulga Comunicado à População do DF sobre a Greve dos Oficiais de Justiça no TJDFT

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF comunica a toda a população do Distrito Federal que, diante das inúmeras tentativas frustradas deste Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reuniões e processos administrativos e judiciais de resolver os problemas que inviabilizam o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça e da opção da Administração de não atender os pleitos legítimos e imprescindíveis apresentados, a categoria dos Oficiais de Justiça vinculados ao TJDFT deliberou em assembleia realizada no dia 19/02/2018 por deflagrar movimento paredista (greve) a partir de 1º de março de 2018, por prazo indeterminado.

A pauta de reivindicações consiste nos seguintes pontos: a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça); b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal; e c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.

Ao longo dos últimos anos, tentamos exaustivamente sensibilizar a Administração do Tribunal acerca da necessidade urgente de reposição dos cargos dos Oficiais de Justiça que saíram do quadro ativo por aposentadoria, posse em outro cargo ou por qualquer outra razão. Contudo, além de não realizar o preenchimento dos cargos vagos, o Tribunal optou pelo caminho de obrigar os Oficiais de Justiça a cumprir todos os mandados expedidos, em mutirões frequentes, no prazo de vinte dias, abrindo processo administrativo disciplinar contra aqueles que não suportaram tamanho excesso de trabalho.

Com esse cenário, muitos Oficiais de Justiça passaram a adoecer pelo trabalho exaustivo, ensejando até casos de aposentadoria por invalidez e de readaptação para outro cargo, inclusive com perda remuneratória. Além disso, pela exposição excessiva e falta de oferecimento de condições de segurança no trabalho, muitos Oficiais de Justiça foram vítima de crimes diversos no cumprimento de mandados.

A situação já está caótica no trabalho dos Oficiais de Justiça do TJDFT, contudo irá piorar consideravelmente caso não ocorram as nomeações dos aprovados no concurso até o dia 20/04/2018. Isso porque nesse dia encerrará a validade do atual concurso e não poderão ocorrer novas nomeações até a conclusão de um futuro concurso. Ressalte-se que quase 50 Oficiais de Justiça já completaram o tempo para aposentadoria e podem sair do quadro ativo a qualquer momento.

Por tudo isso e porque os Oficiais desejam oferecer um serviço de excelência para a população que sempre os caracterizou, concretizando os direitos de todos os cidadãos, foi deflagrada a greve com uma pauta curta, necessária e de fácil implementação pelo Tribunal. Pedimos desculpas pelos transtornos gerados, mas também pedimos a compreensão de todos os cidadãos, uma vez que se trata de um movimento imprescindível para que não ocorra o colapso da efetivação da prestação jurisdicional no Distrito Federal.

Temos a convicção de que, atendida a pauta, os Oficiais de Justiça do TJDFT poderão permanecer oferecendo justiça para cada cidadão que precisar do Poder Judiciário. O trabalho dos Oficiais de Justiça se mostra de fundamental relevância para que os processos alcancem o seu resultado útil para a população, seja por meio da comunicação dos atos a serem praticados pelas partes, da constrição de bens e sua alienação para os pagamentos das dívidas, da entrega da criança para o responsável que estiver com a guarda, do afastamento do lar de quem coloca em risco a integridade física da mulher, entre tantas outras medidas próprias desse profissional extremamente qualificado, que pratica todos esses atos nos estritos termos da Constituição Federal e demais leis do país, com atuação pautada na mais absoluta imparcialidade.

Em breve, a situação estará normalizada e todos alcançarão o resultado final dos seus processos, contando com o compromisso e a competência dos Oficiais de Justiça. A materialização dos direitos dos cidadãos é o ofício e a vocação da nossa categoria!

Atenciosamente,

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Presidente do SINDOJUS/DF

Fonte: Sindojus-DF