Poder Judiciário cearense convoca novos Oficiais de Justiça

A medida atende à solicitação do Sindojus, que vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias

Foto: J. P. Oliveira/TJCE

Atendendo à solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais cinco candidatos(as) aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. A decisão consta no Edital nº 150/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 22 de maio.

Os convocados e convocadas devem encaminhar, até o dia 31 de junho, a documentação indicada no edital para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) – selecao.tjce@tjce.jus.br Além de realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, bairro Cidade dos Funcionários.

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida, conforme modelo disponível no Portal do TJCE.

A convocação é referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado foi homologado pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 10 de novembro de 2022, publicada no DJE de 18 de novembro de 2022.

Sindojus requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela convocação dos cinco aprovados(as), o que demonstra a valorização e o fortalecimento do judiciário cearense. A categoria aguarda ansiosa as convocações previstas para ocorrerem em julho, conforme anunciou o desembargador Abelardo Benevides na cerimônia de posse dos novos servidores, realizada no dia 10 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Confira o Edital nº 150/2024 – AQUI

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE

Artigo trata da violência de gênero no dia a dia do trabalho das oficialas de Justiça

Um artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho trata sobre a violência de gênero no dia a dia do trabalho desempenhado pelas Oficialas de Justiça.

De autoria de Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, o estudo intitulado “Violências de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça” contou com a colaboração de Oficialas da região Centro Oeste do Brasil, que, por meio de relatos, repassaram especificidades da atuação no cumprimento de mandados.

Já na introdução, os autores destacam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”.

De acordo com eles, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir igualdade profissional entre os sexos, “esta afirmação de igualdade não é consistente com a realidade por elas vivenciadas, deixando um campo fértil para mais ações transdisciplinares que envolvam atuações de diferentes coletivos em prol da equidade de gênero”.

A publicação afirma, ainda, que os atos de violência praticados contra essas servidoras incluem ameaças verbais, intimidações, constrangimentos públicos, desacato, agressões físicas e importunação sexual. “A vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas oficialas de justiça, têm ocasionado nelas sofrimento e adoecimento mental. Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”.

Segundo as pesquisadoras e os pesquisadores, o objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido.

Leia AQUI a íntegra do artigo.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Assojaf/PR declara apoio à minuta de PCS apresentado pela UniOficiais

Nesta segunda-feira (27/05) a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná (Assojaf/PR), realizou  Assembleia Geral Extraordinária Virtual para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Discussão sobre o apoio, da ASSOJAF Paraná, às propostas apresentadas para um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União, apresentadas pela FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e pela UNIOFICIAIS/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil / SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

O presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa abriu os trabalhos, esclarecendo os motivos que levaram a convocação da assembleia. Zappa iniciou apresentando o Edital do concurso público que o TRF4 havia realizado em 1993 no qual constava um determinado número de vagas para o cargo de “oficial de justiça avaliador”. Ele comentou que, hoje, além do cargo ter uma outra nomenclatura, corre sério risco de não existir mais em um futuro não tão distante. O Presidente enalteceu a proposta apresentada pela UNIOFICIAIS/BR que retorna com a nomenclatura “oficial de justiça avaliador”, porém fez questão de lembrar que o dever da ASSOJAF Paraná é fazer com que os seus associados saibam do que está acontecendo no cenário nacional, já que a entidade não se faz representada por um órgão federativo, visto que desde o mês de março de 2020, a ASSOJAF/PR não faz mais parte da FENASSOJAF. Na época da desfiliação, foi emitida uma nota na qual compreendíamos que a Federação tinha suas limitações para atuar em prol do oficialato, mas que a entidade nacional há anos vinha se enfraquecendo. Com o passar dos anos, parece que as coisas não mudaram muito.

Durante a assembleia foram apresentados os principais artigos que tinham relação com o nosso cargo. De maneira alguma foi feito um juízo de valor crítico às propostas, ficando explícito que a proposta da UNIOFICIAIS é bem mais vantajosa do que a da FENAJUFE. O vice-presidente da entidade paranaense, Julio Hein, foi enfático ao dizer que o principal problema não seria a nominação/descrição dos cargos e sim, os valores contidos nas tabelas, que provocam uma estagnação nas carreiras de analista e oficial de justiça, mais de oficial de justiça, e tentam promover as carreiras de técnico e auxiliar judiciário. Nilton Nehls, diretor administrativo, enalteceu a proposta da UNIOFICIAIS, principalmente o citado no art. 4º, das atribuições dos cargos, quando afirma que o cargo de oficial de justiça usa de atividades de inteligência profissional para localização de bens e pessoas. Nehls acredita que isso valorizará, ainda mais, nosso cargo. Para o diretor financeiro, João Leocadio Nunes, a proposta vinda da FENAJUFE não contempla de forma justa as diferentes carreiras do Judiciário Federal, entendendo que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados de forma desigual e que a movimentação dos colegas Técnicos, em maioria nas Assembleias da FENAJUFE, motivou esta proposta tão desigual e que pode ser vista inclusive pela sociedade como “...um trem da alegria de ascensão à carreira de nível superior dos atuais técnicos judiciários!”. Neste sentido, afirmou que a proposta da UNIOFICIAIS/BR com certeza parece ser mais razoável, passível de cortes, porém a mais próxima da atual realidade em termos de pedido de reajuste salarial e, inclusive, porque também acolhe o justo pedido dos colegas da área de Informática, aliás, relegada pela FENAJUFE. Nunes finalizou sua fala acreditando que o bom senso prevaleça e que um aumento linear a todos servidores seja a forma a ser adotada pelo STF quando da apresentação de proposta para o Congresso Nacional.

Ao final, abriu-se a votação para ver qual seria a melhor proposta apresentada na assembleia. O resultado foi de 88% (oitenta e oito por cento) para a UNIOFICIAIS/SINDOJUS/DF e 12% (doze por cento) para a FENAJUFE.

Sabemos que outras propostas poderão surgir e levadas ao STF, que vai fazer a sua proposta de PCS, que poderá contemplar algumas das propostas apresentadas. O que vai sobrar para nós, oficiais de justiça avaliadores federais, só Deus sabe! O importante é saber trabalhar bem para que algo de bom nos beneficie, pois este sempre foi e continua sendo o principal objetivo de nossa Associação.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/PR

Sindojus-PB propõe discussão de LDO nos moldes do Orçamento Democrático Estadual

A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.

Humanização e valorização

Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: "Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.

Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:

“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?

Justiça social

“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo", alertou.

InfoJus Brasil: Colaboração Cândido Nóbrega.

CJF: Conselheiro Guilherme Calmom pede vista e adia fim do julgamento da não-absorção dos quintos

Em sessão ainda em andamento, nesta segunda-feira (27/05/2024), após inicio do julgamento da não sbsorção dos quintos e estando o placar em 05 a 02 pela não absorção dos quintos, o Conselheiro Guilherme Calmon pediu vistas e interrompeu o julgamento. O processo deverá ser incluído na próxima reunião do Conselho da Jusitça Federal. São 11 votos para concluir o julgamento. Faltando portanto o voto de apenas 04 conselheiros.

O parágrafo único do art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos quintos. O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. 

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil