IV ENOJUS: Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça debate temas de interesse da categoria

Iniciou-se nesta quinta (04) e continua amanhã, sexta-feira (05), o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS). Promovido pela Afojebra, em parceria com o Sindojus/AOJA/RJ, o evento acontece no Hotel Mercure da Praia da Tijuca, no Rio de Janeiro, e tem o objetivo de debater o futuro da profissão.

Na manhã deste primeiro dia, temas como o porte de arma e defesa pessoal foram apresentados pelo delegado da Polícia Federal e Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, Marcelo Daemon.

Os desafios, carências e atualizações das práticas profissionais também foram tema de conversa com o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).

Outros temas como o uso da tecnologia e a inteligência artificial, o Oficial de Justiça e sua relevância mundial e o papel na pacificação social ainda serão explanados durante os dois dias de Encontro.

Para o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF, Gerardo Lima, a integração e participação nos eventos da categoria promovem a troca de experiências e agregam novos conhecimentos na atuação do Oficial de Justiça. “Eventos como esse são muito relevantes e fortalecem o nosso segmento”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações UniOficiais/Sindojus-DF

ENQUETE: Ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça

Como já noticiado no portal, o Projeto de Lei n.° 9.609/2018 de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e seus apensos, amplia e regulamenta novas atribuições aos oficiais de Justiça. O PL 9609/2018 e demais propostas legislativas está na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável da Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), aguardando votação conclusiva. Se aprovado, vai direto para o Senado. Clique AQUI e veja o relatório a ser votado.

A maioria dos representantes das entidades dos Oficiais de Justiça apoiam o projeto e trabalham pela sua aprovação no Congresso Nacional o mais rápido possível. A tentativa de privatização do Judiciário, patrocinada pelos donos cartórios extrajudiciais, acendeu a luz de alerta.

Já alguns oficiais de Justiça veêm com preocupação a ampliação de suas atribuições, pois estão "abarrotados" de mandados, sendo a maioria dos mandados são de comunicações processuais e que estão paulatinamente ocorrendo por outros meios. O fato é que nenhuma categoria importante quer perder atribuições, mas sim ampliá-las e torná-las exclusivas. Ex., carreiras tributária, de arrecadação, legislativa, policial, etc.

E você, o que acha da ampliação das atribuções dos Oficiais  de Justiça? Vote na nossa enquete.

O relatório da Deputada Alê Silva, na forma de substitutivo, propõe a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), além da Lei Maria da Penha e inclui entre as atribuições dos oficiais de Justiça a mediação e conciliação, bem como permite a atuação como juiz leigo, quanto autorizado pelo juiz e atendidods os requisitos.

O texto ainda permite que o juiz delegue ao oficial de Justiça a realização de inspeções, arrolamentos e arrecadações, podendo ainda utilizar de ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa e constrição patrimonial.

Na esfera criminal, o oficial de Justiça poderá entre várias atividades, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais; fiscalizar as condições da custódia de presos provisórios, bem como a execução de medidas alternativas, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; requisitar, de ofício, o auxílio dos órgãos de segurança pública para a execução das ordens que lhe forem atribuídas, quando necessário; indagar à vítima, nos casos de violência doméstica, sobre a necessidade de subsistência ou a insuficiência das medidas protetivas deferidas; realizar vistorias e lavrar laudos periciais que não exijam conhecimentos extraordinários, no curso do processo, facultada a oitiva de assistentes técnicos.

A proposta ainda prevê mudanças na Lei Maria da Penha e permite que a vítima informe ao oficial de justiça o descumprimento da ordem judicial ou sua insuficiência, o que se comunicará ao juiz, para a tomada das providências devidas.

Enquete: 

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Projeto de lei que amplia atribuições dos oficiais de Justiça tem votação adiada na CCJ da Câmara

Foi adiada a votação do Projeto de Lei n.° 9.609/2018 de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) que estabelece novas atribuições aos oficiais de Justiça. O projeto foi apensado a outras propostas legislativas e tem como relatoria na CCJ a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG). O projeto continua na pauta da CCJ e não foi deliberado em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Clique AQUI e veja o relatório a ser votado.

O relatório, na forma de substitutivo, propõe a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), além da Lei Maria da Penha e inclui entre as atribuições dos oficiais de Justiça a mediação e conciliação, bem como permite a atuação como juiz leigo, quanto autorizado pelo juiz e atendidods os requisitos.

O texto ainda permite que o juiz delegue ao oficial de Justiça a realização de inspeções, arrolamentos e arrecadações, podendo ainda utilizar de ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa e constrição patrimonial.

Na esfera criminal, o oficial de Justiça poderá entre várias atividades, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais; fiscalizar as condições da custódia de presos provisórios, bem como a execução de medidas alternativas, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; requisitar, de ofício, o auxílio dos órgãos de segurança pública para a execução das ordens que lhe forem atribuídas, quando necessário; indagar à vítima, nos casos de violência doméstica, sobre a necessidade de subsistência ou a insuficiência das medidas protetivas deferidas; realizar vistorias e lavrar laudos periciais que não exijam conhecimentos extraordinários, no curso do processo, facultada a oitiva de assistentes técnicos.

A proposta ainda prevê mudanças na Lei Maria da Penha e permite que a vítima informe ao oficial de justiça o descumprimento da ordem judicial ou sua insuficiência, o que se comunicará ao juiz, para a tomada das providências devidas

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Fenassojaf: Reunião do Conselho de Representantes debate atuação da federação

A Fenassojaf realizou, na segunda-feira (1º), reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Entre os itens analisados, os dirigentes das associações regionais fizeram uma análise das atividades desenvolvidas no Congresso Nacional contra os projetos de lei que tratam da desjudicialização e privatizam o Poder Judiciário.

O presidente João Paulo Zambom falou sobre o PL 1706/2021, que atribui aos tabeliães a comunicação dos atos processuais, para o qual foi apresentado recurso de autoria do Deputado Ricardo Silva: conseguimos, com folga, as assinaturas para viabilizar o recurso.

Falou também sobre o trabalho desempenhado junto aos senadores na semana do dia 11 de julho, quando foi possível o adiamento da análise do PL 6204 para depois do recesso parlamentar.

Para Zambom, a atuação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil foi fundamental para essa conquista. Além disso, o presidente da Fenassojaf chamou a atenção para a importância da representatividade do oficialato nas mobilizações convocadas para os dias 2 e 3 de agosto no Apagão do Judiciário, quando novos atos estão sendo realizados contra a desjudicialização da execução.

Os participantes trataram sobre PL 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, e esteve em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

O presidente da Fenassojaf enfatizou que a matéria altera o cargo, chamando as associações a debaterem o tema em suas bases.

Ainda sobre os projetos de lei que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, dirigentes da Associação Nacional reafirmaram a necessidade da presença dos Oficiais de Justiça em Brasília para o acompanhamento e atuação contra a privatização do Judiciário e em favor da valorização do serviço público em benefício do cidadão.

“Devemos manter contato com os parlamentares, principalmente agora no período pré-eleitoral, e não somente quando precisamos deles. Esta proximidade é muito importante”, destacou Zambom.

Outro tema abordado com os participantes foi o reajuste da Indenização de Transporte. O diretor jurídico Fábio da Maia fez um breve histórico das últimas ações promovidas pela Associação Nacional junto aos conselheiros do CSJT e CJF para a conquista da majoração e lembrou que a matéria é item de pauta do Conselho da Justiça Federal em sessão virtual marcada para ocorrer entre esta quarta (03) e sexta-feira (05).

Sobre esse item, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Gonçalves Duarte falou sobre o trabalho conjunto desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para a conquista do reajuste.

CONOJAF

O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) também esteve em pauta na reunião da segunda-feira. O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre a realização do maior evento do oficialato federal, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, e conclamou as associações regionais a intensificarem a divulgação do CONOJAF em suas páginas e redes sociais.

João Paulo Zambom também reforçou a convocatória para que as entidades promovam assembleias para a escolha dos delegados que estarão em Arraial D’Ajuda (BA) para a Assembleia Geral Ordinária de 2 de setembro. Leia AQUI a Convocatória

“Esse será o nosso primeiro Congresso presencial após dois anos de pandemia, um momento de debates sobre o nosso cargo e também de reencontro. Por isso, contamos com a presença de todos para esse grande evento”, disse.

FINANCEIRO

Os últimos itens analisados pelos participantes foram o reajuste da mensalidade das associações junto à Fenassojaf e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas relativas ao período de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

Os dirigentes aprovaram a proposta de reajuste da mensalidade apresentada pela Assojaf-RJ, a partir de janeiro do próximo ano e aprovaram as contas da Fenassojaf.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Polícia prende suspeitos de matar oficial de Justiça em Novo Repartimento (PA)

Na manhã desta segunda-feira (1º) a Polícia Civil do Pará prendeu três suspeitos de envovimento no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, do Tribunal de Justiça do Pará, informa o Sindojus-PA e a Afojebra.

Vídeo mostra viaturas da Polícia Civil do Pará chegando à delegacia. Um dos suspeitos está numa cadeira de rodas.

O assassinato do Oficial de Justiça Clauyton Martins, do TJPA, aconteceu no dia 29 de junho, próximo da praça da Vila Tucuruí, no município de Novo Repartimento, no sudoeste do Pará. O oficial de Justiça foi morto em serviço. O nome dos suspeitos não foram divulgados, além disso não foi divulgado como foi a participação dos três no crime.

Ainda no final do mês de junho, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil (PC). A corporação comunicou que pertences da vítima foram subtraídos durante o crime. "Equipes da Superintendência Regional de Tucuruí e da Delegacia de Homicídios de Marabá estão no município para reforçar as investigações, identificar os envolvidos e elucidar o caso", completou a PC em nota.

Confira abaixo a nota publicada pela Afojebra:

"A Polícia Civil do Pará capturou três envolvidos no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, na data de hoje. O crime que ocorreu no último dia 29 na cidade de Novo Repartimento-PA. Após as investigações, o caso ganhou novos rumos e vários envolvidos foram presos e diversos mandados de prisões foram expedidos, onde a ação policial continua em andamento. Ao todo, três envolvidos foram presos até o momento. As investigações foram concluídas e segundo o delegado responsável, o crime foi de latrocínio, cometido por uma organização criminosa. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, assim como a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, continua acompanhando o caso. Na oportunidade, parabenizamos toda a equipe da Polícia Civil do Estado. Ao todo, 24 policiais e 3 delegados estavam envolvidos na elucidação do crime. Uma resposta rápida do estado em casos de crimes bárbaros cometidos contra servidor público é presuposto para a primazia da justiça."

Relembre o caso

Clayton Nazare do Socorro Martins foi alvejado a tiros por dois homens que estavam em uma moto. A Polícia Civil divulgou imagens da dupla supostamente envolvida na morte do oficial de Justiça.

No dia do crime, testemunhas informaram que o servidor público estava na garupa de uma moto quando foi abordado por dois homens em outra motocicleta. Ao reagir ao assalto, o oficial de Justiça foi alvejado com vários tiros. Os dois suspeitos fugiram depois de levarem a arma do oficial e um cordão de ouro da vítima. Um outro motociclista, que acompanhava cleyton, não ficou ferido.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará lamentou a perda.

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA e da Afojebra e portal "O Liberal"