TJBA fornece lote de equipamentos individuais e de prevenção para os oficiais de Justiça que desempenham serviços essenciais

Uma Comissão de Oficiais de Justiça foi recebida pelo Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia, e pelo Secretário de Administração do TJBA, Fabrício Nascimento Ferreira, para fazer uma radiografia do trabalho desenvolvido pela Central de Mandados, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) e receber um lote de material para a segurança e prevenção dos servidores em atividade. Foram 30 galões de álcool em gel de 500ml, caixas com 100 pares de luvas e 100 máscaras para o uso diário.

Os equipamentos de proteção individual – (EPI’s) são fundamentais para garantir a saúde e a proteção dos Oficiais de Justiça. Isso evita a exposição a doenças ou vírus em circulação. Uma segurança para os profissionais do Poder Judiciário da Bahia no estrito cumprimento das funções essenciais para a sociedade.

Os EPIs devem ser utilizados durante todo o expediente de trabalho, seguindo a norma técnica chamada NR6, que estabelece o fornecimento de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções internamente ou externamente.

No total são 16 oficiais de plantão na capital e quase 200 no interior, diariamente, para cumprir os mandados de urgência. Nas comarcas do interior, a administração orienta que as unidades gestoras façam a compra e distribuição aos profissionais, diante da dificuldade de logística decorrente das restrições de mobilidade adotadas em função da pandemia.

Estiveram na reunião, Gilvanilson Muniz, responsável pelo cumprimento das medidas protetivas, Mário Sérgio Brasil, no cumprimento das liminares de saúde, Murilo Albuquerque, do Complexo Penitenciário de Mata Escura, e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS), Itailson Farias.

Fonte: TJ da Bahia

COVID-19: Entenda a importância do Oficial de Justiça no período de pandemia

A Fesojus, Fenassojaf e Afojebra/Afojus produziram um vídeo explicativo sobre a importância do Oficial de Justiça neste momento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O objetivo é mobilizar a sociedade quanto ao papel fundamental do oficialato para fazer valer as determinações judiciais que envolvem o período.

Convidamos os colegas Oficiais de Justiça do DF a se engajarem na divulgação do vídeo, com o objetivo de que alcancemos a maior quantidade de pessoas possível", diz o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

Fonte: Sindojus-DF

25 DE MARÇO: Dia Nacional do Oficial de Justiça

Abojeris busca preservar saúde dos Oficiais de Justiça

A ABOJERIS, representada pelos Diretores Sirlan da Rosa Cruz e Hélio da Rocha Martins, solicitou, no dia 13/03/20, em reunião com a 1a Vice-Presidente do TJ, Liselena Schifino Robles Ribeiro, a suspensão imediata da expedição e distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, exceto dos urgentes, bem como dos prazos para seus respectivos cumprimentos.

Na oportunidade, foi entregue requerimento e salientada a preocupação com a preservação da saúde dos servidores, tendo em vista a exposição aos sérios riscos de contágio pelo coronavírus, considerando a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça, eminentemente externa, em contato com as mais diferentes pessoas e lugares (presídios, hospitais, entre outros), sendo grupo de risco de contágio e retransmissão do vírus.

Após reclamações de Oficiais de Justiça de diversas comarcas do Estado, informando que não estão recebendo os EPIs, e a recente notícia de que o Tribunal de Justiça dispõe do material e inclusive doará parte deles a terceiros, a entidade reiterou o pedido, formalmente, por meio de e-mail ao TJ, nesta segunda-feira (23). A CGJ, ciente das manifestações, por meio da Juíza Corregedora Cristiane Hoppe e de e-mail enviado pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha T. Kubiak, informou que as Direções de Foros de todo o Estado receberam recursos para a aquisição desses materiais. Entretanto, a falta dos equipamentos nos comércios locais impediu a distribuição aos Oficiais de Justiça. A CGJ afirmou, ainda, que já estão providenciando a solução dessa questão, com o envio do TJ para as Comarcas, do material necessário.

A Abojeris estará atenta a ações que venham a ser tomadas ou não pela administração. Assim, conclama os colegas Oficiais de Justiça, para que informem a entidade, na medida em que forem recebendo os referidos materiais.

Arquivos

EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA.pdf

InfoJus: Com informações da Abojeris

TJBA atende pedido do Sindojus-BA e suspende expedição de mandados não urgentes

Atendendo ao pedido do SINDOJUS-BA (TJ-ADM-2020/14278), o TJBA determinou a suspensão da expedição dos mandados que não forem urgentes. 

O pedido foi feito no dia 13/03/2020 ficando temporariamente sem resposta. A diretoria tentou diversas formas para que a solicitação fosse apreciada, inclusive recorrendo à imprensa e à ouvidoria do TJBA. Contudo, somente com a intervenção da AMAB junto a presidência, enfim fomos atendidos com o ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Neste, o §6 do art.2º acolheu o pedido de suspensão e regulamentou o cumprimento dos mandados urgentes. 

"Art. 2º. Até o dia 30 de abril de 2020, as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado atuarão em regime extraordinário, na modalidade de teletrabalho, em idêntico horário ao expediente forense regular, das 8:00 às 18:00, respeitadas as unidades que funcionam em turno único, estabelecido pelo Tribunal de Justiça. 

§ 6º. Excepcionalmente, somente serão expedidos os mandados judiciais de natureza urgente, que serão cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone ou whatsapp, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles que demandem cumprimento presencial e imediato."

Fiquem tranquilos, os oficiais estão nas ruas cumprindo os mandados urgentes, dando sua fatia de contribuição a sociedade, materializando as determinações judiciais urgentes.

InfoJus: Sindojus-BA