Abojeris busca preservar saúde dos Oficiais de Justiça

A ABOJERIS, representada pelos Diretores Sirlan da Rosa Cruz e Hélio da Rocha Martins, solicitou, no dia 13/03/20, em reunião com a 1a Vice-Presidente do TJ, Liselena Schifino Robles Ribeiro, a suspensão imediata da expedição e distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, exceto dos urgentes, bem como dos prazos para seus respectivos cumprimentos.

Na oportunidade, foi entregue requerimento e salientada a preocupação com a preservação da saúde dos servidores, tendo em vista a exposição aos sérios riscos de contágio pelo coronavírus, considerando a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça, eminentemente externa, em contato com as mais diferentes pessoas e lugares (presídios, hospitais, entre outros), sendo grupo de risco de contágio e retransmissão do vírus.

Após reclamações de Oficiais de Justiça de diversas comarcas do Estado, informando que não estão recebendo os EPIs, e a recente notícia de que o Tribunal de Justiça dispõe do material e inclusive doará parte deles a terceiros, a entidade reiterou o pedido, formalmente, por meio de e-mail ao TJ, nesta segunda-feira (23). A CGJ, ciente das manifestações, por meio da Juíza Corregedora Cristiane Hoppe e de e-mail enviado pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha T. Kubiak, informou que as Direções de Foros de todo o Estado receberam recursos para a aquisição desses materiais. Entretanto, a falta dos equipamentos nos comércios locais impediu a distribuição aos Oficiais de Justiça. A CGJ afirmou, ainda, que já estão providenciando a solução dessa questão, com o envio do TJ para as Comarcas, do material necessário.

A Abojeris estará atenta a ações que venham a ser tomadas ou não pela administração. Assim, conclama os colegas Oficiais de Justiça, para que informem a entidade, na medida em que forem recebendo os referidos materiais.

Arquivos

EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA.pdf

InfoJus: Com informações da Abojeris

TJBA atende pedido do Sindojus-BA e suspende expedição de mandados não urgentes

Atendendo ao pedido do SINDOJUS-BA (TJ-ADM-2020/14278), o TJBA determinou a suspensão da expedição dos mandados que não forem urgentes. 

O pedido foi feito no dia 13/03/2020 ficando temporariamente sem resposta. A diretoria tentou diversas formas para que a solicitação fosse apreciada, inclusive recorrendo à imprensa e à ouvidoria do TJBA. Contudo, somente com a intervenção da AMAB junto a presidência, enfim fomos atendidos com o ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Neste, o §6 do art.2º acolheu o pedido de suspensão e regulamentou o cumprimento dos mandados urgentes. 

"Art. 2º. Até o dia 30 de abril de 2020, as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado atuarão em regime extraordinário, na modalidade de teletrabalho, em idêntico horário ao expediente forense regular, das 8:00 às 18:00, respeitadas as unidades que funcionam em turno único, estabelecido pelo Tribunal de Justiça. 

§ 6º. Excepcionalmente, somente serão expedidos os mandados judiciais de natureza urgente, que serão cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone ou whatsapp, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles que demandem cumprimento presencial e imediato."

Fiquem tranquilos, os oficiais estão nas ruas cumprindo os mandados urgentes, dando sua fatia de contribuição a sociedade, materializando as determinações judiciais urgentes.

InfoJus: Sindojus-BA

Assembleia mantém veto a PL que visava descontos de ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça da Paraíba

Sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Reprodução / Google Street View)

O governo do estado acionou a maioria que tem dos deputados na Assembleia Legislativa e manteve o veto governamental ao Projeto de Lei n. 1.320/2019, que visa desconto do ICMS, do IPVA e isenção do licenciamento na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

O fato se deu no último dia 17, no apagar das luzes antes do recesso parlamentar imposto pela pandemia do coronavírus. No total, foram nove votos pelo projeto, ou seja, pela derrubada do veto, doze contrários e cinco abstenções.

A maioria dos deputados ignorou os argumentos apresentados a cada um, mediante memorial de que os Oficiais de Justiça emprestam seus veículos particulares ao Estado, como se transmudasse em veículos oficiais ou viaturas e que além de agentes processuais e de pacificação social, são agentes arrecadadores a esse Estado, bem como não haveria renúncia, mas sim receita para o Estado.

Deputados solidários

Nesse episódio, porém, há que se destacar a postura altiva e corajosa dos parlamentares que se mostraram sensíveis e apoiaram de público o Sindicato, declarando suas falas em favor do projeto e pela derrubada do veto : Jeová Campos, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Anderson Monteiro, Felipe Leitão e Anízio Maia, destaca-se, principalmente, o trabalho do autor do PL, o ex-deputado Trocólli Júnior.

A matéria infelizmente, sofreu um “tratoramento” do líder do governo que não aceitou o argumento de alguns deputados da base para liberar a bancada.

“Precisávamos de dezenove (19) votos para derrubada do veto e outro fator a ser registrado foi a ausência de três deputados que já tinham sinalizado o voto favorável à matéria: Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Dr. Érico”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fosêca.

Alento

O autor do PL, deputado Trocólli Júnior, garantiu, no entanto, que reapresentará a matéria, até que seja logrado êxito.

InfoJus: Com informações do Portal Paraíba.Com

Entidades nacionais dos oficiais de Justiça se unem e solicitam ao CNJ providências urgentes para o combate ao coronavírus

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), enviaram ao CNJ o ofício conjunto 002/2020 e solicitam providências para proteção dos oficiais de Justiça contra o contágio pelo COVID 19, ratificando em todos os seus termos o Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela AFOJUS/AFOJEBRA em 13/03/2020, e o Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela FESOJUS-BR em 18/03/2020.

As entidades solicitam que o CNJ estabeleça protocolo referente à categoria em caráter de urgência, em razão da situação peculiar dos Oficiais de Justiça, a declarada e reconhecida pandemia de Coronavírus COVID-19 e os riscos de contágio a que estão submetidos diante da disparidade das normas emitidas pelos tribunais de todo o país.

"Esperamos com este pedido que o CNJ adote todas as providências necessárias para salvaguardar a saúde de todos magistrados e servidores do Poder Judiciário, com especial atenção para aqueles que vão a residências, comunidades, indústrias, estabelecimentos de comércio, prisões, hospitais, fazendas, sítios, enfim, a todos os cantos do país, para dar cumprimento e efetividade às decisões judiciais." diz o documento assinado pelos presidentes da Fenassojaf, Fesojus e Afojebra.

O primeiro pedido está sob relatoria do corregedor nacional, Ministro Humberto Martins.

Imagem ilustrativa.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Sindojus-DF presta auxílio para Oficiais de Justiça em grupo de risco ao coronavírus

O Sindojus-DF presta, a partir desta sexta-feira (20), auxílio a todos os Oficiais de Justiça que pertencem aos grupos de risco ao coronavírus. Para que esses servidores possam se manter protegidos em casa, o sindicato irá providenciar compras em supermercados e farmácias e entregar no domicílio dos Oficiais.

Para fazer o pedido, basta transmitir a solicitação para o sindicato sobre o que precisa, contando as informações necessárias de endereço de entrega, fornecedor, marca preferida, entre outros. 

Os telefones de contato para os pedidos foram disponibilizados aos oficiais de Justiça. “Organizaremos a logística e tentaremos fazer as entregas no mesmo dia ou no início do dia seguinte a depender do horário. Caso se trate de situação emergencial, favor avisar no pedido”, informa o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF