O senador Espiridião Amin (Progressistas-SC) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus-BR), Joselito Bandeira, acompanhado de lideranças sindicais de outros Estados.
Eles trataram sobre a possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça nas categorias que exercem atividade de risco, conforme Projeto de Lei Complementar 245/2019, que tramita no Congresso Nacional. A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB) também participou da reunião. Foi por intermédio dela, que o Sindojus-PB articulou o encontro.
Daniella, que é líder da bancada do Progressistas no Senado, também defende o referido pleito. O PLP também tem como objeto a aposentadoria especial e está sob a responsabilidade de Amin.
Por fim, o senador afirmou que está coletando as razões, reivindicações e justificativas de várias categorias que pleiteiam essa inclusão. “Certamente, o trabalho elaborado pelas representações dos Oficiais de Justiça, tanto em nível federal, como estadual, é um trabalho alentado e tem boa fundamentação”, frisou, acrescentando que já estava e que continuará analisando o pleito da categoria com muito carinho.
Riscos aumentaram desde 2006
Como representante da Paraíba, Joselito Bandeira, expôs aos dois senadores os riscos que ameaçam a categoria, principalmente depois que a Lei Maria da Penha passou a vigorar, em 7 de agosto de 2006, após ser sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio (Lula) da Silva.
Para que possam cumprir as atividades diárias, cumprindo mandados junto a pessoas acusadas de todo tipo de crime, em todos os recantos do país, os profissionais são ameaçados de morte, recebem agressões físicas e chegam a ser assassinados. Além das ameaças que sofrem no exercício da profissão, os oficiais de justiça também enfrentar são enfrentados riscos à saúde, em função da excessiva exposição ao sol, principalmente nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Estudo comparativo
Joselito Bandeira lembrou ainda que a Afojus-BR fez um estudo comparativo, tomando por base o site da Academia Nacional de Polícia, que apresenta 10 agentes da Polícia Federal (no link galeria de heróis, que apresenta os policiais que morreram em serviço) mortos desde o dia em que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, até 18 de março do ano passado.
“Se nós formos olhar os Oficiais de Justiça, no mesmo período, entre homicídios tentados e consumados, temos 47 episódios, uma mortalidade funcional 470% maior do que a da Polícia Federal, no mesmo período”, citou.
Ele acrescentou que a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumento do índice de violência contra a categoria. “Temos uma situação relativamente nova, que trouxe para nós a incumbência de promover o afastamento do marido agressor, do lar conjugal. E, normalmente, quando se dá uma agressão dessa, de violência doméstica, a regra é que o indivíduo esteja sob efeito de álcool ou drogas”, narrou.
Escalpelado a golpes de foice em PE
E acrescentou: “A mulher vai à delegacia, faz o registro, comunica-se à Justiça, expede-se aquele mandado de urgência e, muitas vezes, quando chegamos para cumprir um mandado, o indivíduo ainda está sob o efeito de álcool ou droga. Se o cara não respeita a mulher, mãe dos filhos dele, vai respeitar uma Oficiala de Justiça que chegou para promover esse afastamento?”, questionou.
Em Pernambuco, segundo Joselito Bandeira, um Oficial de Justiça foi escalpelado a golpes de foice. A exposição ao risco ocorre, segundo ele, pelo fato da atividade não estar topograficamente dentro na segurança pública do Poder Executivo, na Constituição.
Cenário de criminalidade
“Mas fazemos parte do sistema de justiça criminal. Portanto, estamos incorporados ao sistema de segurança pública, não à segurança pública em si do Executivo, mas a demanda do nosso serviço nos expõe, no cenário onde a crise acontece, onde a criminalidade cotidiana está acontecendo e nós vamos àqueles ambientes de regra sozinhos, desarmados e sem nenhuma proteção estatal”, justificou.
Ao final, o senador Amin quis saber como está o projeto do porte de posse e porte de arma para os Oficiais de Justiça, ao que Joselito informou que está para ser apresentado pelo Poder Executivo ao Legislativo.
Fonte: Sindojus-PB
