UIHJ e Fenassojaf lançam página do 25º Congresso Internacional no instagram

A União Internacional dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf e a comissão organizadora lançaram, neste final de semana, a página de divulgação do 25º Congresso Internacional da UIHJ no Instagram.

Marcado para acontecer em maio de 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont, localizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Durante a fala da delegação brasileira no encontro do Conselho Permanente em Paris, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria destacou a imensa responsabilidade da comissão organizadora, principalmente por este ser o primeiro evento da UIHJ na América Latina.

Todas as informações sobre o trabalho da comissão para a realização do 25º Congresso da UIHJ no Rio de Janeiro podem ser acompanhadas via Instagram em https://www.instagram.com/uihj_rio_2024/.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Conselho Permanente: Delegação Brasileira apresenta preparativos para o 25º Congresso Nacional da UIHJ - Rio 2024

A delegação brasileira que esteve no Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça no Espace Niemeyer em Paris, apresentou, nesta sexta-feira (25), os preparativos para a organização do 25º Congresso da UIHJ, marcado para ocorrer no Rio de Janeiro em 2024.

Na ocasião, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e a vice-presidenta Mariana Liria, além do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, o ex-presidente Neemias Ramos Freire, a ex-presidente da Assojaf/RJ Vera Pinheiro e a vice-presidenta da Assojaf/RS Carolina Passos também participaram do lançamento do Fórum Latino-Americano.

A Fenassojaf também marcou presença nas celebrações dos 70 anos da UIHJ com a entrega de uma placa em homenagem à entidade (foto).

Durante a fala sobre a realização do Congresso no Brasil, Mariana Liria destacou a grande responsabilidade da comissão responsável pelo evento, principalmente que este será o primeiro Congresso da União Internacional na América Latina. “E esperamos sinceramente poder corresponder às expectativas para uma tarefa tão importante! Estamos fazendo o nosso melhor!”, disse.

Os dirigentes ressaltaram que, ao longo de mais de 20 anos, Fenassojaf e UIHJ têm estreitado o relacionamento em uma atuação pelos Oficiais de Justiça. Agradeceram a presença do presidente Marc Schmitz e dos diretores Luis Ortega e Patrick Gielen no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP promovidos neste ano na Bahia e recordaram a presença da União Internacional nas atividades do mês de março em Brasília pela comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, quando estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal em defesa das pautas do oficialato.

“Os Oficiais de Justiça brasileiros estão, mais do que nunca, conscientes da importância de discutir em nível internacional as questões que dizem respeito à nossa profissão, e esperamos ter muitos colegas latinos participando do Congresso no Brasil como resultado de nossos esforços em aproximar a América do Sul da UIHJ”, completou.

Ao final, a delegação brasileira convidou os presentes no Conselho Permanente a estarem no Brasil em 2023 para o 15º CONOJAF, que acontece em Belém (PA). “Obrigado novamente pela oportunidade e nos vemos em breve no Brasil”, encerrou a vice-presidenta da Fenassojaf.

RIO 2024 – Durante o painel sobre a realização do Congresso no Brasil, o diretor da UIHJ Patrick Gielen, relator do 25º Congresso Internacional, apresentou um relatório detalhado das atividades que já foram desenvolvidas e apresentou um vídeo com a nomeação de todos os componentes da Comissão Organizadora.

Gielen falou, ainda, das visitas promovidas pela União Internacional ao Rio de Janeiro e o trabalho da grade científica que está sendo preparada para os debates em 2024.

Na participação da UIHJ no CONOJAF da Bahia, o relator geral havia informado que entre 8 e 10 de maio de 2024, será possível participar do evento científico que, para Patrick Gielen, é “uma oportunidade de estreitar relações e conhecer colegas de todo o mundo”.

O 25º Congresso Internacional acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont, localizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo Patrick Gielen, serão disponibilizadas taxas especiais para os inscritos que desejarem se hospedar no hotel do evento, bem como outras opções de hospedagem próximas ao local.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Fenassojaf atua nos conselhos superiores em pautas dos Oficiais de Justiça

Durante a estada em Brasília para a participação do XXVI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, o Diretor da Fenassojaf Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso visitaram os Conselhos Superiores para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.

No CJF reuniram-se com o chefe da Assessoria Especial da Secretaria Geral Marco Antonio Teixeira de Lucena e com o Assessor para Assuntos Institucionais Kleb Amancio Gama. Na pauta, entre outros assuntos, esteve a tramitação do processo 0000486-69.2019.4.90.8000 onde a Associação Nacional requereu a implantação de um critério de reajuste anual para a Indenização de Transporte, a exemplo do aprovado pela recente decisão do CSJT.

Segundo os representantes, a reunião transcorreu de forma positiva tendo as assessorias informado que tão logo a Secretaria fosse demandada, seriam dados os encaminhamentos de forma célere. Na ocasião foi indicada uma reunião com o Secretário Geral do CJF juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

A Fenassojaf agradece o convite efetuado pela Fenajufe para a participação no Encontro Jurídico e ressalta que foi uma oportunidade para troca de informações e aprendizado na área. Além de Fábio da Maia e Eduardo Virtuoso, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça esteve no evento representada pelo diretor Márcio Martins Soares.

CSJT - Os representantes da Fenassojaf também visitaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo efetuado contatos com a Área financeira e jurídica do CSJT onde introduziram a questão do futuro encaminhamento de dados visando a majoração da Indenização de Transporte no orçamento a ser encaminhado no próximo exercício.

Segundo Fábio da Maia, as visitas promovidas tiveram o objetivo de manter o trabalho pelos reajustes futuros e anuais da Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

OUTRA VITÓRIA da AOJESP para os OFICIAIS DE JUSTIÇA de SÃO PAULO

Em 2015, quando os atuais dirigentes da AOJESP – NOVOS RUMOS apresentaram a proposta de recomposição do valor de reembolso das diligências da Justiça Paga indexada em UFESPs, com a aceitação e implementação da proposta pelo Corregedor Geral Dr. Hamilton Elliot Akel, a OAB Subseção de Ribeirão Preto, inicialmente entrou com recurso junto a Corregedoria visando derrubar essa recomposição, o que foi negado, tendo a Corregedoria Geral usado os mesmos argumentos do nosso trabalho para rebater o pedido da OAB Subseção de Ribeirão Preto. A OAB Seção São Paulo tomou a demanda para si e entrou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ, tendo no polo passivo o Dr. Hamilton Elliot Akel, então Corregedor Geral da Justiça. Como os argumentos, agora, eram diferentes, a AOJESP entrou como terceira interessada e rebateu ponto a ponto as alegações da OAB. O Conselheiro responsável pelo relatório era um membro indicado pela OAB. Em 2019, o então presidente da AOJESP Mário Neto foi até o CNJ conversar com o Conselheiro e argumentou que a situação já estava consolidada e que o recurso não tinha mais sentido após decorridos 4 anos. O Conselheiro, nitidamente não querendo dar uma decisão contrária à OAB propôs uma audiência de conciliação, dizendo que nessa audiência manifestaria que o recurso, até pelo transcorrer do tempo, não tinha mais cabimento, não tendo sido demonstrado factualmente a dificuldade de acesso à Justiça por essa razão. Nós aceitamos, no entanto, a OAB manteve a postura de querer uma decisão, sendo agora representada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A AOJESP reiterou seus argumentos de defesa. O Conselheiro relator Márcio Luiz Freitas em seu relatório votou negando provimento ao recurso da OAB e foi acompanhado por onze conselheiros, restando quatro para votar. O conselheiro Marcello Terto, advogado indicado pelo Conselho Federal da OAB, pediu vistas e retirou de pauta. Tendo sido retomado o julgamento, o recurso foi negado por unanimidade de votos, onde foi declarada a autonomia administrativa dos tribunais para organizar os serviços auxiliares (art. 96, I, CF/88) (clique aqui para ver a decisão).

Dessa forma, fica mantido definitivamente o valor de 3 UFESPs para ressarcimento das diligências da Justiça Paga. O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado se manifestou dizendo: “Finalmente temos como definitiva essa conquista. A AOJESP esteve sempre atenta e acompanhando todas as fases desse PCA até chegarmos à vitória definitiva. Essa é a importância em termos uma entidade atuante, como a AOJESP, sempre conectada aos interesses de seus representados”. O Secretário Geral da AOJESP Mário Neto que havia fundamentado a proposta das 3 UFESPs para apresentar à Corregedoria Geral e que participou da estratégia de defesa junto ao CNJ junto com a Dra. Aline Ambrósio, advogada da AOJESP, complementou: ”O CNJ, mais do que ratificar a autonomia administrativa dos tribunais, fez justiça aos Oficiais de Justiça de São Paulo reconhecendo um valor com um mínimo de dignidade para compensar os custos das diligências da Justiça Paga suportadas pelos Oficiais de Justiça.”

*Por Mário Medeiros Neto – Secretário Geral da AOJESP

Arquivo .PDF com a decisão do Conselho Nacional de Justiça:

Acordao-3-UFESPs-CNJ-1Baixar

Participação da AOJESP contra o Conselho Federal da OAB:

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Em busca de eficiência e celeridade, Judiciário define 11 metas para 2023

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber anunciou, na manhã desta terça-feira (22/11), as 11 metas definidas pelo Poder Judiciário que devem ser perseguidas pelos magistrados e servidores em 2023.

São elas:

• Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
• Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
• Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
• Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
• Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
• Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
• Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
• Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)
• Meta 9: Estimular a Inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos)
• Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
• Meta 11: Promover os Direitos da Criança e do Adolescente (Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal)

Cumprimento das metas será monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça

Reprodução/CNJ

O anúncio foi feito no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Essas metas vêm sendo discutidas no Judiciário mediante sugestões da sociedade civil ao longo dos últimos meses e, na segunda-feira (21/11), foram consolidadas e votadas por cada setor.

A lista é praticamente igual à de 2021, com apenas uma mudança: exclui-se a meta relacionada a promover a transformação digital por meio do Programa Justiça 4.0.

Para a ministra Rosa Weber, as metas representam o compromisso assumido por juízes e juízas pelo aperfeiçoamento do Judiciário e o melhor atendimento à sociedade brasileira. Em fala na segunda-feira, ela ainda apontou que devem ser tratadas como meio para proporcionar um serviço mais célere e com maior eficiência e qualidade.

"Não podem, segundo penso, especialmente as metas quantitativas, terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em um fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe", alertou.

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico