Judiciário catarinense recompõe quadro funcional no 1º grau com o provimento de 145 cargos

Quadro de Oficiais de Justiça terá recomposição através de remoção para provimento e convocação por concurso

As atividades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) serão otimizadas a partir de um trabalho de recomposição do quadro funcional no primeiro grau de jurisdição. Nos últimos dias, um total de 145 provimentos foram reservados em editais abertos para as mais variadas carreiras do Judiciário: analista administrativo, analista jurídico, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, oficial de Justiça e Avaliador, além de técnico judiciário auxiliar.

Parte das vagas será preenchida pela convocação de candidatos aprovados no concurso referente ao edital n. 19/2018. A recomposição do quadro funcional no 1º grau reforça a posição da Justiça como gênero de primeira necessidade, um princípio da gestão do presidente João Henrique Blasi.

Para providenciar todos os atos que antecedem as nomeações, as diretorias Geral Administrativa (DGA) e Geral Judiciária (DGJ) do PJSC concentraram esforços e estabeleceram um cronograma especial de trabalhos.

RECOMPOSIÇÃO

Analista Administrativo - 10 vagas (remoção para provimento)

Analista Jurídico - 18 vagas (remoção para provimento) + 11 vagas (convocação por concurso)

Assistente Social - 18 vagas (remoção para provimento)

*Psicólogo *- 1 vaga (remoção para provimento)

Oficial de Justiça - 27 vagas (remoção para provimento)

Oficial de Justiça e Avaliador - 19 vagas (remoção para provimento) + 12 vagas (convocação por concurso)

Técnico Judiciário Auxiliar - 21 vagas (remoção para provimento) + 8 vagas (convocação por concurso)

InfoJus Brasil: com informações do TJSC

Assojaf/BA se reúne com a presidente do TRT-5 e trata das dificuldades dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

A presidente da Assojaf/BA Cátia Soares se reuniu, na última quarta-feira (30), com a Desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região, Dra. Débora Maria Lima Machado, para tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça, entre eles, as dificuldades no cumprimento dos mandados.

Na oportunidade, a dirigente falou sobre a necessidade urgente da recomposição da Indenização de Transporte, congelada há sete anos. Cátia esclareceu a Desembargadora sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o parecer elaborado pela Área Técnica que indicou um reajuste de 4% para a IT dos Oficiais de Justiça.

Dra. Débora, que assumirá o cargo de conselheira do CSJT em data a ser definida, recebeu documentos e ouviu atentamente os argumentos apresentados pela Assojaf-BA, sinalizando positivamente em empenhar esforços com o olhar cuidadoso sobre a matéria.

Durante a reunião, Cátia Soares também tratou sobre o caso da cidade de Itaberaba, que conta com apenas um Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados.

Com o objetivo de integrar o segmento às tratativas e no trabalho desempenhado pela Associação, o encontro contou com a participação remota do Oficial David Felipe, lotado em Cruz das Almas, que apresentou as dificuldades enfrentadas para a realização das diligências no interior da Bahia.

14º CONOJAF e 4º ENOJAP – Na audiência da quarta-feira, a presidente da Assojaf-BA falou sobre a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda.

Cátia Soares e a promotora de eventos Ana Paula Dória explicaram sobre a organização do maior evento do oficialato federal brasileiro e entregaram o convite para que a Desembargadora esteja presente no CONOJAF 2022.

Fonte: Assojaf/BA

Foto: TRT5

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

GAE e Indenização de Transporte de Transporte dos Oficiais de Justiça do RN são reajustadas

A Lei Complementar n.º 703, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte na última sexta-feira (01/04) assegura aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte o recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE)  no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo vencimento e uma Indenização de Transporte de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da carreira de Oficial de Justiça.

Confira abaixo a íntegra da Lei Complementar:

LEI COMPLEMENTAR Nº 703, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

Altera a redação do "caput" do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O caput do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 28. Ficam asseguradas aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, uma Gratificação de Atividade Externa - GAE - no percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento do respectivo padrão em que estiver situado e uma Indenização de Transporte num percentual de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da mesma carreira." (NR)

...........................................................................................

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República FÁTIMA BEZERRA Governadora

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Governador do Ceará sanciona lei que atualiza a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

A Lei nº 18.003/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (31/03). Em nome da diretoria do Sindojus-CE, o presidente Vagner Venâncio agredece a todos os atores envolvidos nessa conquista.

O governador do Ceará Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a Lei n º 18.003/2022, que altera a Lei Estadual nº 16.273/2017 – a qual instituí o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, atualizando a parcela fixa mensal dos Oficiais de Justiça do Ceará. Em nome da diretoria, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradece a todos os atores que participaram dessa vitória, conquistada após 11 anos de luta. “Não posso deixar de agradecer a todo o conjunto de diretores e a vocês, oficiais e oficialas de Justiça de todos os rincões do Estado, capital e interior, que tiveram paciência e entenderam a necessidade dessa negociação, que foi demorada, mas chegou a bom termo dentro dessa realidade muito adversa que se vive hoje no país”, destacou.

Agradeceu também ao deputado Guilherme Landim (PDT), que interveio em todos os momentos das negociações e, enquanto relator a mensagem, conseguiu que a lei fosse sancionada em um dia. “O nosso agradecimento ao deputado Guilherme Landim pela sua pronta intervenção que vem honrando a tradição do seu pai, que sempre foi um defensor da categoria dos Oficiais de Justiça”, exaltou. Estendeu os agradecimentos também à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se sentou à mesa com o sindicato e, com toda hombridade, chegou a um acordo que está sendo um importante para a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça.

Relatoria do parecer favorável à Mensagem nº 46/2022, na CCJ da Assembleia Legislativa:

Concurso público

Outra vitória importante conquistada neste ano foi a publicação, por parte do TJCE, de edital de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, outra importante forma de reduzir a sobrecarga e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, dando maior celeridade às demandas judiciais.

“É preciso que a gente tenha sempre em mente: unidade. Juntos nós somos fundamentais para todas essas conquistas. Muito obrigado a todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado do Ceará”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a mensagem do presidente Vagner Venâncio:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

PARÁ: Oficial de Justiça Muçulmana se filia ao Partido Republicanos

Pela primeira vez na história do Pará, o Partido Republicanos filia uma mulher muçulmana. A servidora pública Asmaa Abduallah Hendawy, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também é professora universitária na Escola Superior Madre Celeste, no curso de Direito, filiou-se na data de hoje (01/04) ao Partido Republicanos, onde foi  recepcionada por um colaborador do Partido.

O Blog InfoJus Brasil apurou que Asmaa é pre canditada a Deputada Federal no Pará.

Imagem: divulgação.

Fonte: InfoJus Brasil