Pandemia pelo mundo: “Aqui estamos sobrevivendo, tentando colocar a melhor cara e disposição", afirma oficiala de Justiça do Chile

A Fenassojaf entra na reta final das entrevistas com Oficias de Justiça e agentes de execução estrangeiros, com encerramento da série Pandemia pelo Mundo previsto para o próximo mês de julho.

Nesta sexta-feira (26), o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, conversa com a Oficiala de Justiça Receptora chilena Tatiana Muñoz Mimiza.

Tatiana é presidente da Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile e exerce o oficialato na capital Santiago. Em 2019, ela esteve no Brasil como chefe da delegação chilena participante do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça promovido pela Fenassojaf. Na ocasião, Tatiana participou da primeira interação entre Oficiais de Justiça do cone sul em painel de mesa redonda e compartilhou sua experiência profissional com os colegas sul-americanos presentes.

Na edição deste 26 de junho, Tatiana fala sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus na sociedade chilena e no exercício da profissão, além de compartilhar as reflexões sobre a categoria dos Oficiais de Justiça.

A entrevista está disponível em vídeo pelo canal da Fenassojaf no YouTube - ASSISTA AQUI e também pode ser conferida na transcrição abaixo.

MALONE CUNHA: Senhora Tatiana, como vai? Primeiramente, gostaria de lhe pedir que explique brevemente o papel do Receptor no Chile. Quais seriam suas principais atividades? Vocês trabalham com a execução e comunicação de atos?

TATIANA MUÑOZ MIMIZA: Aqui estamos sobrevivendo em tempos de pandemia, tentando colocar a melhor cara e disposição. O Receptor Judicial do Chile tem a qualidade de Ministro de Fé. É responsável por informar as partes dos decretos e resoluções dos Tribunais de Justiça e de executar todos os procedimentos que os Tribunais determinarem. Notificamos e executamos os processos Civil, Penal, Trabalhista, Familiar, Arbitragem e Ambiental. Recebemos as informações resumidas das testemunhas em nosso Gabinete, em casos voluntários e, como Ministros da Fé, tomamos os depoimentos de testemunho nas dependências dos Tribunais.

MALONE: Como cidadã chilena, como você viu o desempenho do Governo Nacional do Presidente Sebastián Piñera na luta contra a pandemia do Coronavírus?

TATIANA: Como Receptores Judiciais, somos proibidos de falar sobre política. O Judiciário é autônomo e, portanto, não podemos intervir em questões políticas. O que não impede que cada receptor tenha sua própria opinião sobre o assunto.

MALONE: Ainda sobre a COVID-19, como é sua rotina pessoal e a dos Oficiais de Justiça Receptores chilenos em tempos de pandemia? Como profissionais independentes, qual foi o alcance que a pandemia teve nas suas vidas financeiras?

TATIANA: 70% dos receptores judiciais estão trabalhando, mas em meio período. Com nossa credencial e uma autorização emitida pela polícia, podemos trabalhar em diferentes comunas que estão de quarentena. Nosso trabalho é de campo, temos que andar com máscaras e luvas para nos proteger do contágio da COVID-19. Os Tribunais estão fechados e todas as audiências estão suspensas. O dano financeiro é grande, pois nossos funcionários e suas famílias também dependem de nós. Alguns de nós usam seguro-desemprego para que nossos funcionários recebam 70% de seus salários para suportar despesas.

MALONE: No Brasil e na Argentina, as entidades que representam os Oficiais de Justiça têm um viés sindical muito forte. Como é a sua associação no Chile? Conte um pouco a respeito e se tem um viés sindical forte.

TATIANA: Nosso trabalho como associação é baseado em audiências e conversas com nossos superiores hierárquicos e o Ministério da Justiça, a quem apresentamos nossos problemas sindicais, apesar disso fomos convidados a participar da Reforma Processual Civil no que diz sobre o processo eletrônico e seus procedimentos legais, o que fizemos ativamente no Congresso. Temos uma Assembleia e um Conselho Consultivo uma vez por ano, onde participam representantes dos Receptores Judiciais de todo o Chile.

MALONE: Tatiana, você esteve no Brasil em 2019 para participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília, à frente da delegação chilena. Quais foram as suas impressões sobre os colegas brasileiros e outros colegas da América do Sul?

TATIANA: Foi muito enriquecedor para mim participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília. Ser capaz de trocar experiências de trabalho e conhecer colegas brasileiros e sul-americanos era algo que eu esperava e ansiava há muito tempo, tive a melhor impressão deles, e foi muito bom me encontrar novamente com colegas da Espanha e Camarões, com os quais eu já havia estado em Paris e África do Sul nas convenções da União Internacional de Oficiais de Justiça.

MALONE: Muito obrigado por esta conversa. Gostaria de terminar perguntando quais são as maiores demandas da categoria pelos colegas chilenos?

TATIANA: Nossas maiores demandas são: a reforma processual civil que é “ad-porta”. Previdência social, para que possamos nos aposentar com dignidade, que o Estado ainda não reconheceu, havendo uma lei em vigor e que nos protege a esse respeito; e Tarifas. Agradeço a entrevista e dou um grande abraço a todos os meus colegas, esperando um breve reencontro e desejando que, no final desta pandemia, tenhamos em nossa América do Sul países mais participativos e mais equitativos, onde a justiça social prevaleça!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

Fonte: Fenassojaf

Profissão perigo: Oficiais de Justiça de Alagoas recebem coletes balísticos

Atividade dos Oficiais de Justiça nos quatro cantos do Brasil é composta por diversos riscos. Devido essa realidade, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) aquisição de coletes balísticos para o desenvolvimento do trabalho da categoria.

Após o pleito do Sindojus, o TJ/AL disponibilizou para os Oficiais de Justiça o equipamento de proteção para atividades com maior complexidade de atuação. Inicialmente os coletes serão disponibilizados para as comarcas de Maceió e Arapiraca.

Os coordenadores das Centrais de Mandados que irão orientar o uso. “O colete é uma aquisição para o Poder Judiciário de suma importância, pois há ações de conflitos onde é necessário uma maior preservação da segurança e da vida”, colocou o diretor Jurídico do Sindojus e coordenador da Central de Mandados da capital, Gustavo Macêdo.

O presidente do Sindojus, Williams Andrade, adiantou que o pedido é para que todas as comarcas possam ter seus próprios coletes balísticos. “Temos a informação que a aquisição de coletes para outras comarcas está em curso. Vamos manter contato com a presidência do TJ/AL para o quantos antes esse reforço na segurança do oficialato alagoano seja efetivado”.

Saiba mais

Colete à prova de balas ou colete balístico são vestimentas especiais que protegem os utilizadores contra projéteis ou destroços de artefatos militares.

Normalmente são feitos de Kevlar, uma fibra de aramida, material sintético semelhante ao náilon, leve, flexível e cinco vezes mais resistente que o aço.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-AL

Greve pela vida: servidores do TJRJ decidem que não retomarão o trabalho presencial no dia 29

Após o término das assembleias locais online, os serventuários da Justiça estadual do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, por uma greve em defesa da vida.

A maioria dos votantes (61,9%) optou pela não retomada do trabalho presencial a partir do dia 29 (quando começaria a primeira fase do retorno, estabelecida pela Administração do TJ-RJ). Outros 16% votaram contra e 22,1% se abstiveram.

O motivo da recusa é a falta de condições sanitárias necessárias para o trabalho presencial e para o atendimento ao público, o que colocaria em risco diretamente a vida dos servidores, a dos parentes idosos e familiares de grupos de risco, indiretamente, e da população em geral por causa da pandemia da Covid-19. Ainda, considerando a curva ascendente e mais de 54 mil mortos e mais de 1 milhão e 200 mil infectados, o deslocamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico.

Contudo, a greve não significará uma paralisação no atendimento da Justiça estadual. Ou seja, os serventuários manterão os trabalhos em home office e os atendimentos emergenciais, como já estão fazendo desde o início das medidas de isolamento social, inclusive com altos índices de produtividade. Assim, o retorno só poria em risco as vidas das pessoas, tendo em vista que há trabalho e produtividade elevada.

O Ato Normativo Conjunto nº 25 do TJ-RJ, elaborado sem a participação do sindicato, desconsidera a realidade, uma vez que estipulou a data de 29 de junho sem respeitar os critérios indicados pelas instituições científicas renomadas, em especial a curva descendente de casos de infecção e de mortes por pelo menos 14 dias consecutivos. Neste sentido, há clara violação de medida sanitária aconselhada e, que coloca em risco a vida (maior bem jurídico garantido, inclusive, na Constituição).

Nossa categoria tem sofrido duramente o impacto da pandemia. Até o momento, 14 serventuários já perderam a vida devido à Covid-19, sendo que o Brasil se tornou o novo epicentro mundial da doença e, em muitas regiões, a pandemia está em crescimento acelerado com recordes mundiais.

O Sindjustiça-RJ propôs à Administração do TJ-RJ o adiamento da retomada do trabalho presencial, a exemplo de outros órgãos pelo país e, obteve resposta negativa. Fato é que, diante da recusa, já ingressamos junto ao CNJ com pedido de providência protetiva dos serventuários.

Ainda ontem (24), a diretoria do sindicato protocolou um novo requerimento na Presidência do Tribunal, solicitando novamente o adiamento da retomada das atividades presenciais. No documento, o Sindjustiça-RJ ressalta que o retorno para a sociedade seria inexpressivo e, em contrapartida, representaria um alto risco para os serventuários e seus familiares. Para o sindicato, não há nada mais importante do que a vida!

A greve deflagrada é inteiramente legal e justificada. Constitui um escudo para todo e qualquer serventuário consciente dos riscos para a vida. A greve, combinada a outras medidas, inclusive jurídicas, está deflagrada. Os trabalhadores unidos são mais fortes, a vida dos serventuários e de seus familiares na maior emergência sanitária dos últimos cem anos no planeta é nossa luta.

Diante da gravidade da crise sanitária, o Sindjustiça-RJ e outras entidades que representam servidores do Ministério Público, da Defensoria pública, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado publicaram uma carta aberta à comunidade manifestando preocupação quanto aos planos de retorno apresentados pelos respectivos órgãos. Confira aqui

Fonte: Sindjustiça-RJ

CSJT veta pagamento de indenização de transporte a Oficiais de Justiça do TRT-7 durante a suspensão temporária das atividades

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada em meio telepresencial nesta sexta-feira (26/6), indeferiu o pedido de pagamento de indenização de transporte a oficiais de Justiça do TRT da 7ª Região (CE), que foi suspenso em razão da suspensão temporária do cumprimento de mandados durante o período de quarentena causado pela pandemia. O entendimento foi de que o direito à indenização de transporte pressupõe a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos e que manter a indenização sem respectivo trabalho externo acarretaria em ilegalidade.

InfoJus Brasil: Com informações do CSJT

TJDFT incentiva uso de aplicativo de mensagens para realizar intimações durante a pandemia

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Corregedoria de Justiça do DF e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal - OAB/DF debateram, na última semana, por meio de videoconferência, a importância da ampliação do uso do aplicativo WhatsApp nas intimações judiciais. Dada sua característica de instantaneidade no envio de mensagens, a ferramenta foi considerada peça fundamental para promover maior celeridade na tramitação dos processos e garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas no curso processual.

O TJDFT já utiliza, com sucesso, a intimação via WhatsApp nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública. A iniciativa também é adotada em algumas varas criminais, de família e até para intimar jurados. Nesse sentido, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Duarte Brito, destacou as vantagens da sua utilização: “É preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus”, destacou.

A ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos, visto que, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, também gera benefícios no que tange a sustentabilidade e economia, com a redução de impressões e utilização de papel, e a preservação dos oficiais de justiça, ante a desnecessidade de comparecimento pessoal para realizar as intimações.

A proposta está em consonância com o artigo 270 do novo CPC, que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Mas vale ressaltar que, a exemplo do que ocorre nos juizados especiais do DF, é preciso formalizar a adesão voluntária pela parte, ao dar entrada na ação judicial, para receber a intimação por meio dessa ferramenta.

A Corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, ressaltou que a pandemia fez apenas aumentar uma preocupação já existente na instituição. “A entrada na era digital já era uma realidade que vinha sendo implementada aos poucos. Agora, surgiu a necessidade de acelerar esse processo, inclusive com a realização de audiências virtuais”, ressaltou. 

Nesse sentido, o Presidente da OAB/DF, Délio Lins, afirmou que o uso da ferramenta digital é parte do processo de evolução e modernização da prestação jurisdicional e que a entidade está alinhada ao poder público na divulgação do uso do WhatsApp como opção para intimação judicial. “Estamos na mesma sintonia do tribunal e vamos trabalhar para que haja maior conscientização da importância do uso do aplicativo não só por exigência do momento, mas por ser uma etapa essencial para melhorias futuras”, concluiu.

Fonte: TJDFT