TRT-6 mantém pagamento da VPNI e GAE para oficiais de Justiça

NA DIFICULDADE A LUZ SURGE PARA QUEM PERSEVERA

Navegare necesse, vivere no est necesse, frase atribuída ao general Pompeu(104-48 a.C). Ele a utilizou para entusiasmar seus marinheiros e ordenou que, apesar da grande tormenta, suas naus deveriam partir em direção a Roma, levando o trigo carregado da Sicília, na sardenha e África.

No séc. XV, com a criação da Escola Naval de Sagres, pelo infante dom Henrique, eles tinha um lema “Navegar é preciso, viver não é preciso”.

Essas mensagens serviam para entusiasmar as pessoas a ousarem, suplantar o comodismo, não esperar sentados. As pessoas devem perseverar. Muitos preferem o comodismo e ficar no banco dos vencidos.

Neste sentido, documento a atuação em especial do oficial Bruno Cavalcanti, um verdadeiro timoneiro, preservou sua cidadania e partiu na defesa dos seus direitos, cuja decisão de seu processo beneficiou a todos. Contou com o apoio da Assojaf/PE, Federação e Sintrajufe/PE.

Ao estender a todos os servidores a absorção da VPNI X GAE, o TRT 6ª concedeu uma vitória. Falta a definitiva, que consiste no reconhecimento da decadência e a consequente manutenção da totalidade dos direitos dos servidores.

Com o precipitado questionamento da percepção conjunta da VPMI e GAE, o TCU terá sua tese suplantada, pois tem seu nascedouro num equívoco colossal, tudo será esclarecido.

Assim, as pessoas precisam se entusiasmar, simplesmente exercer sua cidadania, procurar apoio, união, não há o risco propiciado num mar tormentoso, simplesmente lutar pela sua dignidade.

Esses entendimentos distorcidos também trazem à baila uma triste realidade, OS SERVIDORES ESTÃO SENDO PRIVADOS dos elementares direitos, dentre eles, o de manter sua verba alimentar corrigida e, AINDA, O CONSTRANGIMENTO DE LUTAR PARA MANTER DIREITOS CONSOLIDADOS, uma verdadeira caça desumana vilipendiando lídimos direitos garantidos por lei.

A união e força terão o condão de edificar. Manter direitos e avançar.

(Em anexo a decisão do TRT 6ª Região)

Lucilo de Oliveira Arruda

Presidente da Assojaf/PE 

Leia mais: https://assojafpe.webnode.com/news/importante-decisao-do-trt6%c2%aa-vpni-x-gae/

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/PE

Morre, aos 52 anos, o Oficial de Justiça do TJCE José Afonso Soares, vítima da Covid-19

Ele é o segundo oficial da ativa a falecer por complicações do novo coronavírus no Ceará – em agosto de 2020, o judiciário perdeu Marcos Uchoa, de 53 anos.

Em todo o país já são 39 oficiais de Justiça que perderam a vida em razão da Covid-19.

Fotos: Arquivo pessoal

Depois de 51 dias internado lutando contra o novo coronavírus foi a óbito, na tarde de hoje, aos 52 anos, o Oficial de Justiça José Afonso Soares, lotado na comarca de Maranguape. Ele é o segundo oficial da ativa a falecer por complicações da Covid-19 no Ceará – em agosto de 2020, o judiciário perdeu Marcos Uchoa, de 53 anos, que trabalhava em Caridade. “É com tristeza que a gente traz essa notícia. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, em nome de toda a categoria, lamenta profundamente a perda dessa grande colega. A gente pede a Deus que conforte o coração dos familiares e principalmente do seu filho, de 13 anos, que está sentindo muito”, externou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio.

O Oficial de Justiça Vicente Nepomuceno, amigo de Afonso há mais de 20 anos, comenta que nos últimos cinco dias ele vinha apresentando melhora significativa no quadro de saúde, o que deixou a todos esperançosos, mas, ontem à noite, a equipe médica teve de tirar o Ecmo (Oxigenização por Membrana Extracorpórea). Ele resistiu bem sem o aparelho e ficou respirando com um ventilador pulmonar, entretanto, de ontem para hoje teve piora no quadro de infecção e, mesmo com a mudança de medicamentos, não resistiu foi a óbito por volta das 16 horas de hoje.

“O Afonso era uma pessoa muito alegre e ativa, não costumava ficar quieto no canto, era comunicativo e de uma personalidade extremamente forte. Tinha uma postura incisiva na defesa de seus pontos de vista, essa era uma característica dele. A gente sempre se deu muito bem, ele chegou a passar uns dois ou três natais na minha casa. Foi uma grande fatalidade”, lamenta Vicente Nepomoceno.

Bastante abalada a esposa do oficial, Conceição Saraiva, comentou que Afonso era uma pessoa maravilhosa, brincalhona e um pai exemplar. “Ele era muito dedicado ao nosso filho e também um excelente esposo e amigo. Estamos bastante abalados, pois a gente tinha esperança de ter ele de volta em casa. Fizemos de tudo, mas que seja feita a vontade de Deus”, disse.

Luto oficial

Logo que tomou conhecimento do fato, a juíza diretora do Fórum de Maranguape, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, decretou luto oficial de três dias em Maranguape e na comarca vinculada de Palmácia, onde o oficial também atuava.

“Afonso era um Oficial de Justiça dedicado e querido por todos os colaboradores do fórum de Maranguape. Estava sempre disposto a atender com presteza e educação aqueles que o procuravam, contribuindo de modo significativo para a causa da justiça na execução do seu mister. Neste momento de dor, registramos nosso apoio e sentimentos aos familiares, amigos e colegas de trabalho rogando a Deus todo poderoso que os console diante de sua partida precoce”, diz a Portaria nº 01, publicada hoje.

SOS Afonso

Na tentativa de reverter o quadro de saúde do servidor, oficiais e oficialas de todo o Estado somaram forças na campanha SOS Afonso, para custear as despesas geradas pela contratação de uma equipe médica que, desde o dia 24 de janeiro, vinha fazendo acompanhamento diário do quadro clínico do oficial. Ao todo, foram arrecadados R$ 16.830,00. “A campanha foi decisiva para que ele pudesse resistir por tanto tempo. Fiquei impressionado como, em tão pouco tempo, arrecadou-se tanto, prova da união e solidariedade dos colegas”, frisou Vicente Nepomuceno.

Profissão de risco

Esse é o segundo Oficial de Justiça da ativa morto em decorrência da Covid-19, o que evidencia o alto risco da profissão. Além disso, 56 oficiais e oficialas de todo o Ceará já contraíram a doença. “Não tem como confirmar, mas o Afonso estava na ativa, cumprindo mandado presencial, então há uma possibilidade grande de ele ter contraído o vírus em diligência, porque o Oficial de Justiça anda em todos os meios sociais. Mais uma vez, a gente chama a atenção das autoridades e, principalmente, do Tribunal de Justiça, para a necessidade de proteção da categoria. Temos um trabalho de risco e já é o segundo Oficial de Justiça morto”, reforçou Vagner Venâncio.

O Sindojus está prestando todo apoio à família nesse momento tão doloroso. Por causa do contexto da pandemia, não haverá velório aberto ao público. O sepultamento, também restrito a poucos familiares, será neste sábado (6), no Jardim Metropolitano. Apesar de ser natural de Crateús, era desejo de Afonso ser sepultado em Fortaleza, cidade que escolheu para viver. Para que essa vontade fosse atendida, o jazigo onde será sepultado foi fornecido pelo Sindojus.

Confira a nota de pesar do TJCE AQUI.

Confira a Portaria nº 01/2021 do Fórum de Maranguape AQUI.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça tem moto tomada por assalto em Campina Grande (PB) quando cumpria mandados

Além do risco ao contágio à Covid a que os Oficiais de Justiça continuam submetidos no exercício de suas atividades, ainda têm que lidar com a insegurança que toma conta das cidades.

Um exemplo se deu às 10h de ontem (quarta-feira), na avenida Almirante Barroso, em Campina Grande, quando o Oficial de Justiça Clodoaldo Oliveira Melo, que efetuava uma penhora, foi assaltado a mão armada por dois elementos que o agrediram e fugiram, levando sua motocicleta, aparelho celular e pasta contendo mandados cumpridos e a cumprir.

De forma diligente e destemida, ele mobilizou a polícia e conseguiu horas depois, localizar e recuperar seu veículo, que já estava sendo desmontada em um “desmanche”, na cidade de Pocinhos. Na ocasião, os autores do crime foram presos. Um deles, de forma debochada e audaciosa, havia feito uma selfie junto à motocicleta.

Assistência psicossocial

Ao tempo em que lamenta o fato e se solidariza com Clodoaldo, o Sindojus-PB não apenas colocou a assessoria jurídica à disposição do mesmo, como teve pedido de assistência psicosocial para ele, atendido pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, fato que para o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, demonstra a humanização na forma de tratamento com os servidores pela nova gestão do Tribunal.

“Ocorrências como essa dimensionam o risco à nossa integridade física e até à vida a que estamos sujeitos diariamente, para darmos efetividade as ações do Judiciário, num trabalho que precisa ser devidamente reconhecido pelo próprio e pela sociedade”, afirmou o vice-presidente Noberto Carneiro.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Mais um oficial de Justiça da Bahia morre vítima da Covid-19

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) publicou, nesta quarta (03/02/2020), nota de falecimento comunicando a morte do oficial de Justiça Eliel Ribeiro dos Anjos,  que era lotado na Comarca de Ubaíra (BA), vítima de Covid-19.

Eliel é o 38º oficial de Justiça que morre em decorrência da Covid-19.

As entidades nacionais da categoria já solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.  A solicitação tem como fundamento o fato de que os oficiais de Justiça são essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário e não podem deixar de cumprir as ordens judiciais mesmo em momentos críticos da pandemia. 

Confira a íntegra da nota do Sinpojud:

Nota de Falecimento - Eliel Ribeiro dos Anjos

É com imenso pesar que o Sinpojud informa o falecimento do estimado servidor, Eliel Ribeiro dos Anjos.

O filiado, que era oficial de justiça avaliador da Comarca do Ubaíra, faleceu nesta quarta-feira (03) pela manhã e seu sepultamento será realizado nesta tarde, no cemitério local.

A Diretoria Executiva do Sinpojud lamenta e oferece as mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de dor.

Ao todo são 38 Oficiais de Justiça que perderam a vida em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot Júnior (TRT-2), Clarice Fuchita Kestring (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho Lima (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício de Almeida Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho da Silva (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Cristina Barros Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Márcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inácio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Camara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes dos Santos (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azevedo (TJRJ), Felipe Alvaro Gouvea (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Peróla Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José de Andrade Soares (TJAM) e Eliel Ribeiro dos Santos (TJBA).

Fonte: InfoJus Brasil

Permitida a reprodução toral ou parcial, DESDE QUE CITADA A FONTE.

Conselho da Magistratura aprova PCCS com nível superior em direito para os Oficiais de Justiça do RS

Na tarde desta quinta-feira (04), o Comag apreciou o anteprojeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS -, para os trabalhadores do judiciário.

A Abojeris esteve representada na sessão pelos diretores Sirlan da Rosa Cruz e Helena Veiga. O assessor jurídico, Dr. Luiz Gustavo Capitani, também estava presente para fazer uso da tribuna e sustentação da proposta de nível superior em direito para os Oficiais de Justiça nos próximos concursos. Essa intervenção não foi necessária, haja vista que o parecer do relator, Desembargador Ney Wiedemann Neto, acatou, em seu relatório, o pleito da entidade. 

Após os debates, o anteprojeto e a proposta da Abojeris foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura.

Os trabalhadores do judiciário e os Oficiais de Justiça percorreram um longo caminho. Foram diversas versões de PCCS ao longo dos anos, que não vingaram.

Em 2014, na última proposta debatida, o TJ pretendia a extinção do cargo de Oficial de Justiça. A categoria se mobilizou e resistiu.

Neste ano, a primeira versão do PCCS excluía os 35% do risco de vida na aposentadoria, acabava com as substituições, previa a remoção de ofício, trazia um sistema de progressões e remoções engessado, não previa reajustes do auxílio-condução e mantinha somente um terço dessa verba nas substituições, mesmo que o Oficial de Justiça tivesse a obrigação de cumprir 100% do trabalho do colega substituído. 

Depois de muito trabalho e mobilização, a proposta final apresentada pela Comissão de Estudos do PCCS garante a incorporação do risco de vida ao vencimento básico, mantém o instituto da substituição, aumenta o auxílio-condução para 100% nas substituições, prevê reajuste do auxílio-condução por ato da presidência a partir de janeiro do próximo ano e exclui a remoção de ofício.

Apesar de todas as limitações impostas pela Pandemia de Covid-19, Lei Complementar 173/2020 e Lei de Responsabilidade Fiscal, se comparado ao anteprojeto de PCCS de 2014, houve avanços importantes. 

Salientamos que não houve extinção de cargos e, ao longo dos debates, foi possível melhorar o sistema de promoções e progressões na carreira e criar mecanismos que, a médio e longo prazo, irão equiparar os vencimentos dos trabalhadores aos da entrância final.

Não podemos esquecer que todo esse processo foi desencadeado com a greve de 53 dias em 2019, pela não extinção dos cargos de Oficiais Escreventes. O debate acerca da construção de um PCCS para todos fez parte do acordo de encerramento da greve, que a Administração do TJ está honrando neste momento. A luta valeu a pena!

A próxima e última instância administrativa que a matéria precisará vencer será o Órgão Especial. Após, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Precisamos manter a mobilização e trabalharmos organizados nas demais instâncias. Somente com a participação de todos iremos consolidar essa conquista.

Vamos juntos!

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris