Justiça do Pará institui Núcleo Especializado para Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar

A partir do dia 3 de julho, com a criação do Núcleo de Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar, as Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém (PA) passarão a trabalhar de forma mais rápida e eficiente contando com servidores e oficiais de Justiça treinados para cumprimento das ordens judiciais envolvendo processos da Lei Maria da Penha.

Nesta sexta-feira (29/06) o Juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência de Violência Doméstica e Familiar de Belém, reuniu-se com os 25 oficiais de Justiça que voluntariamente foram lotados no NUCLE, a fim de debater e buscar caminhos que possam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha na jurisdição da Capital Paraense. O Juiz ouviu as propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça para a confecção dos mandados e de prestação de informações precisas que irão agilizar o cumprimento dos mandados. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do Juiz Raimundo Moisés Alves Flexa e visa uma melhor prestação jurisdicional, com mais agilidade e eficiência.

A Coordenadora Sue Ann Barcelar, Oficiala de Justiça, defende a tese de que os Oficiais de Justiça trabalharão com mais perfeição e em equipes de plantão permanente para dar vazão a grande demanda de processos nesta área. O juiz Otávio comprometeu-se em promover um curso para os Oficiais de Justiça, com parte teórica e prática voltado ao cumprimento dos mandados em todas as fases processuais. Desta forma, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas e os Magistrados, será possível ter um processo célere, que é um dos objetivos do Núcleo, diz o Juiz.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza a Direção da Gestão Unificada, às Coordenações da Gestão, o Juiz Otávio Santos Albuquerque e especialmente aos 25 Oficiais de Justiça voluntários que compuseram o Núcleo e irão dedicar mais tempo ao estudo para melhor desempenhar a árdua tarefa de aplicação da Lei Maria da Penha.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA 

Presidente da Fenassojaf visita a sede da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução em Portugal

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, nesta quarta-feira (27), na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em Lisboa – Portugal.

Neemias que está de passagem pelo país em férias, fez uma visita à sede da OSAE para conhecer o local, onde foi recebido pelo presidente e Bastonário, José Carlos Resende (foto). Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf também conversou com a vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Goiás vão receber cursos de aperfeiçoamento profissional

Os oficiais de Justiça de Goiás terão a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos em cursos de qualificação profissional, por meio de uma parceria firmada entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Escola Judicial do Tribunal de Justiça (EJUG) e Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). Os cursos estão sendo formatados para serem oferecidos em cinco módulos e o primeiro já terá início em agosto. A princípio, já foram definidas aulas de Busca e Apreensão, Armamento e Tiro, Direção Defensiva e Defesa Pessoal.

A parceria foi consolidada na última semana, durante reunião entre o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento, o diretor de Assuntos Sindicais Divino Lopes, a coordenadora dos cursos presenciais da EJUG, Ana Paula Leite, o diretor da ESPC, o delegado Marcelo Aires Medeiros e o coordenador de ensino técnico operacional da ESPC, Ricardo Fernandes da Silva. Também estava presente o oficial de Justiça Henrique Jorge Dias.

“O nosso maior objetivo é proporcionar qualificação a todos os oficiais de justiça de Goiás, tanto os lotados na capital, quanto no interior. Com os cursos, será implantado um padrão operacional para a realização dos atos realizados pelos oficiais de justiça. Todos os profissionais serão liberados de suas comarcas para participarem do curso, pois trata de uma convocação do próprio Tribunal de Justiça de Goiás”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

A intenção é que os cerca de 700 oficiais de justiça de Goiás participem dos cursos, que serão isentos de custos para os servidores. Os polos do interior do estado que receberão as aulas ainda serão definidos, mas, a EJUG adiantou que os oficiais que precisarem deslocar de suas cidades para participar, terão ajuda de custo.

O calendário oficial dos cursos deve ser divulgado pela EJUG até o fim deste mês.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Senador José Medeiros apresenta requerimento de urgência para votação do PLC 030/2007

O senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou, na última quarta-feira (20), requerimento de urgência para a votação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para Agentes Públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.

A partir da leitura do pedido, o projeto, que encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise do Plenário do Senado Federal. 

Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. 

Para o relator, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.

Após a apreciação no Plenário do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

PLC 030/2007 poderá ser remetido para o plenário do Senado nesta semana

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) publicou nota informando que continuam as tratativas para aprovação do PLC 30/2007 que trata do porte de arma da categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo a Fesojus, todas as assinaturas das lideranças foram obtidas para que a matéria atualmente em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) seja remetida ao Plenário do Senado Federal para inclusão em pauta e votação.

Os Diretores da Fesojus informam que o senador José Medeiros já deu entrada no pedido de urgência na mesa e possivelmente nesta semana possa ser lido, fazendo com que o projeto saia da CRE e vá para aprovação em Plenário. Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, "a Diretoria está realizando todas as tratativas necessárias para que não haja percalços quando de sua aprovação e sansão pelo Governo."

Clique AQUI e confira a nota publicada no site da Fesojus.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus