Segurança: "Gerenciamento de Crises e Oficiais de Justiça" é tema de live promovida pelo TJBA

Nesta terça (30), às 10h, a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário da Bahia (CPS) realiza, com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), a live “Gerenciamento de Crises e Oficiais de Justiça – Procedimentos a serem observados no cumprimento de diligências e nos Fóruns”. Os Oficiais de Justiça inscritos receberão, no e-mail cadastrado, as instruções de acesso.

Para apresentar o tema, o Major PM Jorge Ramos fará uma palestra. Participam como debatedores, o Juiz Anderson Bastos, a Juíza Suélvia Reis e o Tenente Coronel Paulo Guimarães, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça da Bahia, além do Juiz Vinícius Simões, Coordenador do Evento e integrante da CPS. A abertura da live será feita pelo magistrado Cássio Miranda.

A iniciativa integra o planejamento da Comissão Permanente de Segurança do PJBA, na forma prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 291/2019, e de acordo com Portaria 88/2020, artigo 5°, inciso XI, que trata do Prêmio CNJ de Qualidade.

InfoJus Brasil: Com informações do TJBA

Sindojus-GO e Sindjustiça (GO) solicitam participação em Grupo Consultivo do TJGO para retorno às atividades

O SINDJUSTIÇA, em conjunto com o Sindojus-GO, protocolou nesta quinta, 18, pedido de participação (Proad n° 202006000228237) no Grupo Consultivo – criado através da Portaria 02/2020, de autoria do Desembargador Ouvidor Carlos Alberto França, com o objetivo de opinar sobre os temas alusivos ao funcionamento, às rotinas durante o período de regime diferenciado de trabalho e acerca das medidas para retorno gradual às atividades presenciais do TJGO. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, no dia 8, decreto que dispõe sobre o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano a partir de 15 de julho.

“O SINDJUSTIÇA e o Sindojusgo possuem interesse em participar do referido grupo consultivo como representantes de ambas as categorias. Acreditamos que as duas entidades têm muito a contribuir neste processo de retorno gradual das atividades presenciais. Desde a configuração do quadro de pandemia, os Servidores têm se mostrado bastante solícitos e proativos diante de todas as medidas para evitar a propagação da Covid-19, sem prejuízo do acesso da população à prestação jurisdicional”, destaca o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.

Na solicitação, foi sugerida também a participação do Dr. Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, diretor do Centro de Saúde do TJGO, no referido grupo consultivo, a fim de que ele possa colaborar para um retorno com a máxima segurança em saúde.

InfoJus Brasil: Com informações da assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

Pandemia pelo mundo: “Aqui estamos sobrevivendo, tentando colocar a melhor cara e disposição", afirma oficiala de Justiça do Chile

A Fenassojaf entra na reta final das entrevistas com Oficias de Justiça e agentes de execução estrangeiros, com encerramento da série Pandemia pelo Mundo previsto para o próximo mês de julho.

Nesta sexta-feira (26), o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, conversa com a Oficiala de Justiça Receptora chilena Tatiana Muñoz Mimiza.

Tatiana é presidente da Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile e exerce o oficialato na capital Santiago. Em 2019, ela esteve no Brasil como chefe da delegação chilena participante do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça promovido pela Fenassojaf. Na ocasião, Tatiana participou da primeira interação entre Oficiais de Justiça do cone sul em painel de mesa redonda e compartilhou sua experiência profissional com os colegas sul-americanos presentes.

Na edição deste 26 de junho, Tatiana fala sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus na sociedade chilena e no exercício da profissão, além de compartilhar as reflexões sobre a categoria dos Oficiais de Justiça.

A entrevista está disponível em vídeo pelo canal da Fenassojaf no YouTube - ASSISTA AQUI e também pode ser conferida na transcrição abaixo.

MALONE CUNHA: Senhora Tatiana, como vai? Primeiramente, gostaria de lhe pedir que explique brevemente o papel do Receptor no Chile. Quais seriam suas principais atividades? Vocês trabalham com a execução e comunicação de atos?

TATIANA MUÑOZ MIMIZA: Aqui estamos sobrevivendo em tempos de pandemia, tentando colocar a melhor cara e disposição. O Receptor Judicial do Chile tem a qualidade de Ministro de Fé. É responsável por informar as partes dos decretos e resoluções dos Tribunais de Justiça e de executar todos os procedimentos que os Tribunais determinarem. Notificamos e executamos os processos Civil, Penal, Trabalhista, Familiar, Arbitragem e Ambiental. Recebemos as informações resumidas das testemunhas em nosso Gabinete, em casos voluntários e, como Ministros da Fé, tomamos os depoimentos de testemunho nas dependências dos Tribunais.

MALONE: Como cidadã chilena, como você viu o desempenho do Governo Nacional do Presidente Sebastián Piñera na luta contra a pandemia do Coronavírus?

TATIANA: Como Receptores Judiciais, somos proibidos de falar sobre política. O Judiciário é autônomo e, portanto, não podemos intervir em questões políticas. O que não impede que cada receptor tenha sua própria opinião sobre o assunto.

MALONE: Ainda sobre a COVID-19, como é sua rotina pessoal e a dos Oficiais de Justiça Receptores chilenos em tempos de pandemia? Como profissionais independentes, qual foi o alcance que a pandemia teve nas suas vidas financeiras?

TATIANA: 70% dos receptores judiciais estão trabalhando, mas em meio período. Com nossa credencial e uma autorização emitida pela polícia, podemos trabalhar em diferentes comunas que estão de quarentena. Nosso trabalho é de campo, temos que andar com máscaras e luvas para nos proteger do contágio da COVID-19. Os Tribunais estão fechados e todas as audiências estão suspensas. O dano financeiro é grande, pois nossos funcionários e suas famílias também dependem de nós. Alguns de nós usam seguro-desemprego para que nossos funcionários recebam 70% de seus salários para suportar despesas.

MALONE: No Brasil e na Argentina, as entidades que representam os Oficiais de Justiça têm um viés sindical muito forte. Como é a sua associação no Chile? Conte um pouco a respeito e se tem um viés sindical forte.

TATIANA: Nosso trabalho como associação é baseado em audiências e conversas com nossos superiores hierárquicos e o Ministério da Justiça, a quem apresentamos nossos problemas sindicais, apesar disso fomos convidados a participar da Reforma Processual Civil no que diz sobre o processo eletrônico e seus procedimentos legais, o que fizemos ativamente no Congresso. Temos uma Assembleia e um Conselho Consultivo uma vez por ano, onde participam representantes dos Receptores Judiciais de todo o Chile.

MALONE: Tatiana, você esteve no Brasil em 2019 para participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília, à frente da delegação chilena. Quais foram as suas impressões sobre os colegas brasileiros e outros colegas da América do Sul?

TATIANA: Foi muito enriquecedor para mim participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília. Ser capaz de trocar experiências de trabalho e conhecer colegas brasileiros e sul-americanos era algo que eu esperava e ansiava há muito tempo, tive a melhor impressão deles, e foi muito bom me encontrar novamente com colegas da Espanha e Camarões, com os quais eu já havia estado em Paris e África do Sul nas convenções da União Internacional de Oficiais de Justiça.

MALONE: Muito obrigado por esta conversa. Gostaria de terminar perguntando quais são as maiores demandas da categoria pelos colegas chilenos?

TATIANA: Nossas maiores demandas são: a reforma processual civil que é “ad-porta”. Previdência social, para que possamos nos aposentar com dignidade, que o Estado ainda não reconheceu, havendo uma lei em vigor e que nos protege a esse respeito; e Tarifas. Agradeço a entrevista e dou um grande abraço a todos os meus colegas, esperando um breve reencontro e desejando que, no final desta pandemia, tenhamos em nossa América do Sul países mais participativos e mais equitativos, onde a justiça social prevaleça!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

Fonte: Fenassojaf

Profissão perigo: Oficiais de Justiça de Alagoas recebem coletes balísticos

Atividade dos Oficiais de Justiça nos quatro cantos do Brasil é composta por diversos riscos. Devido essa realidade, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) aquisição de coletes balísticos para o desenvolvimento do trabalho da categoria.

Após o pleito do Sindojus, o TJ/AL disponibilizou para os Oficiais de Justiça o equipamento de proteção para atividades com maior complexidade de atuação. Inicialmente os coletes serão disponibilizados para as comarcas de Maceió e Arapiraca.

Os coordenadores das Centrais de Mandados que irão orientar o uso. “O colete é uma aquisição para o Poder Judiciário de suma importância, pois há ações de conflitos onde é necessário uma maior preservação da segurança e da vida”, colocou o diretor Jurídico do Sindojus e coordenador da Central de Mandados da capital, Gustavo Macêdo.

O presidente do Sindojus, Williams Andrade, adiantou que o pedido é para que todas as comarcas possam ter seus próprios coletes balísticos. “Temos a informação que a aquisição de coletes para outras comarcas está em curso. Vamos manter contato com a presidência do TJ/AL para o quantos antes esse reforço na segurança do oficialato alagoano seja efetivado”.

Saiba mais

Colete à prova de balas ou colete balístico são vestimentas especiais que protegem os utilizadores contra projéteis ou destroços de artefatos militares.

Normalmente são feitos de Kevlar, uma fibra de aramida, material sintético semelhante ao náilon, leve, flexível e cinco vezes mais resistente que o aço.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-AL

Greve pela vida: servidores do TJRJ decidem que não retomarão o trabalho presencial no dia 29

Após o término das assembleias locais online, os serventuários da Justiça estadual do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, por uma greve em defesa da vida.

A maioria dos votantes (61,9%) optou pela não retomada do trabalho presencial a partir do dia 29 (quando começaria a primeira fase do retorno, estabelecida pela Administração do TJ-RJ). Outros 16% votaram contra e 22,1% se abstiveram.

O motivo da recusa é a falta de condições sanitárias necessárias para o trabalho presencial e para o atendimento ao público, o que colocaria em risco diretamente a vida dos servidores, a dos parentes idosos e familiares de grupos de risco, indiretamente, e da população em geral por causa da pandemia da Covid-19. Ainda, considerando a curva ascendente e mais de 54 mil mortos e mais de 1 milhão e 200 mil infectados, o deslocamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico.

Contudo, a greve não significará uma paralisação no atendimento da Justiça estadual. Ou seja, os serventuários manterão os trabalhos em home office e os atendimentos emergenciais, como já estão fazendo desde o início das medidas de isolamento social, inclusive com altos índices de produtividade. Assim, o retorno só poria em risco as vidas das pessoas, tendo em vista que há trabalho e produtividade elevada.

O Ato Normativo Conjunto nº 25 do TJ-RJ, elaborado sem a participação do sindicato, desconsidera a realidade, uma vez que estipulou a data de 29 de junho sem respeitar os critérios indicados pelas instituições científicas renomadas, em especial a curva descendente de casos de infecção e de mortes por pelo menos 14 dias consecutivos. Neste sentido, há clara violação de medida sanitária aconselhada e, que coloca em risco a vida (maior bem jurídico garantido, inclusive, na Constituição).

Nossa categoria tem sofrido duramente o impacto da pandemia. Até o momento, 14 serventuários já perderam a vida devido à Covid-19, sendo que o Brasil se tornou o novo epicentro mundial da doença e, em muitas regiões, a pandemia está em crescimento acelerado com recordes mundiais.

O Sindjustiça-RJ propôs à Administração do TJ-RJ o adiamento da retomada do trabalho presencial, a exemplo de outros órgãos pelo país e, obteve resposta negativa. Fato é que, diante da recusa, já ingressamos junto ao CNJ com pedido de providência protetiva dos serventuários.

Ainda ontem (24), a diretoria do sindicato protocolou um novo requerimento na Presidência do Tribunal, solicitando novamente o adiamento da retomada das atividades presenciais. No documento, o Sindjustiça-RJ ressalta que o retorno para a sociedade seria inexpressivo e, em contrapartida, representaria um alto risco para os serventuários e seus familiares. Para o sindicato, não há nada mais importante do que a vida!

A greve deflagrada é inteiramente legal e justificada. Constitui um escudo para todo e qualquer serventuário consciente dos riscos para a vida. A greve, combinada a outras medidas, inclusive jurídicas, está deflagrada. Os trabalhadores unidos são mais fortes, a vida dos serventuários e de seus familiares na maior emergência sanitária dos últimos cem anos no planeta é nossa luta.

Diante da gravidade da crise sanitária, o Sindjustiça-RJ e outras entidades que representam servidores do Ministério Público, da Defensoria pública, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado publicaram uma carta aberta à comunidade manifestando preocupação quanto aos planos de retorno apresentados pelos respectivos órgãos. Confira aqui

Fonte: Sindjustiça-RJ