Abojeris (RS) lança protocolo de cumprimento de mandados durante a pandemia

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), em razão da pandemia de coronavírus, do aumento do número de casos e de mortes em nosso Estado nas últimas semanas, que demonstram a ascensão da curva de contaminação por COVID-19, e em face das publicações do Ato n. 21/2020 e do Ofício-Circular n. 062/2020, expedidos em 14/06/2020, pela Corregedoria-Geral da Justiça, apresenta PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA. As instruções devem ser seguidas pelos Oficiais de Justiça do RS durante o retorno gradual às atividades presenciais, a fim de preservar a vida, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça e de todos os envolvidos nesta atividade judiciária.

Confira o anexo com o inteiro teor do protocolo:

E os modelos de certidão:

Arquivos

PROTOCOLO PANDEMIA.pdf

MODELO 1 - E-MAIL SOLICITAÇÃO MEIO ELETRÔNICO.docx

MODELO 2 - NÃO CUMPRIDO - NÃO FORNECIMENTO MEIOS ELETRÔNICOS.docx

MODELO 3 - CUMPRIDO NEGATIVO - MEIOS ELETRÔNICOS ERRADOS.docx

MODELO 4 - MANDADO POSITIVO - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO MEIO ELETRÔNICO.docx

MODELO 5 - MANDADO NEGATIVO OU NÃO CUMPRIDO - GRUPO DE RISCO.docx

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

A importância do oficial de Justiça

A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva

Os olhos, pernas e braços dos juízes. Este é o oficial de Justiça. Solitário, discreto, o oficial de Justiça passa despercebido em meio à multidão.

Ele não tem um lugar fixo, mas todos os lugares. O oficial de Justiça vai aonde a Justiça precisa chegar, não importa se os mandados são em unidades prisionais, órgãos públicos, para criminosos, reintegração de posse, busca e apreensão, arrestos, prisões, penhoras, conduções coercitivas, despejos, avaliações judiciais, busca e apreensões de bens, alvarás de soltura etc.. Ele apenas cumpre sua função. Ele, não tem segurança, não tem motorista, ele age sozinho e a própria sorte.

O oficial de Justiça é um servidor público do Poder Judiciário, que trabalha com seu próprio veículo, abastece do seu bolso para trabalhar. Na pandemia? Ah, ele não deixou de trabalhar sequer um dia, mesmo não recebendo atenção que merece.

Em Mato Grosso, os valorosos oficiais de Justiça, saíram a campo e entregaram mais de cinco mil mandados, mesmo quando todos os magistrados e os demais servidores do Poder Judiciário, realizam seus trabalhos em casa, o oficial de Justiça continua nas ruas. Porém, pouco se sabe, popularmente, sobre a profissão do oficial de Justiça. A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva. Sem a citação válida, o processo não se materializa.

É, portanto, um profissional que possui – em sua função pública – o instituto jurídico da “fé pública”.

Trata-se de uma função milenar, desde o tempo bíblico, existindo várias passagens bíblicas tratando sobre a natureza processual penal da profissão, principalmente no tocante ao combate ao crime e garantia processual.

"Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, o juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão. Em verdade te digo que não sairás dali, enquanto não pagares o último centavo." (Palavras de Jesus de Nazaré citadas no livro de Mateus, capítulo 5 - verso 25, da Bíblia Sagrada).

Jaime Osmar Rodrigues, bacharel em direito, oficial de Justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso.

Fonte: Ponto na Curva

SINDOJUS/PB: Corporativismo de Juiz Diretor de Foro da Paraíba é alvo de Reclamação Disciplinar no CNJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus/PB) propôs Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz-diretor do Fórum “Afonso Campos “ de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, pela não apresentação das imagens de vídeo sobre deplorável episódio protagonizado no dia 12 de dezembro de 2019 pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Jander Teixeira da Rocha contra um grupo de Oficiais de Justiça lotados na Comarca.

Na ocasião, ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, o juiz Ruy Jander vociferou que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior. Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.

Prova crucial

Na Reclamação, o Sindicato demonstra o óbvio: o crucial para comprovar a veracidade do que foi arguido em desfavor do referido magistrado, pois as imagens captadas pelas câmeras de vídeo instaladas no corredor de acesso à Central de Mandados comprovariam a forma açodada e truculenta, com a qual ele fez uso, inclusive se dirigindo a um Oficial de Justiça, sendo contido por um outro colega juiz.

As imagens seriam utilizadas em processo disciplinar, que tramita na Corregedoria Geral de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar em face de Ruy Jander, de nº 0000178-61.2020.8.15.1001.

Calado com resposta

Apesar de essas imagens terem sido solicitadas pelo Sindojus-PB, mediante ofício protocolado cinco dias após o fato, em 17 de dezembro passado, o juiz- diretor do Fórum de Campina Grande, sequer se deu ao trabalho, de dar uma resposta. E quando o fez, provocado pela Corregedoria do CNJ informou apenas no dia 25 março passado à CGE que no DVR “só constam imagens dos últimos 90 (noventa) dias e que ao procurar as imagens do dia 12 de dezembro, as mesmas estavam indisponíveis”.

Ao, final, a Reclamação Disciplinar, subscrita pelo advogado João Alberto da Cunha Filho, requer ao CNJ a apuração dos fatos narrados, com instauração do competente processo legal administrativo disciplinar, bem como a aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie, além da determinação da remessa de peças processuais ao Ministério Público Estadual, para apuração.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Oficiais de Justiça da RMF recebem kits com máscaras e álcool em gel adquiridos pelo TJCE

Oficiais de Justiça que atuam nas comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) começaram a receber nesta terça-feira (16/06), os kits com cinco máscaras e 500ml de álcool em gel adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A distribuição é organizada pelo sindicato da categoria e acontece em formato de drive-thru, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) até a quinta-feira, 18, das 9h ao meio-dia.

O TJCE comprou 668 kits, com o objetivo de preservar a saúde dos oficiais de Justiça, que mantêm o trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. Na RMF, serão contemplados cerca de 300 profissionais que atuam em 14 municípios. A distribuição para o Interior foi iniciada na última sexta-feira (12/06), em quatro Regionais (Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri e Quixadá). Até o fim desta semana, serão entregues os equipamentos nas oito regionais restantes.

Os kits são considerados importantes pelos profissionais, que elogiam a iniciativa do TJCE em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). “É de fundamental importância o Tribunal de Justiça entender que nós precisamos trabalhar com segurança. Diante da nossa eventual retomada das atividades, todo cuidado é pouco e a gente, com esse material, fica mais resguardado. O Sindicato está distribuindo os kits com eficiência e observando as normas de segurança e distanciamento”, comenta o oficial de Justiça Nilmar de Aquino, que atua na Comarca de Fortaleza.

Na opinião de Rafael Freitas, oficial de Justiça do município de Redenção, pelo fato de a categoria estar mais exposta ao contato com o coronavírus, a iniciativa de fornecer os kits ganha relevância. “Estamos na linha de frente do Poder Judiciário e mais sujeitos a essa doença. Esses EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) vêm num bom momento porque já há plano projetando o retorno das atividades e vamos continuar nosso trabalho com esses equipamentos”.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradece ao TJCE pela aquisição dos kits, que são de suma importância, pois a atividade da categoria é predominantemente externa e presencial. “Esses EPIs serão necessários enquanto não houver vacina contra o coronavírus, pois nós oficiais de Justiça permaneceremos sendo potenciais vetores de contágio. Seguimos cumprindo mandados em locais onde a probabilidade de contaminação é maior, como unidades prisionais, delegacias ou hospitais. Então esses kits vêm para somar na nossa proteção”.

Fonte: Sindojus/CE

Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pandemia. 

No material, o sindicato reafirma o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca e apreensão de menor, além da valorização da categoria que permanece nas ruas, mesmo diante da crise do novo coronavírus, para fazer valer o direito do cidadão através das decisões judiciais.

O vídeo está disponível no canal do Sindojus-DF no Youtube e já conta com 150 visualizações em menos de 24 horas.

Confira a produção do Sindojus-DF:

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF