Escola de Oficiais oferece curso sobre mediação de conflitos e a postura do Oficial de Justiça em diligência

A Escola de Oficiais oferece um novo curso para a classe. Com o tema “Mediação de conflitos: a postura do Oficial de Justiça em diligências”, a capacitação acontece nos dias 17, 19, 24 e 26 de novembro, com carga horária de 12hs.

Serão quatro módulos transmitidos ao vivo que poderão ser acessados posteriormente pelo aluno em um período de 7 dias. Além disso, os Oficiais de Justiça receberão 4 e-books que servirão como guia ao longo do treinamento online.

Além dos professores Daniel Faião e Mauro Faião, o curso terá painelistas como o psicólogo especializado em psicologia jurídica Leonardo Tenório e o capitão da PMAL Geison França.

Pontos como a comunicação utilizada para evitar conflitos, procedimentos de segurança e situações de violência ou ameaça contra o Oficial de Justiça fazem parte da programação.

As inscrições para o curso da Escola de Oficiais serão abertas a partir de 4 de novembro. O valor da participação é de R$ 189,90 para aqueles que enviarem a ficha preenchida até às 23:59h do dia 8 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça, capacitados, também buscam a autocomposição no Judiciário de SC

A permanente busca pela solução dos conflitos sem a interferência da jurisdição faz com que os oficiais de justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) continuem o trabalho exitoso de autocomposição. A iniciativa tem o apoio da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), que em breve disponibilizarão, junto com a Academia Judicial, novas turmas de conciliação para os oficiais de justiça.

A mudança de postura é percebida no comportamento da oficial de justiça Thays Lopes da Silva, de Florianópolis, que participou da última capacitação. Mesmo com a mudança de endereço do executado, ela buscou informações com os vizinhos e conseguiu um contato no Estado do Paraná. Cientificado por telefone, o executado ofereceu uma proposta de autocomposição, anexada ao processo, que aguarda manifestação da parte contrária.

"É muito satisfatório quando conseguimos fazer além daquilo que é o esperado do nosso trabalho. Nesse caso, especificamente, minha atuação pode ter favorecido a parte devedora, que tinha interesse em solucionar essa dívida mas não estava encontrando meios; a empresa, possivelmente, não conseguiria o adimplemento de outra forma; e o próprio Judiciário, com dois processos a menos, os quais, certamente, se estenderiam por anos na busca de bens. Mas a torcida sempre é para que seja alcançada a conciliação. A gente faz a nossa parte, mostrando o caminho, auxiliando na elaboração da proposta, e torcendo pelo melhor resultado para todos", comentou a oficial de justiça.

Em Palhoça, o oficial Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz, que também participou da última turma de capacitação da Academia Judicial, certificou seis propostas em uma semana, quatro delas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O montante das propostas representa um total de R$ 15.500.

A prática também é adotada por oficiais que não receberam capacitação, como o exemplo da oficial de justiça Cristina Maria Wolf de Oliveira, da comarca de Itajaí. Ela também conseguiu formular propostas por WhatsApp. A oficial cita um caso em que a parte aceitou a proposta e solicitou homologação do acordo poucos dias após a certificação. Cristina classificou a experiência como "muito gratificante". Segundo a Cojepemec, casos semelhantes têm acontecido com diferentes oficiais de justiça do Estado, o que demonstra engajamento na promoção da paz social.

Imagens: Divulgação/Pixabay

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

InfoJus Brasil: Com informações do TJSC

TJRS apresenta versão finalizada pela Comissão do Plano de Carreira do Judiciário

Em Ato realizado nesta tarde, dia 15 de outubro, o Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou oficialmente a proposta de Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do RS. A versão final decorreu dos estudos e elaboração do anteprojeto, realizada pela Comissão de Elaboração do PCCS, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein , e objeto de discussões e negociações com as entidades representativas dos servidores, bem como com os próprios servidores do Poder Judiciário. 

A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. A primeira versão apresentada pela Comissão previa uma série de prejuízos à categoria. Além de não trazer garantias em relação à incorporação do risco de vida nos proventos de aposentadoria, previa o fim das substituições dos cargos de Oficiais de Justiça, mantinha a defasagem do auxílio-condução nos mesmos moldes atuais e trazia o instituto da remoção de ofício. Como ponto positivo, a primeira versão apresentava a escolaridade do cargo em nível superior em Direito. 

A atuação contundente de todos os Oficiais de Justiça, representados pela ABOJERIS, trouxe melhoras significativas no anteprojeto do Plano de Carreira. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício. Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área. 

Agora, o Plano de Carreira tramitará nas instâncias internas do Tribunal de Justiça. Primeiro, no COJE, posteriormente, no COMAG, e, por fim, no Tribunal Pleno. Após, será remetido para a Assembleia Legislativa para votação, devendo ser sancionado pelo Governador. 

A ABOJERIS, com o apoio de todos os Oficiais de Justiça, seguirá lutando por melhorias em todas essas instâncias. Nos próximos dias, novos debates, estratégias e atividades serão desenvolvidas com a categoria, em busca de novos avanços no Plano de Carreira.

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris

Oficial de Justiça do Rio de Janeiro morre ao cair enquanto andava de bicicleta na RJ-145

A Oficial de Justiça Flávia Mello de Almeida, lotada na Comarca de Valença (RJ), atuante desde 1999, morreu ao cair enquanto andava de bicicleta na manhã desta quarta-feira, 14, na RJ-145, na altura do bairro Chacrinha, em Valença, no Sul Fluminense.

A oficial de Justiça, que deixa uma filha de 13 anos, foi levada para o Hospital Escola de Valença pelos socorristas do Corpo de Bombeiros, porém, não resistiu aos graves ferimentos.

O corpo de Flávia Mello foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) a cerca de 90 quilômetros de Valença, no bairro Três Poços, em Volta Redonda.

Confira a nota emitida pelo Sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro:

NOTA DE FALECIMENTO DA OJA FLÁVIA MELLO DE ALMEIDA

É com pesar que o SINDOJUS/AOJA/RJ informa o falecimento da Oficiala de Justiça FLÁVIA MELLO, lotada na Comarca de Valença, atuante no oficialato desde 1999, ontem (13.10) estava de plantão e comentando que hoje iria fazer aquilo que muito amava: pedalar! Ciclista profissional e extremamente cuidadosa, sofreu uma fatalidade ao levar um tombo de sua bicicleta e bater com a cabeça, apesar do equipamento.

Os amigos rendem homenagens a esta mulher guerreira, linda por dentro e por fora, dotada de um humor inteligente; versátil e alegre sempre encarou seus desafios de vida com determinação e alegria. Ela deixa a filha Manoela (14 anos), o irmão Felipe e seus pais idosos.

O SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade à família e aos amigos. A Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes.

InfoJus Brasil: Com informações do SINDOJUS-AOJA-RJ e portal JBP

Projeto de Lei inclui oficiais de Justiça entre profissionais com prioridade para testes de Covid-19

Proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da pandemia no Brasil 

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados 

Sanderson: oficiais estão muito expostos ao novo coronavírus durante a execução de suas atividades 

O Projeto de Lei 4818/20 inclui os oficiais de Justiça na lista de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, a fim de garantir a eles prioridade na testagem para detecção da Covid-19, por estarem mais expostos a contaminação. 

O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RS) à Câmara dos Deputados. 

A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e atualmente considera essenciais médicos, assistentes sociais, policiais, cuidadores e coveiros, entre outros trabalhadores. 

Sanderson observa que, apesar da suspensão de prazos processuais e da realização de audiências virtuais, o oficial de Justiça continua no pleno exercício de suas atribuições, colocando em risco a sua vida e a de seus familiares. 

“O trabalho do oficial de Justiça não se limita ao cumprimento de decisões judiciais. Afinal, é ele quem faz pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, que continuam a ser realizadas apesar da pandemia”, argumenta o parlamentar.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara de Notícias