COVID-19: Entenda a importância do Oficial de Justiça no período de pandemia

A Fesojus, Fenassojaf e Afojebra/Afojus produziram um vídeo explicativo sobre a importância do Oficial de Justiça neste momento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O objetivo é mobilizar a sociedade quanto ao papel fundamental do oficialato para fazer valer as determinações judiciais que envolvem o período.

Convidamos os colegas Oficiais de Justiça do DF a se engajarem na divulgação do vídeo, com o objetivo de que alcancemos a maior quantidade de pessoas possível", diz o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

Fonte: Sindojus-DF

25 DE MARÇO: Dia Nacional do Oficial de Justiça

Abojeris busca preservar saúde dos Oficiais de Justiça

A ABOJERIS, representada pelos Diretores Sirlan da Rosa Cruz e Hélio da Rocha Martins, solicitou, no dia 13/03/20, em reunião com a 1a Vice-Presidente do TJ, Liselena Schifino Robles Ribeiro, a suspensão imediata da expedição e distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, exceto dos urgentes, bem como dos prazos para seus respectivos cumprimentos.

Na oportunidade, foi entregue requerimento e salientada a preocupação com a preservação da saúde dos servidores, tendo em vista a exposição aos sérios riscos de contágio pelo coronavírus, considerando a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça, eminentemente externa, em contato com as mais diferentes pessoas e lugares (presídios, hospitais, entre outros), sendo grupo de risco de contágio e retransmissão do vírus.

Após reclamações de Oficiais de Justiça de diversas comarcas do Estado, informando que não estão recebendo os EPIs, e a recente notícia de que o Tribunal de Justiça dispõe do material e inclusive doará parte deles a terceiros, a entidade reiterou o pedido, formalmente, por meio de e-mail ao TJ, nesta segunda-feira (23). A CGJ, ciente das manifestações, por meio da Juíza Corregedora Cristiane Hoppe e de e-mail enviado pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha T. Kubiak, informou que as Direções de Foros de todo o Estado receberam recursos para a aquisição desses materiais. Entretanto, a falta dos equipamentos nos comércios locais impediu a distribuição aos Oficiais de Justiça. A CGJ afirmou, ainda, que já estão providenciando a solução dessa questão, com o envio do TJ para as Comarcas, do material necessário.

A Abojeris estará atenta a ações que venham a ser tomadas ou não pela administração. Assim, conclama os colegas Oficiais de Justiça, para que informem a entidade, na medida em que forem recebendo os referidos materiais.

Arquivos

EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA.pdf

InfoJus: Com informações da Abojeris

TJBA atende pedido do Sindojus-BA e suspende expedição de mandados não urgentes

Atendendo ao pedido do SINDOJUS-BA (TJ-ADM-2020/14278), o TJBA determinou a suspensão da expedição dos mandados que não forem urgentes. 

O pedido foi feito no dia 13/03/2020 ficando temporariamente sem resposta. A diretoria tentou diversas formas para que a solicitação fosse apreciada, inclusive recorrendo à imprensa e à ouvidoria do TJBA. Contudo, somente com a intervenção da AMAB junto a presidência, enfim fomos atendidos com o ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Neste, o §6 do art.2º acolheu o pedido de suspensão e regulamentou o cumprimento dos mandados urgentes. 

"Art. 2º. Até o dia 30 de abril de 2020, as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado atuarão em regime extraordinário, na modalidade de teletrabalho, em idêntico horário ao expediente forense regular, das 8:00 às 18:00, respeitadas as unidades que funcionam em turno único, estabelecido pelo Tribunal de Justiça. 

§ 6º. Excepcionalmente, somente serão expedidos os mandados judiciais de natureza urgente, que serão cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone ou whatsapp, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles que demandem cumprimento presencial e imediato."

Fiquem tranquilos, os oficiais estão nas ruas cumprindo os mandados urgentes, dando sua fatia de contribuição a sociedade, materializando as determinações judiciais urgentes.

InfoJus: Sindojus-BA

Assembleia mantém veto a PL que visava descontos de ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça da Paraíba

Sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Reprodução / Google Street View)

O governo do estado acionou a maioria que tem dos deputados na Assembleia Legislativa e manteve o veto governamental ao Projeto de Lei n. 1.320/2019, que visa desconto do ICMS, do IPVA e isenção do licenciamento na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

O fato se deu no último dia 17, no apagar das luzes antes do recesso parlamentar imposto pela pandemia do coronavírus. No total, foram nove votos pelo projeto, ou seja, pela derrubada do veto, doze contrários e cinco abstenções.

A maioria dos deputados ignorou os argumentos apresentados a cada um, mediante memorial de que os Oficiais de Justiça emprestam seus veículos particulares ao Estado, como se transmudasse em veículos oficiais ou viaturas e que além de agentes processuais e de pacificação social, são agentes arrecadadores a esse Estado, bem como não haveria renúncia, mas sim receita para o Estado.

Deputados solidários

Nesse episódio, porém, há que se destacar a postura altiva e corajosa dos parlamentares que se mostraram sensíveis e apoiaram de público o Sindicato, declarando suas falas em favor do projeto e pela derrubada do veto : Jeová Campos, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Anderson Monteiro, Felipe Leitão e Anízio Maia, destaca-se, principalmente, o trabalho do autor do PL, o ex-deputado Trocólli Júnior.

A matéria infelizmente, sofreu um “tratoramento” do líder do governo que não aceitou o argumento de alguns deputados da base para liberar a bancada.

“Precisávamos de dezenove (19) votos para derrubada do veto e outro fator a ser registrado foi a ausência de três deputados que já tinham sinalizado o voto favorável à matéria: Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Dr. Érico”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fosêca.

Alento

O autor do PL, deputado Trocólli Júnior, garantiu, no entanto, que reapresentará a matéria, até que seja logrado êxito.

InfoJus: Com informações do Portal Paraíba.Com