quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Oficial de Justiça é alvo de disparos durante o cumprimento de mandado no Pará


15 de outubro de 2025 – Ipixuna (PA)

O Oficial de Justiça Matheus Rocha, da Comarca de Ipixuna, foi alvo de disparos de arma de fogo enquanto cumpria mandados judiciais na Comunidade Balalaica, interior do Pará. O servidor, que estava acompanhado por agentes da Guarda Civil Municipal, não sofreu ferimentos.

O ataque ocorreu durante o exercício regular de suas funções, evidenciando mais uma vez os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, especialmente em áreas afastadas e de difícil acesso.


Reações das entidades representativas

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA) manifestou solidariedade e apoio irrestrito ao colega e informou que prestará toda a assistência necessária, além de solicitar providências imediatas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para garantir segurança e condições adequadas no cumprimento das diligências em todo o estado.

“Este episódio grave reforça a necessidade urgente de adoção de medidas concretas de proteção aos Oficiais e Oficialas de Justiça, que são essenciais para a efetividade das decisões judiciais”, declarou a entidade.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR) também expressou apoio ao servidor paraense e repudiou o ato de violência, destacando que o caso é um alerta para todo o país.

“Reiteramos nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e mais segurança para todos os agentes públicos do Judiciário. Nos unimos ao SINDOJUS-PA na cobrança por providências imediatas”, afirmou André de Souza Coelho, presidente do SINJUR.


O episódio soma-se a uma série de ocorrências recentes que evidenciam a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira, levando as decisões judiciais diretamente à sociedade e enfrentando riscos crescentes no exercício de sua missão.

📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.
➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

terça-feira, 14 de outubro de 2025

Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado durante cumprimento de mandado no Rio Grande do Sul


Um Oficial de Justiça da 4ª Região da Justiça do Trabalho foi vítima de agressão e cárcere privado durante o cumprimento de um mandado de citação, na tarde da última quinta-feira (9), no município de Alvorada (RS).

Segundo o relato constante na certidão juntada ao processo, o servidor foi recebido por um homem identificado posteriormente como Alexsandro, que afirmou que a empresa destinatária do mandado não funcionava mais no endereço indicado. Ao ser solicitado que apresentasse documentos que comprovassem a alegada mudança, o indivíduo recusou-se a fornecer qualquer comprovação.

Diante da negativa e da suspeita de obstrução, o Oficial de Justiça solicitou apoio da Brigada Militar. Nesse momento, o homem reagiu de forma violenta, fechando o estabelecimento e mantendo o servidor trancado por alguns minutos, o que configurou cárcere privado.

Após reabrir a loja, o agressor retirou o Oficial à força e reteve seus materiais de trabalho dentro do local. Apesar de não ter sofrido ferimentos físicos, o servidor relatou o ocorrido e deu voz de prisão em flagrante ao agressor, que foi conduzido pela Brigada Militar à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada.


Manifestação da Assojaf-RS

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS) manifestou total solidariedade ao colega e repudiou veementemente qualquer ato de violência, intimidação ou obstrução ao trabalho dos Oficiais de Justiça.

A entidade informou que acompanha de perto o caso e reforçou a necessidade de medidas concretas de segurança institucional para proteger os servidores que atuam em campo, muitas vezes em situações de alto risco.

“Episódios como este demonstram o quanto é urgente que o Poder Judiciário e as autoridades competentes adotem medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça, que cumprem ordens judiciais em defesa da justiça e da cidadania”, destacou a presidente da Assojaf-RS, Fabiana Cherubini, que também é vice-presidente da Fenassojaf.

A Assojaf-RS reiterou que continuará atuando em defesa da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça, reforçando o compromisso da entidade com a proteção da integridade física e psicológica dos servidores que cumprem diariamente ordens judiciais em todo o estado.

Com informações da Assojaf/RS


📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.
➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Aula inaugural gratuita marca início da pós-graduação da ESOJUB/UMJ nesta quinta (16/10)


Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), em parceria com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), realiza nesta quinta-feira, 16 de outubro, às 19h30, a aula inaugural gratuita da pós-graduação em Avaliação e Constrição Judicial.

O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, contará com a aula magna do professor André Parízio, que abordará o tema:

“Entre o Direito e a Força: Os Dilemas Éticos e Institucionais da Constrição Judicial no Estado Democrático de Direito.”

🔗 Acesse a aula aqui: https://www.youtube.com/watch?v=QnOccnXHSiQ


Formação inédita e valorização profissional

A iniciativa é uma realização da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) e representa um marco histórico para a categoria, atendendo a uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça de todo o país.

A pós-graduação foi estruturada para promover evolução profissional, qualificação de excelência e fortalecimento institucional, contribuindo diretamente para um serviço público mais eficiente e humanizado.


Sobre o curso

  • Carga horária: 360 horas
  • Duração: 9 meses
  • Modalidade: 100% remota (aulas online)
  • Corpo docente: composto por especialistas, mestres e doutores
  • Certificação: conforme a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018

Investimento

  • Valor integral: 12x de R$ 338,00
  • Desconto especial para entidades parceiras:
    🟢 50% de desconto → 12x de R$ 169,00
    💡 Use o cupom: AFOJEBRA50

👉 Ainda dá tempo de garantir sua vaga!


📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.
➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Ministro Dias Toffoli propõe veto à execução de alienação fiduciária pelos Detrans

 


13 de outubro de 2025 — Brasília (DF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a proibição da execução de contratos de alienação fiduciária pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).

A proposta foi apresentada durante o julgamento dos embargos de declaração nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), norma que permitiu a execução extrajudicial de bens em casos de inadimplência. O julgamento, iniciado na sexta-feira (10), segue em plenário virtual até o próximo dia 17.

Até o momento, Toffoli foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.


Entenda o caso

O Marco Legal das Garantias alterou o Decreto-Lei nº 911/1969, incluindo o artigo 8º-E, que autorizava os credores a realizar execuções extrajudiciais de veículos alienados fiduciariamente diretamente nos Detrans.

Na prática, a medida permitia que bancos ou instituições financeiras reaverem automóveis com parcelas em atraso sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, bastando o procedimento administrativo junto aos órgãos de trânsito.

Contudo, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) apresentaram pedido de reavaliação, apontando riscos à ampla defesa e à imparcialidade processual.


Fundamentação do voto

Em seu voto, o ministro Toffoli considerou inconstitucional a autorização para que os Detrans conduzam execuções extrajudiciais, argumentando que a função desses órgãos é administrativa e voltada ao controle e registro de veículos, não à condução de procedimentos executivos.

“Foge ao escopo de atuação das entidades executivas de trânsito a condução de procedimentos executivos extrajudiciais”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a execução de alienações fiduciárias deve ocorrer nos cartórios, por se tratar de ambiente sujeito à fiscalização do Poder Judiciário, com notários habilitados em Direito e capacitados para garantir o devido processo legal.

Toffoli também citou o voto do ministro Flávio Dino, que já havia apontado a ausência de garantia de defesa nos regulamentos dos Detrans. De acordo com o ministro, a Resolução Conatran nº 1.018/2025 prevê que o devedor deve contestar a cobrança junto ao credor, sem mediação por autoridade pública — o que, segundo ele, fragiliza as garantias constitucionais.

“Atribuir os procedimentos extrajudiciais aos órgãos de trânsito fragiliza a garantia dos direitos dos devedores. A atribuição exclusiva aos cartórios assegura um regime jurídico uniforme e fiscalizado”, concluiu.


Divergências e reações

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que atua como amicus curiae no processo, manifestou preocupação com a reabertura do debate. A entidade defende que os Detrans têm competência para atuar nesses casos, uma vez que são responsáveis por registrar a propriedade e os contratos de automóveis.

A diretora-executiva da Acrefi, Cíntia Falcão, afirmou que o sistema previsto pela lei garante transparência e respeito ao contraditório, e que o voto de Toffoli poderia enfraquecer o modelo de Justiça multiportas, que busca diversificar os meios de solução de conflitos fora do Judiciário.

O advogado Saul Tourinho Leal, também representante da Acrefi, destacou que parcerias entre os Detrans e a Senatran poderiam garantir um modelo público e digital de recuperação de bens.


O julgamento permanece em andamento no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para sexta-feira, 17 de outubro de 2025.

Com informações da Revista Consultor Jurídico 


📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.
➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

INTEROJAF-SUL obtém decisão que impede devolução dos valores pagos pela VPNI aos Oficiais de Justiça Federal do Paraná


 13 de outubro de 2025

A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma decisão judicial provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná.

A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR, e representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrer descontos retroativos em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual entendeu que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos.

Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025, os Oficiais receberam a VPNI integralmente, sem absorção do reajuste. Após o posicionamento do TCU, a Seção Judiciária do Paraná determinou a absorção da parcela e iniciou cálculos para devolução dos valores recebidos no período.

Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram o Mandado de Segurança preventivo, buscando evitar os descontos e assegurar a estabilidade financeira dos servidores. A decisão judicial suspendeu os procedimentos de devolução até a análise definitiva do mérito.

A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, ressaltou a importância da ação conjunta:

“O trabalho em conjunto com o Sinjuspar no Paraná vem obtendo resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente.”

A Fenassojaf parabenizou a Interojaf-Sul por mais essa conquista em favor dos Oficiais de Justiça, reforçando o compromisso coletivo da categoria na defesa de seus direitos e garantias funcionais.

Com informações da Fenassojaf 


📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.
➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Postagens populares