Oficial de Justiça é agredida ao cumprir medida protetiva contra homem investigado por violência doméstica

Caso foi registrado em José Bonifácio (SP). Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) emitiu nota de repúdio.

Uma oficial de Justiça foi agredida após cumprir mandado de medida protetiva contra um homem investigado por violência doméstica. O caso foi registrado na Rua Maria Fernandes da Silva, em José Bonifácio (SP), na tarde de quarta-feira (28).

Segundo a Polícia Militar, o suspeito recebeu a ordem judicial, começou a gritar e derrubou a vítima no chão.

Em seguida, o homem bateu a cabeça da oficial de Justiça contra a porta de um carro e entrou na residência para pegar uma faca.

Ainda conforme a Polícia Militar, o suspeito fugiu antes da chegada das viaturas e não foi encontrado.

A vítima foi socorrida e encaminhada para a Santa Casa de José Bonifácio. Ela sofreu uma fratura no nariz e ferimentos no rosto.

De acordo com o Diário da Região, "Uma oficial de Justiça, de 52 anos, foi agredida com socos e pontapés no momento em que foi entregar um pedido de medida protetiva baseado na lei Maria da Penha, na tarde de quarta-feira, 28, no bairro Jardim Vitoriano, em José Bonifácio."

Em nota, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) repudiou o caso.

“Quando a violência se dá contra uma mulher no exercício de suas funções laborais, visado a proteção de uma terceira mulher, torna-se ainda mais repugnante e covarde. Todas as medidas cabíveis e necessárias serão adotadas oportunamente.”

InfoJus Brasil: com informações do portal G1 e do Diário da Região

Artigo sobre os 30 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é publicado no jornal O Povo

O texto do Presidente do Sindojus-CE Vagner Venâncio, que destaca conquistas históricas da entidade, os desafios enfrentados pela categoria e a importância desses servidores do judiciário, foi publicado na edição de hoje do periódico.

Fotos: Reprodução O Povo

São 30 anos de luta e história. Tudo começou com a criação da Associação Cearense dos Oficiais de Justiça, a Acojust, embrião do que viria a ser o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, cuja fundação se deu no dia 28 de dezembro de 1992. Todos os que estiveram à frente da associação e que juntamente com as suas diretorias presidiram a entidade estão de parabéns, pois à sua época e à sua maneira deram contribuições valiosas para sermos o que somos hoje: uma categoria forte e respeitada em nível nacional, com 97% da categoria filiada à entidade.

Ao longo dessas três décadas conquistas importantes foram alcançadas, entre as quais destaco a do nível superior com exigência de bacharelado em Direito, trazendo maior qualificação e valorização ao cargo. A implantação do PCCR. A isonomia vencimental, corrigindo uma distinção histórica entre interior e capital. Já na atual gestão, que tem à frente a desembargadora Nailde Pinheiro, a atualização da Indenização de Transporte – que estava congelada desde que fora instituída, em dezembro de 2010; e a realização de concurso público para Oficial de Justiça, depois de oito anos de espera, o que dará maior equidade ao trabalho desses servidores.

Do ponto de vista do avanço tecnológico, houve uma inovação no desempenho da função, que é realizada de forma híbrida (presencial e remota). Em contrapartida, houve um aumento expressivo da demanda, dada a rapidez na confecção dos expedientes. Se por um lado ocorreram mudanças na forma de trabalho, por outro gerou uma enorme quantidade de mandados judiciais para cumprimento, agravado pela diminuição do número de Oficiais de Justiça em atividade.

Somos aquele agente público que materializa as ordens judiciais, estando em contato com os mais diversos setores da sociedade, assegurando, na prática, a garantia de direitos, e exercendo, portanto, uma função social. Nesta data tão importante parabenizo especialmente todos os Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo para uma prestação jurisdicional célere e responsável. Estamos de parabéns, afinal, todos nós fazemos parte dessa história.

Vagner Venâncio

Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

Confira o artigo – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SP: GCM e oficial de Justiça flagram homem agredindo esposa

Um homem foi flagrado agredindo e ameaçando a esposa, na noite da última segunda-feira, 26, no Jardim Nazareth, região Norte de Mogi Mirim (SP). O flagrante ocorreu no momento em que um oficial de Justiça, acompanhado da Guarda Civil Municipal (GCM), se dirigiu ao local para cumprir uma medida protetiva.

O oficial de Justiça chegou ao local, na Rua Benedito da Cunha Campos, para cumprir a medida protetiva concedida pela Justiça em favor da mulher, mas foi recebido pelo marido dela, visivelmente alterado.

Foi quando o homem, além de agredir e ameaçar de morte a esposa, tentou agredir também os guardas municipais, se dizendo integrante de uma facção criminosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi detido e imobilizado.

Após passar pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi conduzido pela GCM à Central de Polícia Judiciária (CPJ). O delegado ratificou o flagrante por lesão corporal e ameaças e o deixou à disposição da Justiça.

Imagem ilustração/internet.

InfoJus Brasil: com informações do portal "A Comarca"

Juíza determina medidas protetivas em favor de vítima de violência doméstica após analisar certidão de Oficial de Justiça

Imagem ilustrativa: internet

O Oficial de Justiça Waldeck Moraes, do TJSP, escalado para atuar no plantão dos dias 24 e 25/12, passou por uma situação inusitada ao cumprir um mandado de intimação de caso envolvendo violência doméstica e as informações da certidão do oficial acabou fundamentando nova decisão judicial que determinou medidas protetivas em favor da vítima.

No dia 24 de dezembro o oficial de Justiça Waldeck, na cidade de Limeira/SP, intimou a vítima M.A.L.S da decisão judicial que indeferiu medidas protetivas contra seu próprio irmão que é acusado de violência doméstica. No ato da comunicação processual a vítima inconformada e aparentando medo, disse ao oficial de Justiça que não era a primeira vez que seu próprio irmão tinha lhe ameaçado e proferido ofensas, tendo inclusive já registrado outros boletins de ocorrência relatando os fatos.

E mais grave, segundo a vítima, no dia anterior (23/12) o ofensor retornou em sua residência, pulou uma grade do imóvel com mais de dois metros de altura e com lanças em suas extremidades, vindo a proferir novas ameaças e ofensas contra a vítima e contra a genitora de ambos, que é cadeirante. A vítima disse temer por sua integridade física.

Mesmo com parecer contrário do MP, a juíza plantonista, com fundamento na certidão do oficial de Justiça e demais informações dos autos, proferiu nova decisão e determinou medidas protetivas em favor da vítima, incluindo proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite de 100 metros de distância entre o agressor e a ofendida, bem como proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. A decisão ressalta que o descumprimento das medidas protetivas aplicadas dará ensejo a decretação de prisão preventiva, ficando ainda à disposição da vítima o aplicativo SOS Mulher, que poderá acionar diretamente o serviço da polícia militar em casos de risco à integridade física.

Segundo a decisão da juíza “a certidão de fl. 20 em conjunto com os demais elementos reunidos evidencia progressão nas condutas do autor dos fatos, que aparentemente progridem para maior potencial de agressão à vítima e, desta forma, justificam a concessão de providência de natureza cautelar”.

O próprio Oficial de Justiça Waldeck Moraes intimou o ofensor das medidas protetivas. Segundo o oficial de Justiça o ofensor não residia no endereço indicado no mandado há mais de quatro anos, e após usar banco de dados efetuou ligações telefônicas para diversos números, e através de parentes dele conseguiu contato telefônico e combinou local para a diligência, intimando-se o ofensor de todas as proibições que lhe foram impostas.

Após tudo isso, a vítima entrou em contato com o oficial de Justiça para agradecer os bons serviços prestados, mas também disse que recebeu um vídeo em que o ofensor rasga partes do mandado/decisão judicial e joga no lixo. O próprio réu vai narrando o vídeo e em determinado momento disse que estava comendo um pedaço do papel.

O oficial de Justiça Waldeck Moraes disse ao portal Infojus que achou interessante tudo que aconteceu, “o oficial de Justiça mencionou fatos na certidão e isso propiciou ao juiz determinar as medidas protetivas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público”. Tudo isso demonstra a importância da fé pública do oficial de Justiça e a necessidade de certificar os fatos importantes que vierem a ocorrer durante as diligências.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça

Atualizado em 28/12/2022 às 13:17h

Oficial de Justiça não consegue intimar Carla Zambelli para entrega de arma

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o porte da deputada seja suspenso e a arma, apreendida. 

Redes sociais/Reprodução

Após diversas tentativas, oficiais de Justiça não conseguiram intimar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para devolver sua arma. A informação foi prestada nesta segunda-feira (26/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informado pelo oficial de Justiça no documento, tentou-se contato com a parlamentar em diligência realizada no dia 21 de dezembro na Câmara dos Deputados, mas o gabinete dela estava fechado. Além disso, a tentativa foi realizada na casa de Zambelli, na Asa Sul, em Brasília, também sem sucesso. Portanto, o mandado foi devolvido ao Supremo “sem o cumprimento da ordem”.

No último dia 20, o ministro Gilmar Mendes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo de Zambelli. A parlamentar tinha 48 horas para entregar a arma ou sofreria mandado de busca e apreensão. No entanto, ela nem sequer foi notificada.

Carla Zambelli estava em viagem oficial na Europa, até 23 de dezembro de 2022, a convite do Movimento Yes Brazil e da Revista Direita BR Europa e chegou a zombar da decisão. Afirmou ao colunista do Metrópoles, Paulo Cappelli que a decisão era “impossível cumprir”.

“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse Carla Zambelli na ocasião.

Ameaça a homem negro

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu em 20 de dezembro, um dia após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, aparlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições do segundo turno no meio de uma avenida de São Paulo.

No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressaltou que a apreensão e a suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra também argumentou que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.

conteudo patrocinado

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completou.

InfoJus Brasil: com informações do portal Metrópoles