Sindojus-PI celebra vitória histórica no STF pela manutenção do nível superior e agradece apoio da FESOJUS-BR

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (Sindojus-PI), por meio de seu presidente, Carlos Sales, celebra uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu a manutenção do direito ao nível superior da categoria, reconhecido por força de lei, mas que vinha sendo questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindojus-PI destaca o apoio essencial da FESOJUS-BR, representada pelo presidente João Batista Fernandes (JB) e pelos diretores Luís Arthur e Leandro Alves, durante todo o processo.

A ação enfrentou um longo percurso, começando no CNJ e culminando no julgamento do Mandado de Segurança (MS) no STF, que durou 14 meses sob a relatoria do ministro André Mendonça. Após anos de debates no CNJ e um intenso trabalho no Supremo, a decisão favorável representou uma conquista histórica para os oficiais de justiça do Piauí e de todo o Brasil.

O presidente do Sindojus-PI, Carlos Sales, destacou o esforço conjunto que envolveu reuniões frequentes no STF, CNJ e Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), além de viagens e desgastes emocionais. “A vitória dessa ação reflete nacionalmente e representa uma conquista de altíssima relevância para nossa categoria”, afirmou Sales.

Essa decisão não apenas assegura a segurança jurídica do nível superior para os oficiais de justiça, mas também consolida a base para direitos futuros, incluindo aposentadorias. “O Sindojus-PI sempre será aliado da FESOJUS-BR, e essa vitória só reforça o quanto a união e o trabalho conjunto são essenciais para alcançarmos conquistas de grande impacto para a nossa categoria”, concluiu Carlos Sales.

InfoJus: com informações da Fesojus

Assembleia Geral da AFOJEBRA reúne representantes dos Oficiais de Justiça em Alagoas

A Assembleia Geral da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (AFOJEBRA) foi realizada, neste sábado (16/11), em São Miguel dos Milagres, Alagoas. O encontro, que teve como coanfitrião o SINDOJUS-AL, contou com a participação de representantes de várias entidades nacionais, incluindo, além do SINDOJUS-AL, a AOJESP, SINDOJUS/AOJA/RJ, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-PE, SINDOJUS-RN, SINDOJUS-AM, SINDOJUS-MG e o SINDOJERR. O evento teve como pauta a prestação de contas, trabalhos desenvolvidos em Brasília, planejamento estratégico para 2025, além de diversos assuntos relevantes para enfrentar os desafios da categoria.

Inicialmente, o diretor financeiro da AFOJEBRA, Cássio Ramalho do Prado, apresentou a prestação de contas da entidade, mostrando um saldo geral positivo; com exceção de apenas alguns meses marcado por intensas idas a Brasília para articulações em favor dos projetos de interesse da categoria, todos os demais meses fecharam com saldo positivo. As contas, que já haviam sido analisadas e com relatório favorável pelo Conselho Fiscal, foram aprovadas por unanimidade na Assembleia.

Durante a assembleia, foi apresentado também o pedido de refiliação da ABOJERIS, que esteve afastada por quase dois anos. O pedido de filiação também foi acatado por unanimidade por todos os delegados presentes, que se puzeram a fazer uso da palavra para exaltar a importância e a representatividade dos colegas do Rio Grande do Sul.

Entre os diversos temas debatidos, os dirigentes falaram sobre os desafios no Congresso Nacional para aprovar medidas que preparem a categoria para enfrentar os problemas atuais e os desafios do futuro.

Representantes discutiram estratégias de atuação e articulação com parlamentares, em especial da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, líderes e relatores de projetos, e a saída do deputado federal Ricardo Silva, que em 2025 assumirá a prefeitura de Ribeirão Preto.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira, se fez presente por meio de uma ligação de vídeo e renovou o compromisso com a categoria. Meira também participou do debate estratégico indicando caminhos para o próximo ano. O parlamentar aproveitou a oportunidade para criticar a movimentação desarticulada de entidades que não fazem parte do movimento de união das entidades de Oficiais de Justiça, liderada pela AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, o que, na visão dele, só atrapalha o bom andamento dos trabalhos junto ao Congresso Nacional.

Durante a assembleia, o vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, apresentou um panorama sobre o andamento de projetos de lei relevantes para a categoria, que tramitam no Congresso Nacional. Entre as proposições, destacaram-se os PLs da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça, o do Reconhecimento do Risco na Atividade e a antecipação do reembolso das diligências realizadas para a Fazenda Pública. Num aparte do presidente Mário, enquanto Joselito discorria sobre os projetos do Redimensionamento das Atribuições dos Oficiais de Justiça, foram informados sobre os resultados que estão na iminência de serem colhidos, frutos de grande articulação com as maiores autoridades do país e de muito trabalho desenvolvido pelos membros da AFOJEBRA, tanto em Brasília quanto nas respectivas bases, em parceria com as outras entidades de representação nacional, Fenassojaf e Fesojus.

A importância estratégica da ESOJUB (Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil) foi destacada como um marco na capacitação da categoria. Segundo Mário, a terceira turma da escola de uma pós-graduação, específica pra categoria, reflete o protagonismo dos próprios Oficiais na definição de suas necessidades de qualificação para aprimoramento dos trabalhos junto ao Poder Judiciário. A vice-presidente acadêmica, Claudete Pessôa, anunciou ainda que está sendo preparado um novo programa de mestrado com condições diferenciadas para associados da AFOJEBRA, por meio de uma parceria internacional, segundo a qual a conclusão do curso poderá ser feita em Portugal.

Claudete também propôs que todas as entidades ofereçam bolsas de estudo para os cursos de qualificação em andamento. Entre as deliberações, foi aprovada uma Nota em defesa das atribuições específicas dos Oficiais de Justiça que não devem ser exercidas por estranhos ao cargo. A iniciativa reforça a luta pela preservação e valorização das atribuições específicas do cargo. Numa avaliação dos resultados da Assembleia, o presidente Mário ressaltou a riqueza dos posicionamentos durante a AGE, o amadurecimento da categoria para decidir assuntos complexos, o comprometimento dos membros da AFOJEBRA com o trabalho pela valorização da categoria e os resultados que estão aparecendo com a aprovação de projetos da categoria nas casas parlamentares, muito em razão das estratégias utilizadas e da união de forças com as demais entidades nacionais para alcançar os objetivos. Esse planejamento que a AFOJEBRA discute para focar nos objetivos a serem alcançados tem sido essencial para o sucesso do trabalho. “Notamos que a AFOJEBRA segue cada vez mais forte na união de seus membros e profissionalizada na execução dos trabalhos. Quem colhe os resultados será sempre a categoria. Seguimos fortes e unidos!”, afirmou Mário Neto.

InfoJus: com informações da Afojebra

PERNAMBUCO: Equipe do CEAVida promove III Encontro de Capacitação com Oficiais de Justiça para aprimorar atendimento às vítimas

Uma roda de conversa entre a equipe do Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVida) - canal especializado de acolhimento, atendimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude - e os Oficiais de Justiça que atuam na Central de Mandados/Núcleo de Distribuição de Mandados (Cemando), do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), aproximou ainda mais as atividades desenvolvidas por esses setores da justiça. Na ocasião, compareceram oficiais da 1ª e 2ª Varas de Crime contra Criança e Adolescentes (VCCCA) da capital, além da 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude (VIJ).

O encontro teve como principal objetivo otimizar a abordagem que é feita pelos oficiais às vítimas de crimes e atos infracionais, a fim de ofertar da melhor maneira possível os serviços oferecidos pelo CEAVida. O encontro teve a participação especial da equipe do Depoimento Acolhedor (DA), representada pelas servidoras Andrea Paiva e Carmélia Mariana, que integram a rede de serviços de atenção e apoio às vítimas existentes no CICA.

“Neste III Encontro de Capacitação com os Oficiais e Oficialas de Justiça tivemos a oportunidade de estreitar os laços junto a esse grupo de servidores tão importante para a prestação jurisdicional, construindo coletivamente uma comunicação mais sensível às necessidades das vítimas de crimes e atos infracionais”, pontuou Denise Silveira, gerente do CEAVida.

Os oficiais de Justiça, ao realizarem a entrega de mandados judiciais, desempenham um papel essencial no contato inicial com as vítimas diretas e indiretas, muitas vezes servindo como ponte entre elas e os serviços de suporte oferecidos pelo Tribunal. “Os oficiais e oficialas da Cemando têm como missão fazer com que a tramitação judicial ocorra com urgência e com prazos diferenciados e reduzidos na amplitude do judiciário. Neste encontro com o CEAVida e o Depoimento Acolhedor, buscamos estreitar ainda mais o olhar especializado de acolher essas vítimas. Essa comunicação chega pelo oficial de justiça, que é uma atividade fim do judiciário, fazendo com que essas vítimas tomem ciência da existência desse serviço que vai acolher, acompanhar e que vai dar o suporte necessário. Nossa parceria se dá para que essas pessoas fiquem sabendo dessa prestação de serviço no ato da entrega dos mandados”, explicou Gilliana Gouveia, coordenadora da Cemando no CICA.

Durante a reunião, foi destacado por Denise Silveira e Tanany Reis, psicóloga e assistente social do CEAVida, a importância de uma abordagem acolhedora, de forma a informar às vítimas sobre a disponibilidade do serviço, que oferece: orientação sobre tramitação dos processos judiciais; funcionamento do sistema de justiça; além da escuta qualificada e encaminhamentos para serviços da rede de proteção social. Vale reforçar que esse serviço funciona para vítimas e seus familiares, em cumprimento as resoluções 253/2018 e 356/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CEAVida atua para assegurar assistência às vítimas diretas e indiretas e oferecer um espaço de apoio e escuta. Esse atendimento especializado integra a rede de proteção e apoio do TJPE, contribuindo para o bem-estar das vítimas e suas famílias. “A reunião teve como grande objetivo trazer cada vez mais essa relação de parceria e proximidade com a Cemando. Algo inédito na gestão, pois estamos no terceiro encontro entre essas equipes. Desejamos, de forma colaborativa e democrática, criar fluxos que tragam um trabalho mais eficaz, mais eficiente, no sentido de promover para o jurisdicionado um atendimento mais acolhedor”.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ

Foto: Divulgação

Sindicatos de oficiais de Justiça no Brasil

 

Encontro reconhece o trabalho de oficiais de Justiça do Poder Judiciário cearense

Responsáveis por levar o Poder Judiciário estadual além dos limites dos fóruns, as oficialas e os oficiais de Justiça desempenham um trabalho desafiador e incansável todos os dias. E, como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria Executiva da Área Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), reuniu os(as) servidores(as) para um encontro de agradecimento e apresentação de resultados. O evento aconteceu nesta quinta-feira, (14/11), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, enalteceu a atuação dos(as) oficiais(las). “Hoje, mais do que um momento para que a gente apresente resultados ou entregue crachás, a gente precisa celebrar e agradecer o que vocês fizeram por esta Comarca, pelos jurisdicionados, pelo povo de Fortaleza, pelos que precisam. Não é demais repetir que vocês são ‘a cara’ do Poder Judiciário cearense”, afirmou a magistrada.

A diretora executiva da Área Judiciária do FCB, Bianca Paula Chaves Cavalcante, apresentou os resultados e solicitações da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman). A média mensal de mandados recebidos pela Central em 2024, até o mês de outubro, é de 25.919, superando o ano anterior (24.719). “Os números da atual gestão representam um acréscimo relevante comparado aos anos anteriores”, destacou.

Além dos indicadores, a diretora executiva falou das ações implementadas, como um canal de atendimento exclusivo para os(as) oficiais(las), melhorias no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e novos crachás funcionais, bem como as ações em andamento.

Para o chefe da Ceman, Francisco Wagner Sales Barbosa, os(as) oficiais(las) de Justiça “representam, nas ruas, o Poder Judiciário e cumprem uma gama de profissões, além do cumprimento dos mandados. Vocês conseguem, no dia a dia, desempenhar tão bem esse belo trabalho. Tenho certeza de que continuarão a entregar números expressivos à Justiça cearense”.

O juiz supervisor da Ceman Fortaleza, Ricardo Araújo Barreto, compartilhou sua vivência na magistratura ao longo de 27 anos e reconheceu o trabalho dos(as) oficiais(las). “Eu era testemunha da relevância do bom trabalho produzido e entregue. Hoje, tenho a oportunidade, participando da administração, de entender a grandeza da máquina e das pessoas envolvidas neste trabalho”, salientou.

Também participou do evento o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Francisco Vagner Lima Venâncio, que elogiou o trabalho dos profissionais da Justiça cearense e pontuou os resultados das demandas inerentes à Ceman perante a Administração.

EXPERIÊNCIAS DE QUEM ATUA NA ÁREA

Leila Raquel de Almeida Monte atua como oficiala de Justiça na Comarca de Fortaleza há 29 anos. “O papel do oficial na vida dos jurisdicionados é muito importante, porque nós somos os olhos dos juízes. Quando estamos trabalhando, seja em áreas nobres ou mais vulneráveis, somos nós que fazemos esse elo da Justiça com a população”, afirmou a oficiala, acrescentando a necessidade do encontro “para que a gente se fortaleça cada dia mais”.

Francisco dos Santos Castelo Branco Neto, conhecido como Castelo Neto, é oficial de Justiça desde 2005, quando começou a atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Desde 2015, ele atua na Ceman de Fortaleza. “É muito gratificante a gente estar presente na efetivação real da Justiça, pois, a partir do momento que a gente entrega uma comunicação e orienta a pessoa, a gente vive de perto as reações de quem é o principal objetivo: a pessoa que realmente precisa e acredita no Judiciário”.

Lana Oliveira iniciou sua função na Comarca de Paraipaba, em 2010, e compartilha os aprendizados que alcançou ao longo dos últimos 14 anos na profissão. “A gente vê o lado social das pessoas. É a oportunidade de entrar em contato com quem necessita do nosso trabalho para resolver algo em sua vida. Então, eu continuo em um aprendizado diário e isso só me enriqueceu como profissional e como ser humano”.

Durante o evento, as oficialas e os oficiais de Justiça receberam os novos crachás funcionais.

InfoJus: com informações do TJCE