Aposentadoria Especial para oficiais de Justiça - CDH do Senado Federal - Vídeo debate

A reforma da Previdência Social, com foco nas aposentadorias especiais, foi o tema da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada, hoje pela manhã, em Brasília. Presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência contou com o assessor do Secretário de Previdência do Ministéria da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.

A Aposentadoria Especial para diversas carreiras foi debatida. Entre elas, a dos Oficiais de Justiça. Representando nossa categoria, participaram o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire; Joselito Bandeira Vicente, da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; e João Batista Fernandes de Sousa, da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil.

A Assojaf Paraná gravou e editou a audiência pública que foi transmitida pela TV Senado. Acesse o link abaixo e veja como foram os debates, especificamente, sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.

www.youtube.com/watch?v=E3G2FLX0goc

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/PR

Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma audiência pública que debateu as aposentadorias especiais na proposta de reforma da Previdência.

Representantes dos Oficiais de Justiça federais e estaduais participaram das mesas e reafirmaram a necessidade da concessão da Aposentadoria Especial para o oficialato em todo o Brasil. O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou do assassinato do Oficial Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014 na cidade de Barra do Piraí (RJ). “Um colega de apenas 26 anos foi surpreendido por um executado que o assassinou a queima-roupa e ainda usou o próprio carro do Oficial para passar por cima dele”, lembrou.

Neemias falou sobre as doenças psicológicas que acometem os Oficiais de Justiça em virtude das condições de trabalho desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar a decisão judicial até o cidadão. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer aqui que eu fui diagnosticado com a síndrome do pânico e isso advém da minha condição de trabalho”, disse.

Para ele, o Oficial de Justiça ocupa uma função de acúmulo de estresses e doenças o que provoca, em grande parte, o afastamento precoce do trabalho. O representante do oficialato federal também fez um breve histórico do trabalho desempenhado pelo segmento na conquista da Aposentadoria Especial. “É um trabalho de mais de 20 anos como já mencionado aqui”.

De acordo com o dirigente, o Supremo Tribunal Federal chegou a reconhecer, através de mandados de injunção, a concessão da Aposentaria Especial para os Oficiais de Justiça. Porém, em sessão plenária, os ministros entenderam que seria prudente que o Congresso Nacional regulamentasse a questão.

Por fim, Neemias Ramos Freire agradeceu a oportunidade e enfatizou que “essa luta tem que chegar ao final. Nós temos que chegar a um entendimento e definir quais são as categorias que realmente necessitam de Aposentadoria Especial”.

O vídeo completo da Audiência Pública sobre Aposentadorias Especiais na reforma da Previdência pode ser visualizado clicando aqui.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Oficiais de Justiça integram operação para combater sonegação fiscal em Minas Gerais

Receita Estadual faz operação para combater sonegação fiscal em Minas Gerais

De acordo com as investigações, o valor da fraude no ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames pode ultrapassar R$ 15 milhões.

A Receita Estadual realiza, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para combater sonegação fiscal. "Na Veia" é uma ação conjunta com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias Civil e Militar.

A Receita informou que, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram em dois endereços em Belo Horizonte e dois em Uberlândia, na Região do Triângulo. Um deles é uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames, na Região da Pampulha, na capital mineira.

Ainda segundo a Receita, o esquema de sonegação fiscal emitia documento fiscal do serviço prestado realmente, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e materiais biológicos.

Contudo, ao alterar o documento, o contribuinte atribuía a atividade de taxação pelo Imposto sobre Serviços (ISS), não fazendo o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que deveria, de fato, recolher.

Somente em contratos com o governo federal, a empresa omitiu um faturamento de R$ 80 milhões, de acordo com as investigações. Há outras transações com clientes privados e outros órgão públicos e o valor da fraude pode superar os R$ 15 milhões.

A operação busca documentos e informações eletrônicas para a comprovação de faturamento estimado em mais de R$ 100 milhões, omitidos do Fisco, o que resultou em uma sonegação do ICMS vinculado à atividade de transporte em Minas Gerais.

O alvo da operação investiga também "laranjas" que eram colocados à frente da empresa e que transferiam o patrimônio adquirido para uma empresa de fachada.

Participam da operação 28 servidores da Receita Estadual, oficiais de Justiça e procuradores do Estado.

A reportagem entrou em contato com a empresa investigada, mas ninguém quis falar sobre o assunto.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 Globo

Ministro do STF manda Oficial de Justiça intimar revista Crusoé

Ministro do STF manda site retirar do ar matéria sobre Dias Tofolli

Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (15) que que a revista digital "Crusoé" e o site "O Antagonista" retirem do ar uma reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai". A matéria cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

Segundo a reportagem, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Caso a medida seja descumprida, Moraes estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé classificou a decisão de "censura", disse que "reitera o teor da reportagem" e informa que ela foi escrita com base em documento.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação.

A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma "fake news", conforme a decisão.

A decisão foi tomada no inquérito aberto por Toffoli no mês passado para apurar casos de ofensas e ataques ao STF e a seus integrantes. O caso, que é relatado por Moraes, está sob sigilo.

Fonte: O Destak

Sindjustiça-RJ reivindica medidas para proteger oficiais de Justiça contra meningite

Nesta segunda-feira (15), o Sindjustiça-RJ foi à administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para defender a integridade e as condições de trabalho dos oficiais de Justiça avaliadores (OJAs), uma vez que a situação dos demais servidores se encontra temporariamente resolvida com o AVISO TJ n.º 24/2019.

A Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, em Gericinó, e a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, registraram casos suspeitos de meningite bacteriana, com pelo menos uma morte confirmada.

Os agentes penitenciários dos dois presídios, bem como a população carcerária, já receberam doses de medicação preventiva para se proteger contra a doença. Contudo, os oficiais de Justiça que frequentam os espaços ainda não foram convocados para nenhum tipo de profilaxia (medida preventiva).

Por precaução, o TJRJ suspendeu todas as audiências com réus que estejam encarcerados até a próxima quinta-feira (18). No entanto, os OJAs continuam sendo obrigados a se deslocar às penitenciárias para cumprir alvarás de soltura.

O sindicato se reuniu com os juízes auxiliares da presidência Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro e Luiz Umpierre de Mello Serra, e com os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) Daniela Barbosa Assumpção de Souza e Paulo César Vieira de Carvalho Filho.

A entidade solicitou a publicação de um ato que regulamente o cumprimento dos alvarás de soltura e resguarde a integridade física e ao mesmo tempo a responsabilidade funcional dos OJAs, assegurando que esses serventuários não sejam expostos a riscos desnecessários nem sejam punidos em decorrência de problemas de saúde pública.

O Sindjustiça-RJ apresentou como solução a vacinação dos oficiais de Justiça e o tratamento profiláticos com antibióticos para evitar o contágio, além do acesso a material de prevenção e higienização, como máscaras e álcool em gel.

A entidade seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando o TJRJ para que os OJAs não sejam expostos ao perigo da meningite durante o exercício de suas funções. É inaceitável que a categoria não consiga cumprir seu trabalho sem ter sua saúde ameaçada.

Para informar situações de risco à saúde dos servidores ou tirar dúvidas sobre a situação, entre em contato com o Sindjustiça-RJ pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ