Oficiais de Justiça atuam em Brasília pelos pleitos da categoria

Oficiais de Justiça estiveram no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para acompanhar e pedir apoio aos pleitos da categoria.

Oficiais de Justiça Eusa Braga, Fúlvio Barros, Fernanda Garcia, Rosane Felhauer, Márcia Pissurno e Luiz Arthur com o Deputado e ex-Oficial de Justiça Antônio Furtado (PSL/RJ)

Os oficiais de Justiça Eusa Braga (presidente da Assojaf/AM-RR), Rosane Felhauer (Presidente da Assojaf/RS), Fúlvio Barros (associado da Assojaf/GO), Márcia Pissurno (associada da Assojaf/MS) e Fernanda Garcia (Diretora do Sindojus-CE) estiveram em Brasília na terça e quarta-feira (24 e 25/09) visitando gabinetes de deputados e senadores, além de acompanhar sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar e pedir apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça. Durante os trabalhos  encontraram com o oficial de Justiça Luiz Arthur, diretor da Fesojus.

Vários assuntos foram tratados nas visitas aos parlamentares, sendo que o reconhecimento da atividade de risco e a segurança da categoria foram os principais temas abordados. Os oficiais de Justiça pediram a aprovação da Aposentadoria com critérios específicos em razão da atividade de risco (emenda 53 à PEC 133/2019 - Senado Federal) e a aprovação do porte de arma como medida de segurança (PL 3723/2019 - Câmara dos Deputados).

A aposentadoria por atividade de risco é um pleito histórico dos oficiais de Justiça e medidas de segurança, como o direito ao porte de arma, caso o servidor opte por usar, já foram temas de assembleias e aprovados por diversas instâncias das entidades do oficialato.

Eusa Braga, Rosane Felhauer, Fúlvio Barros, Márcia Pissurno e Fernanda Garcia, também estiveram no Supremo Tribunal Federal acompanhando o julgamento da data base dos servidores públicos. O STF, por maioria de votos (6 a 4) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida.

Confira o registro fotográfico de algumas visitas:

Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Dra. Raniele, asessora do Senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador General Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM)

STF: Acompanhando julgamento da data base

Fonte: InfoJus Brasil

Sessão da Câmara é encerrada sem votação do projeto de porte de arma

A Câmara dos Deputados encerrou sessão plenária no início desta noite de quarta-feira (25/09) sem a apreciação do Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta quarta (25/09)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25/09) o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19)  para mais categorias de servidores públicos, entre elas os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, estava na lista de votações de ontem (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Nota de pesar – falecimento da mãe do presidente da Fesojus

Comunicamos o falecimento de Maria Fernandes de Souza, mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes. Ela morreu hoje, dia 24, em Fortaleza, sendo seu velório a partir das 20 horas, na Rua Júlio Siqueira 854, Dionísio Torres; a missa será nesta quarta-feira, dia 25, às 11 horas, seguida de sepultamento, às 13 horas.

Os oficiais de justiça de todo Brasil, dirigentes sindicais e demais filiados se solidarizam com a dor de João e seus familiares, desejando que a paz se prolifere em seus corações feridos.

“A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar”. (Padre Fabio de Melo)

Câmara dos Deputados pode votar projeto que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Projeto prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas

O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara