Presidente da Fesojus João Batista Fernandes, diretora do Sindojus-CE Fernanda Garcia, Deputado Ricardo Silva e Diretor da Fesojus Luiz Arthur.
Na semana passada, entre os dias 02 a 05/03, o Presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, estiveram em Brasília em busca de melhores condições de trabalho para a categoria dos oficiais de Justiça do Brasil.
Vários gabinetes de parlamentares foram visitados e entre os temas tratados estão o porte de arma, reconhecimento da atividade de risco e o recolhimento das custas de locomoção dos oficiais de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. O presidente da Fesojus disse ao portal InfoJus que nos próximos dias o PL que trata das despesas de locomoção do Oficial de Justiça nos juizados especiais terá relator na CCJ do Senado.
Os diretores da Fesojus também estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trataram de indenização de transporte dos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, especialmente em estados que limitam a indenização até certa quantidade de mandados, mas não limitam a quantidade de mandados a serem cumpridos por oficial de Justiça. Um exemplo é o caso do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA paga a indenização de transporte somente até o limite de 150 mandados, mas os oficiais de Justiça são obrigados a cumprirem mais do que essa quantidade, pagando, por conta própria, as despesas necessárias para o cumprimento das ordens judiciais.
InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus
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