SP: AOJESP protocola ofício referente ao registro de ponto dos Oficiais de Justiça

Durante reunião realizada no último dia 31 de maio com o juiz assessor da Corregedoria Geral, Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, a diretoria da AOJESP protocolou ofício solicitando que os Oficiais de Justiça possam registrar a frequência de forma remota online diariamente via aplicativo Web Frequência Unificada, ou que pelo menos seja permitida a marcação da frequência de forma presencial uma vez por semana.

Porém, durante a reunião, os diretores da entidade foram informados de que as portarias editadas em Foros que flexibilizavam o registro de presença dos Oficiais seriam revogadas e que a questão da liberação do ponto dos oficiais precisaria da anuência do CNJ, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento do coeficiente de 30% dos servidores que estão no trabalho remoto por conta da resolução do home office.

Ontem, dia 05/06, via Diário da Justiça Eletrônico, o TJSP publicou o seguinte comunicado a respeito do assunto:

COMUNICADO CG Nº 368/2023 (Processo 2023/39543)

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo DETERMINA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado que atentem rigorosamente às disposições constantes do artigo 994, II, das Normas de Serviço, sendo necessário o comparecimento presencial dos oficiais de justiça na unidade ou na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, em dias alternados, sendo vedado o estabelecimento em escala de comparecimento presencial em periodicidade inferior ao estabelecido no referido dispositivo.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

SP: Oficiais de Justiça participam de resgate de uma menina de 3 anos vítima de maus tratos

Uma menina de apenas três anos foi resgatada em estado de desnutrição na última sexta-feira (2/6), na comarca de Rio Claro (SP), e o pai, de 36 anos, foi preso por maus-tratos. A ação das Oficiais de Justiça Cibele Habermann da Silva e Vânia Assunção Rodrigues Gatto foi fundamental para que a equipe chegasse ao segundo andar do prédio, onde mora o pai e filha e, com muita habilidade, conseguir que ele abrisse a porta.

“O rapaz abriu um pouquinho só a porta, só uns 10cm. Nisso, o guarda civil já estava ao meu lado e empurrou a porta, porque eles têm muita prática, e entramos. Quando vimos, a menininha estava num colchão de casal no chão, sem lençol, sem nada. Um mal cheiro absurdo no apartamento. Ela estava apenas de fraldas e completamente raquítica”, relatou a Oficial Cibele.

O pai, aparentemente com sintomas de depressão, contou que não se alimentava e não alimentava a criança há muitos dias. Devido ao estado avançado de desnutrição, a menina de três anos pesava apenas oito quilos.

A situação foi descoberta a partir de uma investigação movida pelo Ministério Público, após a avó materna relatar não conseguir mais entrar em contato com o pai para visitar a menina. Diante disso, a Justiça emitiu um mandado para permitir a visita e fazer uma constatação.

As Oficiais de Justiça acionaram a guarda municipal, Conselho Tutelar e foram até o local e constataram que a criança se encontrava em um estado debilitado.

Ao G1, Cibele Habermann da Silva disse que sentiu raiva, mas que também precisa considerar as circunstâncias que levaram até essa situação.

A mãe da menina morreu um mês após o parto e o pai ficou com a guarda da criança. Após um tempo, a avó disse que ele excluiu as redes sociais, se isolou e perdeu o contato com a família. “Esse rapaz está doente, ele precisa de tratamento. Não justifica o que ele fez, mas têm várias circunstâncias, como a morte da mãe, um pai sozinho com uma criança de um mês em um apartamento novo, teve a pandemia, precisa pensar o que ele passou e que o levou a essa situação”, afirmou Cibele.

A vice-presidente da AOJESP Magali Marinho Pereira afirmou que situações como essa demonstram a importância de um Oficial de Justiça para serem os olhos e os braços da Justiça. “Essa situação tão triste e difícil, só reforça e demonstra a importância e imprescindibilidade da função do Oficial de Justiça. Se não fossem essas colegas, de que forma a vida dessa criança e do próprio pai, que aparentemente está doente, seriam salvas? Não há inteligência artificial ou aplicativo que substitua o olhar humano. Parabéns às oficialas que conduziram bem o caso, que se adiantaram e acionaram o conselho tutelar, que tiveram habilidade pra falar com o cidadão”, destacou Magali.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Fenassojaf convoca eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

A Fenassojaf realiza, no dia 5 de setembro, as eleições para a nova composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.

Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a votação acontecerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), ou mediante prévio edital.

O Congresso, a assembleia e as eleições serão realizados de forma presencial, durante os dias 4 e 5 de setembro de 2023, em Belém (PA). Ainda de acordo com o Edital, participam da Assembleia Geral os delegados eleitos pelas associações estaduais, conforme o Artigo 14 do Estatuto.

Os prazos para as inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal serão definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados até o próximo dia 20 de junho.

Confira o edital de convocação:

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

CONOJAF BELÉM: Confira a programação do maior evento dos Oficiais de Justiça Federais

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP seguem com o trabalho para a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém (PA), com uma proposta de um encontro que irá unir informação e tecnologia sobre os principais temas de interesse da classe.

Segundo a pré-programação divulgada pelas entidades, o primeiro dia de CONOJAF e ENOJAP será dedicado a painéis voltados à prática, desafios e perspectivas do Oficial de Justiça, bem como o uso de drones em diligências.

A manhã da terça-feira, 5 de setembro, abordará temas sobre a saúde mental, práticas na contemporaneidade e a convocatória para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro.

O CONOJAF de Belém será encerrado com a Assembleia Geral e as eleições da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf para o biênio 2023/2025.

 

As inscrições para a participação no Congresso Nacional e Encontro de Oficiais Aposentados permanecem abertas com o valor inicial de R$ 350,00. Vale lembrar que a virada de lote acontece a partir do próximo domingo (11), quando a inscrição passará para R$ 375,00 por Oficial de Justiça.

Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas de Belém.

Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar

Todas as informações sobre o Congresso e onde se hospedar em Belém podem ser obtidas no hotsite https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Em 2019 AGE decidiu que a Fenassojaf era contra o texto original da PEC 414/2014

Confira notícia sobre a PEC 414/2014 publicada no site da Fenassojaf em 09 de abril de 2019 em que a entidade, por decisão de Assembleia Geral Extraordinária, decidiu ser "contra a PEC da maneira como está colocada". A PEC 414/2014 foi arquivada definitivamente. 

Já a PEC 23/2023 apresentada em maio deste ano, possui alguns dispositivos identicos à PEC 414/2014, mas promove outros avanços na carreira de Oficial de Justiça, estabelecendo claramente tratar-se de Carreira Exclusiva de Estado e atividade de risco. Confira AQUI o texto da PEC 414/2014 e AQUI o texto da PEC 23/2023.

Em relação a PEC 23/2023 e seu texto atual, a Fenassojaf ainda não se manifestou e ainda não mencionou no site da Federação a existência da proposta de emenda constitucional. É bom lembrar que a apresentação da PEC 23/2023 já foi tema de notícias no site da Câmara dos Deputados, sites de entidades dos oficiais de Justiça e tema de artigo publicado no site da Revista Consultor Jurídico.  

Importante ainda ressaltar que a PEC não é uma iniciativa de uma única entidade. Trata-se de iniciativa da Frente Parlamentar e Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNOJUS - que é supraentidades e mantida por diversas entidades de Oficiais de Justiça de todo o Brasil a fim de fornecer suporte técnico-jurídico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça).

Confira manifestação da Fenassojaf sobre a PEC 414/2014:

ASSEMBLEIA DA FENASSOJAF APROVA MOBILIZAÇÃO EM FAVOR DE PROJETOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

09 Abril 2019

Criação de Associação Nacional voltará à discussão em nova Assembleia a ser convocada pela Federação

A diretoria da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (05), Assembleia Geral Extraordinária para debater os itens encaminhados às associações após a assembleia ocorrida no mês de setembro em Teresina (PI).

De acordo com o Edital de Convocação, os representantes das Associações filiadas se reuniram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), para apreciação de itens sobre projetos de lei e pleitos exclusivos do oficialato.

O primeiro deles foi o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, que trata sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho, além das estratégia para a luta pelo reajuste da Indenização. O presidente Neemias Ramos Freire iniciou repassando os informes sobre o trabalho desempenhado pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte tanto para a Justiça Federal como para a Trabalhista.

O dirigente da Fenassojaf lembrou da reunião ocorrida em fevereiro com a Secretária Geral do CJF onde os Oficiais de Justiça reafirmaram as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais que colocam seus veículos próprios a serviço do Estado.

Quanto ao pedido para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o diretor administrativo Eduardo Virtuoso fez um breve histórico da tramitação do pedido junto ao CSJT e falou sobre a ida ao Conselho na última quarta-feira (03), quando obteve informações de que, a partir de abril, haverá uma nova composição do Conselho Superior, sendo que a matéria poderá retornar à pauta no mês de maio. Veja a matéria AQUI

Sobre o PL 7735, os representantes aprovaram a intervenção da Fenassojaf junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que itens em favor dos Oficiais de Justiça sejam incluídos na matéria, preservando-se a IT. Os participantes da Assembleia também aprovaram que projeto semelhante seja proposto para a Justiça do Trabalho, caso o resultado da atuação junto ao STJ seja positivo, além da manutenção do trabalho desempenhado junto aos conselhos em favor do reajuste da IT.

Mediação e conciliação – Outro projeto analisado na Assembleia da sexta-feira foi o PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações. Após a abertura para manifestações dos presentes, foi aprovado que a Federação atue em favor do projeto, com a apresentação de emendas. Uma comissão composta pelo vice-presidente da Assojaf-15, Guilherme Topan; pela presidente da Assojaf/AM-RR, Eusa Maria de Oliveira Braga; e pelos oficiais Arcelino Barros Filho (PA) e Clarice Camargo (RS) foi criada para o estudo do projeto e apresentação das emendas que atendam às necessidades dos Oficiais de Justiça quanto à conciliação.

PEC 414/2014 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 414/2014 também foi debatida pelos Oficiais que estiveram na AGE em Brasília. Neemias Freire explicou que a Fenassojaf não possuía posição a respeito da PEC e que a ideia seria estabelecer um posicionamento da entidade sobre a proposta que define o Oficial de Justiça como função essencial do Estado. Depois das exposições, foi aprovado que a Fenassojaf é contra a PEC da maneira como está colocada, mas tratativas serão feitas junto às demais Federações para que outros dispositivos legais sejam estabelecidos sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça.

A realização da avaliação socioeconômica pelos Oficiais da Justiça Federal também esteve em pauta, sendo rechaçada pelos representantes das Associações filiadas que decidiram a posição contrária da Federação com relação ao assunto.

Associação Nacional de Oficiais de Justiça – O último tema abordado na Assembleia foi a possível criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Neemias iniciou reafirmando que, atualmente, a Fenassojaf só pode representar as Associações, sendo que a entidade fica limitada quanto à atuação direta em favor do Oficial de Justiça.

Ao abrir a palavra para os representantes, a maioria expôs a falta de embasamento referente ao funcionamento e valores de contribuição para a Associação Nacional. Dessa forma, os presentes aprovaram a criação de uma comissão, composta por membros do Conselho de Representantes, para a elaboração da proposta de um estatuto da possível Associação Nacional. “A partir dessa elaboração, as Associações terão subsídios para sanar dúvidas e discutir o assunto”, enfatiza o presidente da Fenassojaf.

Os Oficiais de Justiça também aprovaram a manutenção do debate sobre a criação da nova entidade, com votação definitiva na Assembleia que será convocada pela Federação para o mês de agosto, durante a realização do 12º CONOJAF, em Gramado (RS).

O grupo responsável pela elaboração da proposta de estatuto da Associação Nacional será formado pelos Oficiais Mário Fernandes da Costa Júnior (AM), Julio Cezar Ramos Hein (PR), Paulo Alves de Carvalho Júnior (GO), Isaac de Sousa Oliveira (PE), Thiago Duarte Gonçalves (SP), Ângelo Carvalhal (BA), Kelma Lara Rabelo Lima (CE) e Josimar Lopes da Silveira (GO).

No sábado (06), reunião do Conselho de Representantes aprovou o prazo para a entrega da proposta até 30 de junho. “A partir daí, enviaremos a proposta de estatuto para todas as Associações para que tenham o material necessário para a deliberação que ocorrerá em agosto”, finalizou o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

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Texto em vermelho destacado pelo portal InfoJus.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Atualização: 04/06/2023 às 18:54 para correção gramatical.