A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), enviaram ao CNJ o ofício conjunto 002/2020 e solicitam providências para proteção dos oficiais de Justiça contra o contágio pelo COVID 19, ratificando em todos os seus termos o Pedido de
Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela
AFOJUS/AFOJEBRA em 13/03/2020, e o Procedimento de Controle
Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela
FESOJUS-BR em 18/03/2020.
As entidades solicitam que o CNJ estabeleça protocolo referente à categoria em caráter de urgência, em razão da situação peculiar dos Oficiais de Justiça, a declarada e reconhecida pandemia de Coronavírus COVID-19 e os
riscos de contágio a que estão submetidos diante da disparidade das
normas emitidas pelos tribunais de todo o país.
"Esperamos com este pedido que o CNJ adote todas as
providências necessárias para salvaguardar a saúde de todos
magistrados e servidores do Poder Judiciário, com especial atenção para
aqueles que vão a residências, comunidades, indústrias,
estabelecimentos de comércio, prisões, hospitais, fazendas, sítios, enfim,
a todos os cantos do país, para dar cumprimento e efetividade às
decisões judiciais." diz o documento assinado pelos presidentes da Fenassojaf, Fesojus e Afojebra.
O primeiro pedido está sob relatoria do corregedor nacional, Ministro Humberto Martins.
Imagem ilustrativa.
InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra
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