Embora a última versão do Plano de Carreira, apresentada pelo Tribunal de Justiça, esteja ainda distante do ideal e do que merecem os servidores mais produtivos do país, a ABOJERIS e os OFICIAIS DE JUSTIÇA seguem mobilizados, a fim de aprovar o anteprojeto esperado há mais de 30 anos pelos servidores do Poder Judiciário Estadual.
Após a finalização dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira e das intensas negociações com as entidades representativas e com os próprios servidores, o anteprojeto de Lei deverá ultrapassar as instâncias internas do Tribunal de Justiça (COJE, COMAG e Tribunal Pleno) e, finalmente, ser remetido para a Assembleia Legislativa.
A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. Com isso, a primeira versão apresentada, que previa uma série de prejuízos à categoria, sofreu uma melhora significativa. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício.
Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área. Por isso, a ABOJERIS, conforme decidido em Assembleia Geral e por sua Diretoria Estadual, seguirá trabalhando em busca de aperfeiçoamento e valorização do cargo e da carreira dos Oficiais de Justiça. A entidade, assim como os Oficiais de Justiça, entendem necessário o retorno da escolaridade do cargo para nível superior em Direito, conforme constava na primeira versão. A maior qualificação do servidor e a consequente melhoria na qualidade da prestação jurisdicional são os objetivos da categoria e da ABOJERIS.
Por isso, a ABOJERIS convoca os Oficiais de Justiça a seguirem mobilizados. A entidade seguirá trabalhando para o aperfeiçoamento do anteprojeto. Nos próximos dias, novos passos e estratégias serão anunciadas.
Desde já, convocamos todos os Oficiais de Justiça a se inscreverem e participarem da Assembleia Geral Virtual dos servidores do Poder Judiciário, convocada pelo SINDJUS para o próximo dia 27, terça-feira, às 09 horas. Será necessário fazer um CADASTRO PRÉVIO PARA VOTAÇÃO na Assembleia Geral. Nos próximos dias, divulgaremos todas as informações.
Importante a mobilização e a participação efetiva dos Oficiais de Justiça na Assembleia Geral, a fim de que se faça a defesa dos interesses da categoria e se busque a aprovação do Plano de Carreira. Diante dos avanços conquistados, do julgamento das ADIs, da possibilidade de reforma administrativa e dos entraves atuais (Lei Mansueto, pandemia e conjuntura política), a aprovação do Plano de Carreira é fundamental para todos nós!
InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris
