Com vaga para oficial de Justiça, TJ do Tocantins planeja novo concurso

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) confirmou a intenção de realizar um novo concurso ainda este ano. De acordo com o órgão, a atual gestão já está planejando uma seleção para formação de uma equipe multidisciplinar que auxiliará os juízes em suas decisões, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. 

Também houve a confirmação de que o certame suspenso no ano passado deverá ser avaliado e passar por nova formatação, caso o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprove a decisão. Se aceito, é possível que o edital seja publicado ainda esse ano.

Concurso suspenso

No ano passado, o TJ/TO estava com concurso autorizado com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador, que contratou a banca Cebraspe como organizadora. O contrato foi definido por meio de dispensa de licitação.

Após a decisão, o Ministério Público do Estado (MPE/TO) moveu uma ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O Tribunal, então, decidiu suspender o concurso, por descumprimentos dos princípios constitucionais das normas de licitação no processo de escolha da banca. 

O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

Fonte: Sindojus-MT

TJMS lança projeto-piloto do aplicativo de mandados para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), lançou nesta sexta-feira (1º) o projeto-piloto do Aplicativo de Mandados, desenvolvido para auxiliar o trabalho dos Oficiais de Justiça. O evento contou com a participação do juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Wilson Leite Corrêa, da diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau, Conceição Pedrini Pereira, e do diretor da STI, Altair Junior Ancelmo Soares. Inicialmente o aplicativo será disponibilizado para alguns oficiais, como um teste.

A criação do software visa racionalizar o dia a dia dos oficiais de justiça, pois estará interligado a uma central. O aplicativo notifica o oficial, a qualquer momento, sobre o cumprimento de um mandado específico, podendo ter acesso a todas as informações do documento, por meio de smartphones.

A diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau explicou que o software possui uma interface que auxilia o trabalho do Oficial de Justiça. “Ele tem várias funções, entre elas organizar a rotina dos oficiais, ao invés de ser guiado por um controle manual, eles mesmos poderão controlar os vencimentos dos mandados, de modo on-line, ver a localização, priorizar os urgentes, entre outras funções”, explicou Conceição Pedrini.

O juiz diretor da CPE, Wilson Leite Corrêa, ressaltou a importância do aplicativo para os oficiais de justiça. “Visa dinamizar o trabalho dos oficiais de justiça facilitando os controles sobre os mandados que ele possui, aqueles que estão cumpridos ou não, isso vai auxiliar na prática dos atos processuais, evitando adiamento de audiências e, com isto, contribuindo para a prestação jurisdicional”, ressaltou Corrêa.

Ainda segundo o magistrado, os mandados são lançados no sistema e é criada a rota que o oficial de justiça seguirá pelo programa de GPS. Com isto, é possível ter controle a respeito do cumprimento e dará mais certeza no cumprimento de mandado.

O software de mandados foi desenvolvido dentro da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Sistemas Administrativos da STI. Os servidores que atuam no desenvolvimento do projeto são Ricardo Manabu Kimura Nakasima e Eder Carlos Jacomini Ramos, sob supervisão dos gestores Gilliard Santos Cordeiro e Daren Dobrinsky Soares.

Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) é uma das propostas de maior sucesso da justiça sul-mato-grossense. Iniciou sua atuação em 2013, nas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e justiça comum. Atualmente, os cerca de 240 servidores da CPE atuam em aproximadamente 300 mil processos, divididos em juizados de 36 comarcas e em 8 comarcas com feitos da justiça comum. Desde setembro de 2015, a Central movimenta 100% dos processos de execução penal do Estado.

Pela excelência nos resultados do trabalho e por ser uma inovação, a CPE ganhou destaque como Cartório do Futuro e vem despertando interesse por parte de vários tribunais brasileiros, inclusive com recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que conheçam esta prática exitosa.

Fonte: TJMS

TJMA informa ao CNJ que publicará edital de concurso público para oficial de justiça em julho

Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho.

No dia 20, a conselheira Maria Iracema Martins do Vale, relatora do PCA, havia notificado o TJMA a prestar informações sobre o andamento dos atos preparatórios para o concurso público referente ao cargo de oficial de justiça e qual a previsão de lançamento do respectivo edital.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”.

Também foi comunicado ao CNJ que está pronta a minuta do termo de referência para iniciar o processo licitatório de escolha da empresa que organizará o certame.

O prazo informado pelo TJMA coincide com o requerimento formulado no PCA. O processo é de autoria do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, mas como oficial de justiça do Tribunal. O Sindjus-MA ingressou após, como terceiro interessado.

Segundo Lins, no fim do ano passado, por certidão pública, o TJMA informou ao Sindjus-MA que não havia nenhum procedimento instaurado para a realização de concurso público, o que o motivou a buscar o CNJ e exigir as providências cabíveis para que o concurso fosse realizado.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

Fonte: Sindjus-MA

Oficial de Justiça é vítima de roubo durante cumprimento de mandado judicial em Sobradinho (DF)

Uma oficial de justiça de 47 anos, foi assaltada enquanto exercia seu ofício realizando intimação judicial em Sobradinho na terça-feira, 5/3, por volta das 17h35. A funcionária do TJDFT estacionou seu veículo uma Duster prata de placas (6717) do DF, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as quadras 10/8 perto ao Lanche Gordo e foi fazer intimação judicial. Na volta para o veículo a oficial foi abordada por dois homens armados com arma de fogo, que anunciaram o assalto. Os bandidos aparentando serem menores de idade, fugiram do local, levando objetos e o veículo da oficial de justiça, que prestou queixas no plantão da 13° Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho que investiga o caso.

Por Ferreira Santos – Plantão: Rota de Polícia / Rádio Alternativa Popular FM

Suspeito de invadir casa de oficial de Justiça é preso em Caruaru (PE)

Equipamentos eletrônicos já tinham sido colocados em bolsas pelo suspeito

Foto: reprodução/TV Jornal Interior

Um homem suspeito de invadir e tentar furtar objetos da casa de um oficial de Justiça foi preso nessa quarta-feira (6) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para a ocorrência e quando chegou no local encontrou o suspeito escondido embaixo da cama. O homem estava com duas bolsas com equipamentos eletrônicos como câmeras fotográficas e notebook.

Levado para a delegacia, o suspeito confessou que o roubo era para pagar uma dívida de drogas no valor de R$ 2,5 mil. A polícia informou que ele passava a noite em um centro de acolhimento para dependentes químicos e durante o dia realizava roubos e furtos.

Fonte: Portal NET10