DF: Iniciativa de Oficial de Justiça busca reduzir revitimização e fortalecer confiança na Justiça

O Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho, lotado na Central de Mandados do Fórum de São Sebastião/DF, conquistou o 3º lugar no Concurso Aurora de Ideias, promovido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A proposta apresentada por Erismar — intitulada “Programa de Treinamento e Abordagem Empática e Não-Revitimização para Oficiais de Justiça” — propõe a criação de um programa de capacitação voltado à atuação humanizada dos Oficiais de Justiça em diligências que envolvem vítimas de violência doméstica, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.

O projeto foi inscrito na categoria Serviços aos Cidadãos e tem como objetivo principal preparar os Oficiais de Justiça para o atendimento sensível, seguro e empático no cumprimento de mandados judiciais, especialmente em situações de alta carga emocional e risco. O programa prevê a realização de treinamentos práticos, com simulações e estudos de caso, ministrados por psicólogos, psicopedagogos e Oficiais de Justiça experientes, de forma a unir técnica e sensibilidade em campo

Entre as habilidades que o projeto busca desenvolver estão a escuta ativa, a comunicação não violenta, a leitura corporal e a abordagem empática, de modo a evitar a revitimização das partes e fortalecer a confiança da população na Justiça. A proposta também está alinhada à Resolução CNJ nº 598/2024 e às diretrizes de linguagem simples e humanização defendidas pelo TJDFT

Erismar ressaltou que o Oficial de Justiça é quem “leva a Justiça até o cidadão”, muitas vezes em locais de difícil acesso ou em situações de vulnerabilidade, e que essa realidade exige preparo técnico e emocional específico. Segundo ele, o treinamento proposto representa uma oportunidade de modernizar e valorizar a atuação da categoria, promovendo uma Justiça mais próxima, empática e eficaz.

O Concurso Aurora de Ideias teve 43 propostas inscritas, e a iniciativa de Erismar ficou entre as três finalistas após votação popular e avaliação técnica. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 30 de outubro, no Laboratório Aurora, com a presença do presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Reconhecimento do SINDOJAF

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) parabeniza o Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho pela conquista e pelo brilhante trabalho apresentado no Concurso Aurora de Ideias.

O SINDOJAF destaca que a proposta reafirma o papel essencial e humano dos Oficiais de Justiça, ao promover uma formação que une empatia, técnica e responsabilidade social. Iniciativas como essa fortalecem a imagem da categoria e demonstram que a inovação no serviço público nasce, sobretudo, da vivência e do compromisso diário de quem leva a Justiça até o cidadão.

SINDOJAF — Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Oficiais de Justiça: compromisso, empatia e inovação a serviço da sociedade.

📎 Fonte: SINDOJAF - O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

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FESOJUS-BR elege nova diretoria e conselho fiscal para o quadriênio 2025–2029

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) realizou, nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), a Assembleia Geral de Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade, que atuarão no período de 2025 a 2029.

O processo ocorreu de forma híbrida, garantindo ampla participação e transparência às entidades filiadas, conforme previsto no estatuto da Federação.

Com apenas uma chapa inscrita — denominada “Seguindo em Frente” —, a eleição foi realizada por aclamação, em conformidade com o regulamento estatutário.

O Oficial de Justiça João Batista Fernandes de Sousa foi reeleito presidente da FESOJUS-BR, tendo como vice-presidente Pedro Paulo Alves da Costa. A posse foi conduzida pelo presidente da Comissão Eleitoral, Fernando Amorim Coelho, logo após a aclamação.

Durante o evento, os participantes destacaram a importância da unidade entre as federações e entidades representativas dos Oficiais de Justiça para o fortalecimento institucional e político da categoria em todo o país.

Em seu pronunciamento, João Batista Fernandes de Sousa ressaltou o compromisso da nova gestão em manter o diálogo, a seriedade e o trabalho conjunto, reafirmando a defesa dos interesses e da valorização dos Oficiais de Justiça.

“Seguiremos trabalhando com seriedade, união e diálogo, defendendo os interesses dos Oficiais de Justiça e valorizando cada entidade que compõe esta Federação”, afirmou o presidente reeleito.

A nova gestão da FESOJUS-BR tomará posse oficial no dia 20 de novembro de 2025, com mandato até 20 de novembro de 2029.

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Diretoria Executiva — FESOJUS-BR (2025–2029)

• Presidente: João Batista Fernandes de Sousa

• Vice-Presidente: Pedro Paulo Alves da Costa

• Diretor Financeiro: Wendel Lacerda Oliveira

• 1º Secretário: Ricardo Eustáquio Gonçalves Pires

• 2º Secretário: Paulo Sérgio Meinicke

• Diretor Jurídico: Fábio Ramos Bittencourt

• 2º Diretor Jurídico: Eduardo Cerveira Quintas

• Diretor de Formação Sindical: José Carlos de Oliveira

• Diretor Legislativo: Luiz Arthur de Souza

• 2º Diretor Legislativo: Hugo Pinto Corrêa

• Diretor de Comunicação: Guilherme Mesquita Cerqueira

Conselho Fiscal — FESOJUS-BR (2025–2029)

• Presidente: Telmo Freitas

• Vice-Presidente: Elton Cléo Nogueira de Sousa

• Secretário: Luiz Carlos Monteiro dos Santos

📌 Com informações da FESOJUS-BR

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Maior Associação de Oficiais de Justiça do mundo alerta sobre violência no exercício da função em São Paulo

Nos corredores do maior Judiciário do planeta, há uma categoria que carrega a Justiça nas próprias mãos. São os Oficiais de Justiça de São Paulo, que trabalham desarmados, sem colete, sem spray de pimenta e até sem gratificação por risco de vida.

“É uma profissão solitária. O servidor precisa usar o próprio carro, entrar em comunidades perigosas e cumprir ordens judiciais sem qualquer suporte do Estado”, descreveu o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado em entrevista exclusiva que me concedeu.

Execução sumária

Fundada em 1950, a AOJESP é a mais antiga do Brasil e a maior do mundo, com mais de 5 mil associados entre ativos e aposentados. A entidade representa uma categoria que enfrenta o peso da rotina e a dificuldade no cumprimento das ordens judiciais. “Tivemos colegas agredidos e até assassinados no exercício da função. Há alguns anos, uma colega que foi fazer uma busca e apreensão de uma moto foi morta a tiros dentro do carro, sem tempo de tirar o cinto de segurança. Um outro caso foi de um réu que abriu a porta da residência e desferiu tiros contra um colega, que felizmente sobreviveu e continua trabalhando”, relatou Cássio, ao lembrar que o risco é constante nas ruas da capital e do interior do Estado.

Mesmo diante dessa realidade, os Oficiais de Justiça só recentemente conquistaram o reconhecimento legal do risco de sua profissão, por meio do Projeto de Lei nº 4015, aprovado no Congresso Nacional, mas ainda com vetos pendentes de apreciação. A nova lei também dobra as penalidades para crimes cometidos contra esses servidores e determina que os tribunais forneçam meios de proteção previstos no texto.

O cotidiano exaustivo é outro ponto de tensão. A sobrecarga de mandados — 300, 400 por mês — compromete a saúde física e mental da categoria. “Temos vários Oficiais adoecidos por excesso de trabalho e outros processados administrativamente por atraso de mandados. É desumano”, lamenta o presidente. O departamento jurídico da AOJESP, com atuação permanente, tem sido o amparo de quem adoece tentando cumprir uma função essencial à sociedade.

Espírito de luta renovado

A entidade chega aos 75 anos com o mesmo espírito de 1950: a união de uma categoria que busca dignidade e respeito. “Queremos condições de trabalho seguras, reconhecimento e valorização. O Oficial de Justiça precisa ser visto como quem dá rosto e coragem à execução da Justiça”, conclui Cássio Ramalho do Prado, reafirmando a missão de seguir lutando por quem faz da lei uma tarefa cotidiana e, muitas vezes, perigosa.

📎 Com informações do Blog Cândido Nóbrega

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Câmara aprova PL que reestrutura o Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário da União

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que moderniza o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta foi aprovada por votação simbólica.

Confira o projeto de lei AQUI.

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Debate e votação

Antes da votação do mérito, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento para retirada de pauta, o qual foi rejeitado por ampla maioria. Em seguida, foi feita a leitura do parecer do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Coronel Meira também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.

Todas as emendas apresentadas, incluindo a Emenda de Plenário nº 3, que propunha a recriação do cargo específico de Oficial de Justiça no âmbito do PJU, foram rejeitadas, conforme acordo entre a Presidência da Câmara e o relator, a exemplo do que ocorreu com o projeto do reajuste salarial (PL 4750/2025).

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Conteúdo do projeto

O PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras do Judiciário da União, para atualizar e aperfeiçoar o sistema de concessão do Adicional de Qualificação. O benefício reconhece a formação técnica e acadêmica dos servidores e incentiva a capacitação permanente.

A proposta cria critérios objetivos de pontuação e percentuais proporcionais ao nível de titulação — como doutorado, mestrado, especialização, graduação e certificações profissionais —, harmonizando as regras entre todos os ramos do Poder Judiciário da União.

O objetivo é valorizar o conhecimento técnico e científico e estimular a busca por aperfeiçoamento contínuo, contribuindo para maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

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Próximos passos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 3084/2025 segue agora para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.

Durante a votação, Oficiais de Justiça acompanharam presencialmente a sessão, representando a categoria por meio do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf/UniOficiais-BR) e de associações estaduais.

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📄 Com informações da Câmara dos Deputados e do texto do projeto de lei (STF)

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PL 4750/2025: Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 4750/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 25,97% aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).  A proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas 299 votos contrários, e segue agora para análise do Senado Federal. (Foram 299 votos favoráveis, 119 contrários e 04 abstenções).

Confira o projeto de lei AQUI.

Antes da votação do mérito, o plenário analisou um requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A tentativa de adiamento foi rejeitada por expressiva maioria, com 287 votos contrários, 125 favoráveis e 412 deputados votantes no total. Durante a votação do mérito, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) manteve seu posicionamento contrário à proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram voto contra o reajuste dos servidores do Judiciário.

Com a manutenção da matéria na pauta, os parlamentares votaram o texto principal, que foi aprovado conforme o parecer favorável do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Durante sua manifestação em plenário, o relator destacou que o projeto tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos servidores, assegurando a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Os parlamentares rejeitaram a Emenda de Plenário nº 1, a única apresentada ao projeto, e aprovaram integralmente o texto original encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL 4750/2025 estabelece reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Segundo o texto aprovado, a recomposição observa parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será implementada de forma escalonada, compatibilizando a valorização da carreira com a responsabilidade fiscal.

De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o projeto integra o conjunto de medidas de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, ao lado do PL 3084/2025, que trata da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) e ainda aguarda votação.

A aprovação do PL 4750/2025 representa um avanço importante para a política remuneratória do Judiciário Federal, reconhecendo o papel essencial dos servidores na garantia da efetividade da Justiça em todo o país.

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