Assojaf-PR e AOJUS-DFTO se associam ao Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

A ASSOJAF Paraná, representada pelo vice-presidente, Julio Cezar Ramos Hein, e pelo diretor-geral João Leocadio Pinto Nunes, assinou, hoje (22), Termo de Adesão ao UNOJUS – Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto. O diretor executivo do Unojus, Gerardo Lima, chancelou o documento. O Instituto Unojus veio para profissionalizar o trabalho em prol do oficialato brasileiro.

O significado da assinatura é da maior importância para a ASSOJAF Paraná, já que a entidade paranaense volta a atuar no cenário nacional após quatro anos dando atenção exclusiva aos seus associados, desde a sua desfiliação da FENASSOJAF. A partir de agora, a associação do Paraná voltará, também, a vigiar os trabalhos em defesa dos oficiais de justiça no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais tribunais.

No evento de hoje, a AOJUS/DF - Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, também associou-se ao UNOJUS.

InfoJus: com informações da Assoajf-PR

TJBA nomeia 41 oficiais de justiça para comarcas do interior do Estado

O Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22) trouxe mais nomeações de servidores aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023.  Desta vez, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Resende, nomeou 41 servidores para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador.  

As nomeações destinam-se a 33 comarcas do interior do Estado:  Amélia Rodrigues; Barreiras; Belo Campo; Buerarema; Candeias; Cansanção; Conceição do Almeida; Feira de Santana; Governador Mangabeira; Guanambi; Ibirapuã; Ibirataia; Igaporã; Ilhéus; Itabela; Itarantim; Laje; Lapão; Medeiros Neto; Mundo Novo; Mutuípe; Nova Viçosa; Palmas de Monte Alto; Riachão das Neves; Rio Real; Santana; São Félix; Saúde; Tremedal; Ubaíra; Urandi; Uruçuca; e Teixeira de Freitas. 

Ainda no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, foram publicadas três nomeações para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão, todos na Comarca de Salvador. Os novos servidores terão exercício na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. 

Acesse o Diário da Justiça Eletrônico com as nomeações.

A nomeação de novos servidores ocorre em observância à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está em conformidade, ainda, com as Diretrizes da Gestão da Presidência do TJBA para o biênio 2024-2026, tendo em vista que o primeiro item alude à priorização e ao fortalecimento do primeiro grau de jurisdição.  

Ciente da necessidade de reforço de pessoal nas unidades judiciárias, a Desembargadora Presidente tem reafirmado, continuamente, o compromisso e o empenho em continuar realizando nomeações, tanto que o número de convocações já supera o de vagas abertas no Edital 01/2023, que rege o certame. 

A prova foi realizada em 23 de julho de 2023 para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador e 216 para 130 Comarcas no Interior. Desde então, houve 72 nomeações em lote, em 25 de janeiro de 2024; mais 203 no dia 23 de abril, além de nomeações isoladas durante o período; outras 35 no início deste mês, além das 44 de hoje.  

InfoJus: com informações do TJBA

TJPA reafirma constitucionalidade de Lei e garante direitos dos Oficiais de Justiça

Imagem: Pleno do TJPA - Imagem ilustrativa.

Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 13 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A ação questionava dispositivos da Lei Estadual nº 8.328/2015, que regulamenta o regimento de custas e despesas processuais no Judiciário paraense.

A decisão é celebrada como uma vitória pelos Oficiais de Justiça, diretamente impactados pela tentativa de invalidar os itens 3.6, 3.7, 3.7.1, 4.0, 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 da referida norma. O MPPA argumentava que tais dispositivos permitiam a percepção de remuneração adicional pela categoria, o que motivou o pedido de inconstitucionalidade.

Fundamentação e Impacto da Decisão

O relator do caso, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que também exerce a vice-presidência do TJPA, rebateu as alegações do MPPA. Em seu voto, ele enfatizou que as verbas em discussão destinam-se ao pagamento de serviços realizados pelo Tribunal de Justiça, em conformidade com os princípios legais e o interesse público.

A Lei Estadual nº 8.328/2015 regulamenta, entre outros aspectos, as custas judiciais e despesas relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais. Com a decisão, reafirma-se a legitimidade desses dispositivos e a valorização do trabalho essencial desempenhado pelos Oficiais de Justiça, fundamentais para a execução das decisões judiciais no estado.

Repercussão na Categoria

Representantes dos Oficiais de Justiça comemoraram a decisão, que reforça o reconhecimento da importância de suas atribuições no funcionamento do sistema judiciário. Para a categoria, a manutenção da norma simboliza não apenas uma vitória jurídica, mas também uma reafirmação do esforço e da relevância de seu trabalho diário.

A decisão do Tribunal Pleno encerra uma disputa que, segundo os Oficiais de Justiça, buscava desvalorizar o papel estratégico da categoria na execução das demandas do Poder Judiciário paraense.

InfoJus: com informações do Sindojus-PA

Diretoria do Sindojus-CE recepciona novos oficiais na sede do sindicato

Foram distribuídas apostilas para o início das atividades do Curso de Formação dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, conduzido pelo sindicato e com data de início a ser definida

Foto: Sindojus-CE

No último sábado, 9 de nveombro, dirigentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) recepcionaram os dois oficiais recém-empossados na sede do sindicato. Inicialmente, foi oferecido um café da manhã, oportunidade em que os diretores deram as boas-vindas e abordaram a atuação e a importância da ação sindical. Posteriormente, foram apresentados os diversos normativos internos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além daqueles referentes à atuação do Oficial de Justiça, bem como recomendações essenciais para o início das atividades no cargo.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, reforça a importância do momento, “Foi uma manhã significativa e proveitosa. Tivemos a honra de celebrar a chegada dos novos colegas e acompanhá-los mais de perto durante essa etapa de início na carreira. O sindicato estará lado a lado durante essa nova jornada oferecendo todo o suporte necessário para garantir o desempenho pleno das suas funções”.

Foram distribuídas apostilas para o início das atividades do Curso de Formação dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, conduzido pelo sindicato e com data de início a ser definida. O diretor jurídico Carlos Eduardo Mello ressalta que, em breve, fará uma reunião de forma remota com todos os oficiais que ingressaram no cargo para dar continuidade ao curso de formação, de modo a promover novos métodos de instrução e práticas voltadas aos novos desafios que permeiam a vida cotidiana dos oficiais.

Participaram

Estiveram presentes no momento de integração o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio; o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello; a diretora financeira Fernanda Garcia; o diretor de comunicação Luciano Junior e os recém Oficiais de Justiça, Fernando Rocha e Solange Antonioletti.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

RS: Oficiais de Justiça Avaliadores Federais cumprem mandados em operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal

Oficiais de Justiça Federais avaliam mercadorias apreendidas

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, que foram executados nos municípios de Campo Bom e Novo Hamburgo. A operação conjunta resultou na apreensão de quatro carretas e duas vans lotadas de produtos com procedência duvidosa, além da apreensão de R$ 170 mil em espécie.

O juiz federal Evandro Ubiratan Paiva da Silveira determinou a busca e apreensão após requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, em um processo de produção antecipada de provas. A Receita Federal estima que o casal investigado teria iludido cerca de R$ 118 mil em tributos federais não recolhidos, vendendo bebidas estrangeiras com indícios de importação ilegal, em uma conhecida plataforma de comércio eletrônico.

Os nove oficiais de justiça avaliadores federais incumbidos, lotados na Central de Mandados de Novo Hamburgo, cumpriram os mandados em cooperação com duas Procuradoras da Fazenda Nacional, seis agentes Polícia Judicial da JFRS, quatro agentes da Polícia Federal e mais uma grande equipe de Auditores Fiscais da Receita Federal. A operação ainda contou com o apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal local.

A operação foi realizada concomitantemente em 3 endereços de Novo Hamburgo e mais um quarto endereço em Campo Bom, das 8h00 às 16h30 do dia 12/11. Além das mercadorias estrangeiras, foram apreendidos rótulos, selos de controle, livros, documentos físicos ou digitais e demais elementos necessários à caracterização ou comprovação de infrações tributárias.

InfoJus: com informações do TRF4