Falta de oficiais de justiça impede cumprimento de mandados em Alagoas

Cerca de 67 oficiais precisam entregar 7 mil processos mensalmente.

TJ estuda realização de concurso para aumentar número de profissionais.

Mandados judiciais estão deixando de ser cumpridos em Alagoas porque faltam oficiais de Justiça. Devido à alta demanda, os servidores estão sobrecarregados e por conta disso muitas audiências precisam ser remarcadas.

Só no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió existem mais de 7 mil processos em tramitação e mais de 500 mandados de intimação e citação para serem enviados às vítimas e aos agressores. Mas como a Vara só possui um oficial de justiça, muitos mandados estão acumulados e com datas vencidas há mais de quatro meses.

Segundo o juiz titular, Zacarias da Silva, seriam necessários seis oficiais para suprir a demanda da Vara conforme exige o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como os mandados não são entregues, muitas audiências precisam ser remarcadas. “Um só oficial para atender toda a capital, do Pontal do Barra até o Benedito Bentes, fica humanente impossível”, destaca o juiz.

De acordo com a Associação de Oficiais de Justiça de Alagoas, a Central de Mandados da Capital tem hoje 67 oficiais de justiça na ativa. Um número baixo diante da demanda de mandados judiciais que precisam ser entregues pessoalmente às partes envolvidas no processo. A média é de sete mil mandados emitidos por mês.

O diretor de assuntos jurídicos da associação, Yves Henrique Cerqueira Arraes, diz que enquanto os tribunais da Paraíba e de Sergipe distribuem de 60 a 70 mandados por oficial, em Alagoas cada servidor tem que cumprir mais de 100 mandados por mês. Os oficiais reclamam que estão sobrecarregados. “Essa demanda, além do que seria saudável para o cumprimento, acarreta em afastamento de servidor por doença, por stress e além dos fatos corriqueiros inerentes ao cargo, por entrarmos em locais inseguros e dominados pelo narcotráfico.”, revela o diretor.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, diz que há deficiência de servidores em todos os setores do judiciário e estuda a possibilidade de realizar um concurso público.

“É necessário realizar concurso não só para oficial de justiça, porque o Judiciário de Alagoas está carente de funcionários, bem como de juízes, e isso se deve a uma contingência orçamentária. Nós temos os nossos limites orçamentários, que são muito curtos, muito estreitos, então a gente tem que fazer uma política de compatibilização”, explica o juiz.

 

Fonte: G1 - ALAGOAS

Fenajufe repudia conduta de Joaquim Barbosa

Presidente do STF pediu remoção de funcionária

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota em seu site repudiando a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recomendou a remoção da servidora Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski , pelo fato de ser esposa de um jornalista desafeto seu.

A Fenajufe afirma que a atitude antiética e com abuso de autoridade partiu, na verdade, do próprio presidente do STF. A nota ressalta que essa atitude é preocupante porque o STF é o guardião dos direitos democráticos e quando um presidente do Supremo Tribunal Federal cede à tentação de perseguir seus inimigos políticos, atacando o cargo da esposa de um deles, o que está em risco é a democracia. Veja abaixo a nota na íntegra.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, pediu o cargo da funcionária Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, alegando conduta "antiética" por parte da servidora.

Segundo Barbosa, a conduta antiética resulta do fato de ela ser casada com Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo. O jornalista é o mesmo que o presidente do STF mandou "chafurdar no lixo" quando investigava gastos extraordinários dos ministros.

Em resumo, a atitude antiética e com abuso de autoridade partiu, na verdade, do próprio presidente do STF, o que muito nos preocupa, já que o STF é o guardião dos direitos democráticos. E quando um presidente do Supremo Tribunal Federal cede à tentação de perseguir seus inimigos políticos, atacando o cargo da esposa de um deles, o que está em risco é a democracia.

Por isso, não poderia a Fenajufe, entidade representativa de todos os servidores do Judiciário Federal, ficar calada, sob pena de este tipo de atitude começar a ser considerada "normal" no regime democrático.

Veja a transcrição do ofício enviado pelo ministro Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski: Senhor Ministro,

Durante minha ausência do País, no período de 24 a 30 de setembro passado, Vossa Excelência encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios solicitando prorrogar a cessão de ADRIANA LEINEKER COSTA para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

2. Considerando possuir a servidora relação marital com jornalista setorista de um grande veículo de comunicação, que exerce suas funções nas dependências do Supremo Tribunal Federal utilizando-se da intranet, internet e telefones colocados a sua disposição, reputo antiética sua permanência em cargo em comissão junto a Gabinete de um dos Ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho.

3. Estando a servidora lotada no Gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito.

Atenciosamente,

Ministro Joaquim Barbosa Presidente

Segundo a imprensa, a despeito da consulta, o ministro Lewandowski já mandou avisar que não irá reconsiderar a decisão de manter a servidora em seu gabinete.

A Fenajufe manifesta seu mais firme repúdio à atitude autoritária, antiética e anti-democrática por parte do ministro Joaquim Barbosa, que deveria, ao contrário, defender a democracia.

 

Fonte: Jornal do Brasil

COMPORTAMENTO: Especialista dá dicas de adaptação ao horário de verão

Apesar de parecer uma mudança pequena, o início do horário de verão pode alterar o funcionamento do organismo, segundo explica Shigueo Yonekura, neurologista com especialização em sono pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A pedido do G1, ele dá algumas dicas para contornar eventual desconforto. O horário de verão começa no domingo (20) em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Neste dia, os relógios devem ser adiantados em uma hora.

“O cérebro segue o ritmo do relógio biológico, que está organizado em um ciclo de 24 horas. A mudança desse padrão desregula o sono e o repouso que ele proporciona”, explica Yonekura. A maioria das pessoas, diz, demora entre três e quatro dias para entrar no novo ritmo e, nesse período, os principais sintomas são sonolência, cansaço, irritabilidade e falta de atenção.

Yonekura conta que a melhor maneira de se adaptar é dormir mais cedo gradualmente, nos dias anteriores à mudança. “Deitar 15 minutos antes na quarta-feira, 30 minutos na quinta, até que isso chegue a uma hora na noite do sábado, é o ideal”, orienta.

As atividades físicas também são aliadas do sono, desde que realizadas com moderação e até duas horas antes de dormir. Sobre a alimentação, a principal dica é evitar consumir café, chá preto, refrigerante, chocolate e demais produtos que contenham cafeína.

Outras práticas consideradas boas pelo médico incluem comer alimentos leves, beber leite morno, evitar televisão e computador pouco antes de dormir, tomar banho refrescante e não levar problemas e preocupações para a cama.

Mudança de horário

O horário de verão começa no domingo (20). Com isso, à meia-noite do sábado (19) para domingo, os relógios devem ser adiantados em uma hora. A mudança vai até o dia 16 de fevereiro de 2014.

Os dez estados afetados são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão.

 

 Fonte: G1 (ASSOJAF/GO)

URGENTE: Inscrições abertas para o 2º Ciclo de Capacitação de 2013 do CNJ - vagas limitadas

Clique AQUI e faça a sua matrícula. 

As vagas são limitadas e a preferência é para quem fizer a inscrição primeiro.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promoverá o 2º Ciclo de Capacitação de 2013, dentro de um Programa Nacional de Capacitação desenvolvido a partir dos resultados levantados na Pesquisa de Educação Corporativa de 2012.

Neste 2º Ciclo de Capacitação, serão oferecidas 7200 vagas, distribuídas entre os seguintes cursos:

Curso	Carga-horária	Conteúdo Programático	Vagas
Improbidade Administrativa	30 Horas	Clique aqui
Direito da Infância e Juventude	30 Horas	Clique aqui
Direito Constitucional	30 Horas	Clique aqui
Lei nº 8.666/1993, Pregão e Sistema de Registro de Preço.	30 Horas	Clique aqui
Administração Judiciária	30 Horas	Clique aqui
Desenvolvimento de Competências Gerenciais	30 Horas	Clique aqui
Gestão de Projetos	30 Horas	Clique aqui
Docência On-Line	30 Horas	Clique aqui
Ética, uma questão de escolha	24 Horas	Clique aqui
Gestão Estratégica com o uso do BSC	30 Horas	Clique aqui
Orçamento Público	30 Horas	Clique aqui
Processo Penal	30 Horas	Clique aqui

As inscrições serão abertas aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Nacional, no período de 15 a 18 de outubro de 2013. Os pedidos de inscrição serão analisados, de acordo com os seguintes critérios:

Cada servidor poderá se inscrever em apenas 1 (um) curso;
Para cada curso haverá um cadastro de reserva para vagas remanescentes;
As inscrições serão classificadas por ordem cronológica.

Todos os candidatos contemplados com uma vaga receberão um e-mail informando a confirmação.

Turmas com início em 4, 11 e 18 de novembro. Não perca essa oportunidade!

Com informações do CNJ

Projeto de Lei concede porte de arma para agentes prisionais e poderá receber emenda para incluir os oficiais de Justiça

Após a postagem de ontem, sobre o porte de arma para agentes penitenciários intitulada: "Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço", alguns oficiais de Justiça entraram em contato com o Blog InfoJus BRASIL informando que os deputados federais poderão apresentar emendas ao PL 6565/2013 e incluir os oficiais de Justiça entre os servidores públicos que terão porte de arma de fogo institucional.

Entendemos que esta é uma providência que deverá ser encabeçada pelos presidentes das Federações dos Oficiais de Justiça (FENOJUS, FENASSOJAF e FOJEBRA), bem como pelos sindicatos e associações de oficiais de Justiça, pois a entidades possuem assessoria parlamentar e poderão entrar em contato direto com os parlamentares.

Mesmo os oficiais de Justiça que são contra porte e uso de arma de fogo serão beneficiados pela aprovação do porte de arma para a categoria, pois isso não será apenas uma conquista, mas o início de várias conquistas, influenciado na conquista de gratificações por risco de vida e na aposentadoria especial. A aprovação do porte de arma estará reconhecendo, por uma lei, que a atividade do oficial de Justiça é de risco.

Assim, os oficiais de Justiça poderão acionar os presidentes das entidades ou diretamente os deputados federais para a apresentação de uma emenda ao PL 6565/2013 que beneficie os oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: oficial de justiça, o profissional que leva a Justiça ao cidadão.