OFICIAIS DE JUSTIÇA: GEIP lança força-tarefa para cumprimento de mandados em Marabá (PA)

Operação ocorre em Marabá e visa aumentar ainda mais a taxa de efetividade

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) está em ação desde o dia 15 de outubro, na Comarca de Marabá, no sudeste do Pará, com uma força-tarefa destinada ao cumprimento de mandados acumulados. O grupo, composto por diversos oficiais de Justiça Avaliadores, é responsável pela execução de ordens judiciais como mandados de prisão, busca e apreensão, penhora, e casos de violência doméstica, entre outros. O principal objetivo da operação é reduzir o passivo de mandados e garantir a efetividade das decisões judiciais na região.

O GEIP, iniciativa inédita no Brasil, é um órgão da presidência, formado por Oficiais de Justiça e um juiz, com foco no uso de inteligência processual e força operacional. O grupo auxilia diretamente magistrados e oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas, essencial para o cumprimento de ordens judiciais de maneira eficiente e ágil. Embora existam projetos semelhantes em outras regiões do país, o GEIP se destaca por seu modelo único, que combina o uso de inteligência com operações de campo de maneira integrada. Esse diferencial tem despertado o interesse de tribunais de outros estados, que têm solicitado informações para implementar iniciativas inspiradas no GEIP.

Salto

Desde a criação do grupo, a taxa de efetividade no cumprimento de mandados em algumas regiões saltou de 40% para 80%, resultado da atuação coordenada e estratégica do GEIP. A criação do grupo foi determinada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Nazaré Gouveia, sob supervisão do Juiz auxiliar da presidência, Charles Menezes e as atividades são coordenadas pelo oficial de Justiça Edvaldo Lima. O projeto contou com idealização e apoio da Secretária de Gestão de Pessoas, Camila Soares.

Até o momento, o GEIP já realizou quatro mutirões, nos quais cumpriu mais de 6.000 mandados e efetuou mais de 7.000 atendimentos, promovendo uma verdadeira transformação no sistema judiciário. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) também apoia a operação, colaborando com o sucesso da força-tarefa. De acordo com o coordenador Edvaldo Lima, “o projeto tem resultado em grande economia para o tribunal e garantido o andamento de processos antigos, como um que estava parado desde 1993. Mesmo assim, conseguimos efetivar a ordem", explicou Lima. Em Marabá, o grupo conta com o apoio da Diretora do fórum, juíza Adriana Tristão, e da coordenadora da Ceman, Rosane Uchoa.

InfoJus: com informações do TJPA

O Oficial de Justiça como Pacificador de Conflitos: Um Novo Olhar Sobre a Função

O livro "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos", escrito por Emerson Machado Xavier, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), traz uma nova perspectiva sobre o papel do oficial de justiça no sistema judiciário brasileiro. A obra, disponível para compra no site da Editora Dialética ou na Amazon, oferece uma análise aprofundada e crítica da atuação desses profissionais, normalmente vistos como meros executores de ordens judiciais, mas que, segundo o autor, podem desempenhar uma função essencial na pacificação de conflitos.

Uma visão além da burocracia

Em seu livro, Xavier explora a visão tradicional que se tem dos oficiais de justiça como figuras estritamente burocráticas, que simplesmente cumprem ordens sem um envolvimento mais profundo no processo judicial. No entanto, o autor defende que esses profissionais possuem uma oportunidade única de mediar conflitos e contribuir para uma solução mais harmoniosa entre as partes envolvidas.

A ideia central do livro é a de que o oficial de justiça não deve ser visto apenas como uma extensão do poder coercitivo do Estado, mas também como um agente com potencial de promover o diálogo e a conciliação. A partir dessa perspectiva, o autor sugere que os oficiais de justiça, ao se envolverem mais ativamente na resolução de conflitos, podem ajudar a aliviar a sobrecarga do sistema judicial, ao mesmo tempo em que beneficiam as partes envolvidas.

Estrutura e conteúdo

Xavier faz um estudo da legislação brasileira que regulamenta a função dos oficiais de justiça, contextualizando historicamente o surgimento dessa função e sua evolução ao longo do tempo. Ele também examina casos práticos em que esses profissionais tiveram um papel decisivo na pacificação de conflitos, apresentando uma argumentação robusta e fundamentada.

O autor ainda propõe reformas e melhorias nas práticas atuais, sugerindo treinamentos que preparem os oficiais de justiça para atuarem como mediadores em situações de tensão. Segundo ele, uma abordagem mais humanizada pode tornar o sistema mais eficiente e justo.

Contribuição acadêmica e prática

Com um estilo acessível e ao mesmo tempo acadêmico, "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos" é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, e para qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento da justiça brasileira. Ao apresentar uma nova forma de enxergar o papel dos oficiais de justiça, Xavier contribui para um debate importante sobre as melhorias necessárias no sistema judiciário.

Disponível na Amazon, o livro tem recebido elogios tanto por sua clareza quanto por sua proposta inovadora. Ele também abre espaço para discussões sobre o futuro da função do oficial de justiça no Brasil e como ela pode se adaptar às novas demandas da sociedade.

Conclusão

A obra de Emerson Machado Xavier é um convite para que repensemos o papel do oficial de justiça no sistema judicial. Ao destacar seu potencial como pacificador de conflitos, Xavier propõe uma mudança de paradigma que pode levar a um judiciário mais eficiente, humanizado e, sobretudo, voltado para a resolução de disputas de maneira colaborativa.

Quem se interessar pela obra pode encontrá-la facilmente na Amazon, onde está disponível para venda.

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Senado aprova porte de arma para Oficiais de Justiça em decisão da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4256/2019, que permite o porte de arma de fogo para Agentes Socioeducativos e Oficiais de Justiça em todo o Brasil. O relatório, apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP/SC), recebeu emenda do senador Marcos Rogério (PL/RO), que garante o porte d arma, desde que os servidores comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta foi discutida e aprovada com base na justificativa de que os Oficiais de Justiça enfrentam riscos consideráveis em suas funções, muitas vezes lidando com situações de alta tensão e ameaças. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/ES) leu o relatório, que apontou o porte de armas como uma medida de proteção tanto para os oficiais quanto para suas famílias.

Além da exigência de qualificação técnica e psicológica, a emenda de Rogério isenta os Oficiais de Justiça do pagamento de taxas para o porte de arma e elimina a limitação de idade para aquisição, permitindo que servidores com menos de 25 anos possam portar armamento, dada a natureza de autodefesa de suas atividades.

A aprovação foi amplamente apoiada pelos senadores presentes, incluindo o autor original do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), que reforçou a importância de proteger esses servidores públicos, desde que submetidos às devidas avaliações técnicas e psicológicas.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem sua apreciação em plenário. Caso seja aprovado na Câmara, o PL será encaminhado para sanção presidencial.

A sessão contou com a presença de vários representantes da categoria, como Gerardo Lima e Lucianna Campos, da UniOficiais, Julio Fontela, da Fenassojaf, e Marcelo Lima Goulart, representando a Afojebra e a Fesojus, evidenciando o apoio das entidades ao avanço da proposta.

Com a aprovação do PL, espera-se que os Oficiais de Justiça possam atuar com mais segurança, especialmente diante dos riscos inerentes ao cumprimento de suas funções.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

ASSOJAF-GO publica Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça atualizado

A ASSOJAF-GO disponibiliza, aqui no site da entidade, para todo o oficialato brasileiro, a versão atualizada de seu Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, com 227 páginas, é um retrato da violência praticada contra esses Servidores Públicos de Norte a Sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela ASSOJAF-GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu em média 30,3% desde 2017.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Na versão atualizada do Dossiê, a ASSOJAF-GO traz o detalhamento das matérias legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tratam de vários aspectos relacionados à segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de suas funções. Dentre elas, o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, entre vários outros.

Acesse, leia e compartilhe o documento entre os colegas Oficiais de Justiça de Goiás e demais estados do Brasil, disseminando a importância da atuação desses servidores para o cumprimento da Justiça, bem como o alto grau de risco de sua atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Prorrogado até 27/10 o prazo para responder ao Censo dos Oficiais de Justiça

A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR realizam, desde o dia 30 de setembro, um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho do segmento em todo o Judiciário.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

Levantamento prévio promovido pelas entidades aponta que são mais de 25 mil Oficiais de Justiça federais e estaduais na ativa em todo o Brasil. E, diante desta relevante informação, é fundamental que a categoria participe do Censo e contribua com esse trabalho coletivo.

Para que mais Oficiais respondam ao formulário, o prazo de participação foi prorrogado. Até o dia 27 de outubro, é possível acessar o link e participar! O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

Se você ainda não respondeu, CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

Fonte: Fenassojaf