SINDOJUS-MG convida Oficiais de Justiça para Encontro Regional em Uberlândia

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (SINDOJUS-MG) realizará, no dia 28 de junho de 2025, mais uma edição do Encontro Regional dos Oficiais de Justiça, desta vez na cidade de Uberlândia. O evento ocorrerá no Gran Executive Hotel, localizado na Rua Natal, nº 1415, bairro Tibery.

De acordo com o sindicato, os encontros regionais têm como objetivo promover a aproximação entre os Oficiais e Oficialas de Justiça das diversas comarcas mineiras, além de incentivar o diálogo sobre os principais desafios da categoria, discutir estratégias de atuação e ouvir demandas locais.

O evento contará com representantes sindicais e oficiais da região, com programação voltada para temas como valorização profissional, condições de trabalho, avanços na carreira e o fortalecimento da representação sindical.

Esta edição é direcionada aos Oficiais de Justiça das seguintes comarcas:

• Uberlândia – Sede

• Uberaba

• Araxá

• Araguari

• Perdizes

• Estrela do Sul

• Monte Carmelo

• Nova Ponte

• Prata

• Tupaciguara

• Conquista

• Conceição das Alagoas

• Frutal

• Sacramento

• Itapagipe

• Campina Verde

• Iturama

As inscrições estão abertas até o dia 20 de junho, por meio de formulário online disponibilizado pelo sindicato.

Segundo o SINDOJUS-MG, a presença dos oficiais e oficialas é fundamental para a consolidação das pautas coletivas e para o fortalecimento das ações em defesa da categoria no estado.

📌 Data: 28 de junho de 2025

📍 Local: Gran Executive Hotel – Rua Natal, 1415 – Tibery – Uberlândia/MG

📝 Inscrições: até 20 de junho

Mais informações estão disponíveis no site oficial do sindicato.

Sindojus-CE cobra resposta do TJCE sobre desaparecimento da oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita

Por Infojus Brasil | 17 de junho de 2025

Quatro anos e três meses após o último contato com a família, o paradeiro da oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita continua desconhecido. Inconformado com a falta de avanços na investigação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou novo ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo providências concretas e a criação de um canal institucional permanente para acompanhar o caso. sindojus-ce.org.br

A servidora foi vista pela última vez em imagens de câmeras no Terminal do Antônio Bezerra, em Fortaleza, em 19 de fevereiro de 2021. Desde então, familiares e colegas não receberam nenhuma explicação oficial sobre seu desaparecimento, que passou a ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). opovo.com.br

O sindicato lembra que, apesar de ter informado formalmente o TJCE em 2021, “o processo parece estagnado desde 2023”, alimentando a sensação de impunidade e prolongando a dor dos envolvidos. Em maio deste ano, o caso voltou ao noticiário por meio de reportagem exibida no CETV 1ª Edição (TV Verdes Mares), evidenciando o impacto social da ausência de respostas. sindojus-ce.org.brinfojusbrasil.com.br

No novo ofício, o Sindojus-CE solicita que o tribunal:

• oficie o DHPP, a Secretaria da Segurança Pública e outros órgãos para obter informações atualizadas e priorizar a investigação;

• envie cópia do pedido à Assistência Militar do TJCE para adoção das “medidas cabíveis”;

• institua um canal de acompanhamento, assegurando “respeito à memória e à dignidade” da servidora desaparecida. sindojus-ce.org.br

O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, reforça a disposição de colaborar com as autoridades “no que for necessário para o deslinde do caso”. Já o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello classifica a falta de respostas como “uma violência prolongada” que perpetua o sofrimento de familiares e colegas. sindojus-ce.org.br

Na última sexta-feira (13), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou o envio do pedido à Comissão Permanente de Segurança da Corte para análise e manifestação – primeiro passo institucional desde que o tema foi levado ao tribunal há quatro anos. sindojus-ce.org.br

Infojus Brasil continuará acompanhando os desdobramentos e se solidariza com a família, reafirmando o compromisso de manter a categoria informada sobre qualquer avanço.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

12 de junho de 2025 – 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça celebra tradição, confiança e inovação

Nesta quinta-feira, 12 de junho, é comemorado o 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça, data que reúne profissionais de todo o mundo em uma celebração dedicada à valorização, reconhecimento e modernização da carreira.

Criada em 2008 pela Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), entidade com sede em Paris, a data passou a ser celebrada anualmente na segunda quinta-feira de junho, sempre com temas que dialogam com os desafios contemporâneos enfrentados pela categoria. A escolha do dia útil estratégico busca favorecer ações conjuntas entre tribunais, entidades e a sociedade.

Em 2025, o tema central é “Inteligência Artificial, Ferramentas Digitais e os Desafios na Execução de Obrigações Alimentares”. A proposta reflete a crescente integração da tecnologia na rotina dos Oficiais de Justiça, sem abrir mão do elemento humano que continua sendo insubstituível na aplicação prática das decisões judiciais. O Oficial de Justiça é cada vez mais um agente de confiança, responsável por garantir a efetividade dos direitos e a segurança jurídica da população.

Mais do que um simples executor de ordens judiciais, o Oficial de Justiça atua como elo entre o Poder Judiciário e a realidade social. Executa, constata, media e assegura que as decisões sejam cumpridas com técnica, sensibilidade e imparcialidade. É uma função que exige preparo, ética, coragem e, nos dias atuais, domínio de ferramentas tecnológicas para localizar pessoas e bens, organizar rotas, interpretar situações de risco e garantir a integridade de todas as partes envolvidas.

Ao longo dos anos, os temas escolhidos para o Dia Mundial — como cidadania digital, estabilidade social, comunicação e agora a Inteligência Artificial — têm servido como convite à reflexão sobre o papel essencial do Oficial de Justiça no mundo contemporâneo. Mais de 90 países já celebram oficialmente a data, reforçando o caráter global da profissão.

Neste 12 de junho, o reconhecimento vai para cada Oficial e cada Oficiala de Justiça, que dia após dia enfrentam ruas, desafios e incertezas, levando cidadania, equilíbrio e Justiça às casas, empresas, comunidades e territórios onde os direitos precisam ser tornados realidade.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

✋ Ação é extinta após parte afirmar a Oficial de Justiça que não conhece advogado

Imagem ilustrativa

Juiz reconhece captação irregular de clientela e aplica multa por litigância de má-fé

Por InfoJus Brasil

📅 Publicado em 10/06/2025

📍 Pauini/AM

Uma diligência realizada por um oficial de justiça resultou na extinção de uma ação declaratória contra um banco após a constatação de captação irregular de clientela e litigância de má-fé.

A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única de Pauini/AM, com base na certidão lavrada pelo oficial de justiça durante o cumprimento da ordem judicial. Na ocasião, o servidor entrevistou a suposta parte autora, que declarou não conhecer o advogado que assinava a petição inicial do processo.

💬 Parte afirmou nunca ter contratado o advogado

Segundo o relatório, o autor informou que foi procurado por uma intermediária que ofereceu serviços jurídicos e prometeu êxito na demanda contra o banco. Embora tenha reconhecido sua assinatura na procuração juntada aos autos, ele foi categórico ao afirmar que nunca contratou diretamente o advogado envolvido na ação.

A partir dessa apuração, o magistrado concluiu que houve captação ativa e irregular de clientela, prática vedada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

⚖️ Processo extinto e multa aplicada

Reconhecendo a nulidade do mandato judicial e a ausência de pressupostos processuais válidos, o juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, conforme os artigos 316 e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Além disso, foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa ao advogado subscritor da petição inicial, por litigância de má-fé, além da condenação ao pagamento das custas processuais.

Como medida adicional, o magistrado determinou o envio de ofícios ao Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

🔎 Processo: 0001011-14.2025.8.04.6400

📄 Leia a sentença na íntegra no site Migalhas.

InfoJus Brasil: com informações do site Migalhas

Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na sexta-feira (30/5), as inscrições para o curso de capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial voltadas ao cumprimento de sentenças judiciais envolvendo bens. A formação será realizada de forma on-line e autoinstrucional, com carga horária de 90 horas, e é direcionada ao aprimoramento da atuação dos oficiais de justiça.

Com foco na ampliação do conhecimento prático e teórico sobre os sistemas de investigação patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário, o curso abordará o uso adequado e individualizado de cada ferramenta, orientando sobre o momento certo de sua aplicação e funcionalidades específicas.

Entre os sistemas operados pelo CNJ, destaca-se o SerasaJud, que viabiliza a troca eletrônica de dados entre tribunais e a Serasa Experian, agilizando a tramitação de ofícios. Já o Renajud possibilita a restrição judicial de veículos em tempo real, com integração direta à base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), inclusive para registro de penhoras judiciais.

🔗 Clique aqui para conhecer todos os sistemas de pesquisa patrimonial mantidos pelo CNJ

Curso na plataforma Moodle CNJ

A capacitação será realizada na plataforma Moodle CNJ, com avaliação baseada em questões de múltipla escolha e avaliação de reação. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar pontuação mínima de 70%.

A coordenação é do juiz Cacio Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN), mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e subcoordenador-executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Ele também atuou como gestor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21 entre 2014 e 2021 e é instrutor da Enamat.

📝 Clique aqui para se inscrever no curso

Fonte: Agência CNJ de Notícias