A prática das novas atribuições do Oficial de Justiça será tema do III Conojus

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A execução prática das novas atribuições do Oficial de Justiça serão abordadas no III CONOJUS, marcado para os dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG.

Os últimos anos vêm se mostrando bastante desafiadores para a profissão dos Oficiais de Justiça em todo país. As novas tecnologias, as inovações legislativas e as mudanças paradigmáticas do judiciário em relação à liturgia de certos atos têm instado as lideranças sindicais a buscarem uma maior capacitação de seus representados frente à ameaça de extinção ou perda da importância do cargo.

O cargo de Oficial de Justiça ganhará novas e mais complexas atribuições – o que significa capital político, e por consequência, capital financeiro. É com essa percepção que SINDOJUS/MG vem buscando a maior capacitação da atribuição de Avaliador Judicial dos Oficiais de Justiça. A valorização e a capacitação do cargo fomentarão a perenidade e as constantes melhorias para a categoria.

Com essa perspectiva, faz-se cada vez mais necessário discutir este significativo tema e suas aplicações no dia a dia do Oficial, devido ao grande impacto em seu ofício.

Dessa forma, a comunicação de atos processuais por via eletrônica e o novo cenário de atribuições dos Oficiais de Justiça serão debatidos no III CONOJUS. O enfrentamento de tais temas durante o congresso oportunizará melhor elucidação do Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e do ECA, assim como da Resolução 354 do CNJ, Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/2006) e Lei 14.195/2021.

PALESTRANTES DO III CONOJUS

Para palestrar sobre esta importante pauta, o III CONOJUS contará com a presença de uma relevante especialista, de vasto conhecimento em torno do assunto: Vanessa de Marchi, Oficiala de Justiça na Justiça Federal de São Paulo desde 2009 (TRF3), Oficiala de Justiça na Justiça Estadual de São Paulo por 10 anos (TJSP), criadora do Canal “Papo de Oficial“ no Youtube e Instagram @papo.de.oficial e exímia estudiosa do tema da inovação no Poder Judiciário e Mestranda em Direito Justiça e Desenvolvimento pelo IDP com ênfase em Direito e Tecnologia.

O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.

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InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

Justiça não consegue intimar ex-PM acusado de matar universitária em Fortaleza em 2 anos e 6 meses

Legenda: A universitária Giselle Távora Araújo morreu aos 42 anos, um dia depois de sofrer um tiro efetuado por um então policial militar

Foto: Reprodução

A Justiça Estadual segue sem conseguir intimar, há 2 anos e 6 meses, o ex-policial militar Francisco Rafael Soares Sales, para responder à denúncia pelo assassinato da universitária Giselle Távora Araújo. O crime ocorreu durante uma abordagem policial desastrosa, na Avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, há 3 anos e 9 meses.

A tentativa mais recente do Poder Judiciário ocorreu no último dia 4 de março. Após decisão da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, uma oficiala de Justiça levou o Mandado de Citação até a 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia do 19º BPM), no bairro Tancredo Neves, na Capital, onde foi informada por outro militar que Francisco Rafael foi excluído dos quadros da Corporação.

InfoJus Brasil: com informações do Diário do Nordeste

Oficiais de Justiça e porteiros: como evitar excessos?

Oficiais de Justiça e porteiros: como evitar excessos? - Segurança em Foco

Leia mais: https://grandetijuca.com.br/blog/segurancaemfoco/46-oficiais-de-justica-e-porteiros-como-evitar-excessos.html

BAHIA: Com aumento do combustível e sem reajuste na indenização de transporte, oficiais de justiça não têm como cumprir mandados

Os oficiais de justiça da Bahia estão tendo dificuldades para realizar suas atividades, motivado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que não atualiza a tabela de indenização de transporte, como previsto em resolução do próprio TJBA. Desde dezembro de 2017 está em vigor a Resolução 26 e, de lá para cá, o combustível vem sofrendo aumentos, fazendo com que os oficiais estejam “tirando do bolso” para cumprir mandados.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, de lá para cá teve correção de 30% nas custas iniciais, mas não foi aplicada à tabela referente à Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 2017, que atualizou “os valores da tabela de indenização de transporte devidas aos Oficiais de Justiça Avaliador e Agentes de Proteção ao Menor”.

“O Tribunal de Justiça da Bahia está consciente da situação e disse que vai estudar o impacto financeiro. Mas, enquanto isso, já temos situações no estado em que não temos como sair em diligências”, revelou Farias. De 2018 até 2022 nenhum reajuste foi aplicado na tabela de indenização.

“Durante a pandemia, por ser um período atípico, os oficiais de justiça ficaram calados; mas com o aumento abusivo do combustível, a categoria está se vendo obrigada a reclamar, daí estarmos cobrando do Tribunal”, explicou. Ainda tem a recente mudança da presidência do TJ-Ba, o que retarda as decisões. Segundo o presidente da entidade de classe, os oficiais de justiça estão tendo muitas dificuldades para fazer os deslocamentos.

“O TJ fechou algumas comarcas, fazendo com que os colegas trabalhem em quatro a cinco cidades, quando estavam acostumados a trabalhar em uma ou duas, aumentando o custo do deslocamento”, contou. “Temos colegas que têm que fazer deslocamentos de mais de 100 quilômetros para poder cumprir um mandado. Na verdade, é tentar cumprir, porque a gente vai na casa da pessoa ver se ela está em casa. Na maioria das vezes, temos que voltar novamente, até mais de uma vez, para localizar a pessoa. Não é fácil mostrar o quanto gastamos só para tentar achar a pessoa em casa”, revelou Farias.

Foto: Divulgação

InfoJus Brasil: com informações Notícia Livre

Comissões da OAB Piauí apresentam medidas para regularização de intimações judiciais de autoridades em Teresina

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, reuniram-se nesta terça-feira (15/03) com o juiz da Central de Mandados de Teresina, Leonardo Brasileiro. Na oportunidade, foram discutidas medidas para o cumprimento de mandados de notificação e intimação de autoridades coatoras, principalmente em processos de mandado de segurança.

As Comissões relataram situações em que os mandados recebidos por terceiros, em nome de gestores públicos, devido a falta de ordenamento institucional, causam a anulação de intimações. Por conta disso, foi requerido que os Oficiais de Justiça executem os atos diretamente aos citados nos processos.

De acordo com Albelar Prado, foram apresentados argumentos para o devido cumprimento e a maior celeridade das atividades. “Exemplos como de casos de secretárias que recebem os mandados, em nome de seus superiores, em instituições públicas, acabam gerando a anulação dos atos, por isso a ação irmanada das comissões”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI.

O advogado Thiago Brandim ressalta que foi tratado ainda sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. “Apresentamos meios para a disciplina das unidades judiciárias, visando o cumprimento de metas e a fiscalização efetiva destas, a fim de garantir um bom atendimento aos advogados e jurisdicionados”, disse o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.

O magistrado que também é presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), disse que vai buscar sanar os problemas relatados de forma imediata, com o encaminhamento de expediente interno e reunião com os oficiais de justiça. No caso da regulamentação das ações informativas e de teletrabalho, o assunto será tratado em uma nova reunião do magistrado com os membros das Comissões e da Presidência da OAB-PI.

As Comissões foram representadas pelos presidentes, Thiago Brandim e Albelar Prado; e pelos membros, Vinícius Cabral e Abelardo Silva.

InfoJus Brasil: com informações da OAB-PI