Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA começa nesta quinta-feira com transmissão ao vivo no YouTube

Evento reúne Oficiais de Justiça do Maranhão nesta quinta e sexta-feira (20 e 21) para debater inovação, tecnologia, comunicação e aperfeiçoamento da atividade.

Começou nesta quinta-feira (20) o Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TJMA – 2026, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O evento está sendo realizado no Fórum de São Luís e tem transmissão ao vivo pelo YouTube, permitindo o acompanhamento também por Oficiais de Justiça de outras regiões do país.

A programação segue nesta quinta e na sexta-feira (21), no Auditório Desembargador José Filgueiras, com debates voltados ao aperfeiçoamento profissional, à atualização técnica e aos novos desafios enfrentados no cumprimento das ordens judiciais.

Entre os temas em discussão estão inovação, tecnologia e comunicação no cumprimento de mandados, além da atualização sobre atos normativos e novas práticas relacionadas à atividade dos Oficiais de Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o encontro também busca ampliar a integração entre profissionais da capital e do interior, possibilitando a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para o exercício da função.

O evento possui carga horária de 14 horas e disponibilizou 200 vagas presenciais para Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude do Judiciário maranhense.

🔴 Acompanhe ao vivo

A transmissão está acontecendo pelo canal do Tribunal de Justiça do Maranhão no YouTube:

https://www.youtube.com/live/LHicCdgFGXE

O encontro prossegue até esta sexta-feira (21), com atividades presenciais no Fórum de São Luís e transmissão pela internet.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM/TJMA).

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Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado em Guapimirim; suspeito é preso em flagrante

Servidor teria sido atingido no rosto e nas costas com um cabo de fios durante o cumprimento de mandado de citação. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, agressor também retirou a chave da motocicleta do Oficial de Justiça e foi localizado portando um facão.

Um homem foi preso em flagrante após agredir um Oficial de Justiça durante o cumprimento de uma ordem judicial no bairro Parque Santa Eugênia, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso ocorreu na segunda-feira (17) e foi divulgado nas redes sociais pela 67ª Delegacia de Polícia de Guapimirim, por meio de perfil institucional da Polícia Civil, e pelo portal Guapimirim na Mídia.

De acordo com as informações divulgadas, o Oficial de Justiça compareceu à residência para cumprir um mandado de citação, quando teria passado a ser hostilizado e ofendido pelo destinatário.

A situação evoluiu para violência física. Segundo o relato da ocorrência, o homem utilizou um cabo de fios para desferir diversos golpes contra o Oficial de Justiça, atingindo o rosto e as costas do servidor. Durante as agressões, o profissional caiu ao solo juntamente com sua motocicleta.

Oficial de Justiça precisou fugir a pé

Ainda conforme as informações divulgadas, o agressor teria retirado a chave da motocicleta e levado o objeto para dentro da propriedade, impedindo que o Oficial de Justiça deixasse imediatamente o local com o veículo.

Temendo novas agressões, o servidor conseguiu sair do local a pé e buscar ajuda.

Policiais civis da 67ª DP retornaram ao endereço acompanhados da vítima. No imóvel, encontraram a motocicleta caída e documentos relacionados aos mandados judiciais espalhados pelo chão.

O suspeito foi localizado no terreno e, segundo a publicação, estava com um facão junto à perna. Ele teria admitido aos policiais que havia agredido o Oficial de Justiça.

Prisão em flagrante

O homem foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelos crimes de resistência qualificada, lesão corporal praticada contra Oficial de Justiça no exercício da função e desacato. Após os procedimentos de polícia judiciária, permaneceu à disposição da Justiça.

O episódio em Guapimirim se soma a outros casos recentes de violência registrados contra Oficiais de Justiça durante a execução de ordens judiciais e evidencia os riscos enfrentados pela categoria no exercício de uma atividade realizada, frequentemente, de forma externa e em ambientes imprevisíveis.

A segurança dos Oficiais de Justiça tem sido objeto de crescente debate institucional, especialmente diante da necessidade de mecanismos de prevenção, protocolos de segurança e resposta rápida às situações de ameaça e violência durante o cumprimento dos mandados.

Fontes: informações divulgadas pela 67ª DP/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pelo Guapimirim na Mídia.

Publicação da Polícia Civil — DGPB/SEPOL no Instagram

Publicação do Guapimirim na Mídia no Instagram

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Porte de arma para Oficiais de Justiça: requerimento de urgência é apresentado na Câmara para acelerar votação do PL 4.256/2019

Após a aprovação do PL 5.415/2005 pelo Plenário da Câmara na semana passada, outra proposta sobre porte de arma para Oficiais de Justiça ganha força. O PL 4.256/2019 já foi aprovado pelo Senado e, caso tenha sua tramitação concluída na Câmara sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial.

A pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 19 de agosto. Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência nº 4.077/2026, que busca acelerar a apreciação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O requerimento foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e também assinado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder de bloco partidário. O pedido invoca o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara e solicita regime de urgência para a proposta.

O PL 4.256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.

Segundo projeto sobre porte avança em poucos dias

A movimentação ocorre poucos dias depois de outro importante avanço para a categoria. Na semana passada, o Plenário da Câmara aprovou o PL 5.415/2005, que também prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça.

Existe, porém, uma diferença fundamental entre as duas proposições.

O PL 5.415/2005, aprovado pela Câmara, ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.

Já o PL 4.256/2019 fez o caminho inverso: a proposta é originária do Senado, onde já foi aprovada, e atualmente tramita na Câmara. A ficha oficial confirma que o projeto chegou à Câmara proveniente do Senado e tem como autor o senador Fabiano Contarato.

Assim, caso o PL 4.256/2019 seja aprovado definitivamente pela Câmara sem alterações no texto recebido do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Se houver alterações de mérito pela Câmara, o texto deverá retornar ao Senado.

Projeto aguarda votação na Comissão de Finanças

Na Câmara, o PL 4.256/2019 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária.

A proposta estava pautada para votação na CFT em 12 de agosto, mas foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.

Pela tramitação ordinária atualmente registrada, após a CFT o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Agora, a apresentação do Requerimento de Urgência nº 4.077/2026 abre uma nova possibilidade para acelerar a apreciação da matéria. O pedido ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Com dois projetos avançando no Congresso em curto espaço de tempo, o porte de arma para Oficiais de Justiça volta a ocupar posição de destaque na agenda legislativa da categoria.

Acompanhe a tramitação oficial do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados

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Oficial de Justiça é encontrado morto com diversas facadas em Itaituba, no Pará

Antônio de Sousa Viana atuava como Oficial de Justiça na Comarca de Itaituba. Informação divulgada na tarde desta quarta-feira (19) pelo perfil Oficial.Cast aponta que o servidor apresentava ferimentos provocados por arma branca. Polícia Civil investiga o caso.

O Oficial de Justiça Antônio de Sousa Viana, que atuava na Comarca de Itaituba, no sudoeste do Pará, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (19), dentro de uma residência localizada na 34ª Rua Bela Vista, no bairro Santo Antônio, em Itaituba.

Inicialmente, as informações divulgadas pelo Portal Giro apontavam que a causa e as circunstâncias da morte ainda eram desconhecidas. No entanto, em atualização divulgada pelo perfil Oficial.Cast, na noite desta quarta-feira, foi informado que o Oficial de Justiça foi encontrado com diversas facadas.

A informação reforça a necessidade de investigação das circunstâncias da morte. Até o momento, não foram divulgadas oficialmente informações sobre autoria, motivação ou dinâmica do ocorrido.

Segundo as informações já divulgadas sobre a ocorrência, uma equipe do 15º Batalhão de Polícia Militar foi acionada e chegou ao endereço por volta das 16h40. Após a constatação da morte, os policiais realizaram o isolamento da área para preservação do local.

O delegado de plantão da 19ª Seccional Urbana de Polícia Civil também foi acionado para os procedimentos iniciais de investigação, assim como o Instituto Médico-Legal (IML).

Polícia Civil deverá esclarecer as circunstâncias

Com a informação de que Antônio de Sousa Viana apresentava diversos ferimentos provocados por arma branca, o caso passa a exigir ainda maior atenção quanto à apuração das circunstâncias em que ocorreu a morte.

Até as 19h20 desta quarta-feira (19), não havia informação oficial divulgada sobre eventual suspeito ou motivação. Também não há, até o momento, elementos que permitam relacionar o ocorrido ao exercício profissional do Oficial de Justiça.

O InfoJus Brasil acompanhará o caso e atualizará as informações à medida que novos dados oficiais forem divulgados pelas autoridades.

A morte de Antônio de Sousa Viana causa consternação entre Oficiais de Justiça. O InfoJus Brasil manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho do servidor.

Fontes: Portal Giro e Oficial.Cast.

Leia a reportagem original no Portal Giro

Acompanhe o perfil Oficial.Cast no Instagram

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ATUALIZAÇÃO: 19/08/2026 ÀS 19:20 HORAS

Justiça condena réu por desacato a Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no DF

Servidor do TJDFT foi ofendido durante diligência e precisou solicitar apoio policial. SINDOJAF-UniOficiais/BR prestou assistência jurídica ao colega desde o registro da ocorrência.

A Justiça do Distrito Federal condenou, em primeira instância, um réu por desacato a um Oficial de Justiça do TJDFT durante o cumprimento de um mandado judicial. A sentença também reconheceu a contravenção penal de recusa injustificada em fornecer dados relativos à própria identificação.

Segundo informações divulgadas pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Oficial de Justiça estava devidamente identificado e no exercício de suas atribuições quando foi alvo de ofensas e encontrou resistência para identificar a pessoa abordada. Diante da situação, afastou-se do local e solicitou apoio policial.

Ao analisar as provas, o Juízo considerou o depoimento do Oficial de Justiça firme, coerente e compatível com os demais elementos do processo. A sentença ressaltou que eventual discordância com o cumprimento de uma ordem judicial não autoriza ofensas contra o agente público responsável pela diligência.

O réu foi condenado a seis meses de detenção e dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos. A decisão ainda cabe recurso.

SINDOJAF prestou assistência jurídica desde o início

O SINDOJAF-UniOficiais/BR informou que sua assessoria jurídica acompanhou o Oficial de Justiça desde as primeiras providências na Delegacia e durante o processo.

Para preservar o servidor, a entidade não divulgou seu nome, o número do processo nem detalhes específicos da diligência.

O episódio reforça a importância da proteção institucional aos Oficiais de Justiça diante de agressões, ameaças, intimidações e desacatos relacionados ao exercício da função.

Responsável por executar e materializar as ordens judiciais, o Oficial de Justiça representa a presença concreta do Poder Judiciário junto à sociedade. O respeito ao profissional no exercício de suas atribuições significa, portanto, respeito à própria autoridade das decisões judiciais.

Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR.

Leia a reportagem original no site do SINDOJAF

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