segunda-feira, 15 de agosto de 2022

SINDOJUS-GO recebe ilustre Deputado Estadual Karlos Cabral


O Oficial de Justiça e Deputado Estadual Karlos Cabral e sua equipe realizaram no dia 09/08/22 uma visita institucional ao SINDOJUS-GO para tratar sobre pedido de concurso público e assuntos prioritários do Oficialato de Justiça Goiano.

Na ocasião, estiveram presentes a equipe completa do SINDOJUS-GO, representada por ELEANDRO ALVES ALMEIDA, Presidente; CAROLINA ROSA SANTOS, Vice-Presidente e Diretora Jurídica; ALESSANDRO GONÇALVES BARBOSA, Secretário-geral e Dir. do Núcleo de Assuntos Sindicais, Sociais e Coord. de Regionais; JANNAÍNA PATRÍCIA PEREIRA, Diretora Financeira e Administrativa; AMILTON PEREIRA RODRIGUES, Diretor do Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer; JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS, Diretor de Núcleo Político e Comunicação; GLEIDSON ARAÚJO, Advogado; GLEIDSON LOPES, Assessor de Comunicação; e LUCAS GABRIEL, Assessor Adm/Financeiro.
A diretoria do Sindicato agradece a presença da equipe do Karlos Cabral, TALES DE CASTRO, Chefe de Gabinete; VALTUÍDES MENDES, Chefe Administrativo; LUIS HENRIQUE, Jornalista.

O Deputado Karlos Cabral oficiou, no dia 01/08/22, ofíciou o TJGO, reforçando o pedido de concurso público

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – FDSP-GO, comissão criada pela Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO, por intermédio de seu presidente Deputado Estadual Karlos França, reforçou o pedido de realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O OFÍCIO GDKC Nº. 271/2022 (anexo), enviado foi protocolado no dia 01/08/22.

O SINDOJUS-GO aproveita o momento para desejar parabéns antecipadamente em razão de seu aniversário que será no dia 19/08/22.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

SINDOJUS-GO recebe visita institucional do Senador Jorge Kajuru

O SINDOJUS-GO recebeu na manhã do dia 15/08/22 a ilustre visita do Senador Jorge Kajuru. O encontro foi dedicado a fortalecer as pautas defendidas pelo Oficialato de Justiça Goiano e Nacional. Na ocasião, foi relembrado o importante apoio do Senador em rejeição ao PL 6204/19, que visa retirar o direito do executado de obter assistência gratuita.

Entre os representantes do Sindicato estavam presentes Eleandro Alves Almeida, Presidente; Alessandro Gonçalves Barbosa, Secretário-geral e Dir. do Núcleo de Assuntos Sindicais, Sociais e Coord. de Regionais; Jannaína Patricia Pereira, Diretora Financeira e Administrativa; Dr. Gleidson Emanuel Araújo, Advogado; Gleidson Reis Lopes, Assessor de Comunicação; e Lucas Gabriel, Assessor Adm/Financeiro.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO

SINDOJUS-GO prestigia a abertura da 21ª Semana da Justiça, com o tema “paz em casa”, do TJGO


O presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, participou da abertura da 21ª SEMANA DA JUSTIÇA, com o tema PELA PAZ EM CASA, acontece no dia 15/08/22. O projeto tem o intuito de promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam visibilizar o assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. O evento aconteceu no auditório do TJGO, onde também foi acompanhada virtualmente. A Semana da Justiça acontece entre os dias 15 e 19 de agosto.

Esta é uma importante iniciativa do Poder Judiciário. O SINDOJUS-GO preza sempre pela política de inclusão e pautas sensíveis como esta, entre tantas outras. A violência contra a mulher deve chegar a taxa zero. O Sindicato destaca que se orienta com base na legislação e ações institucionais do TJGO e CNJ. Esta campanha é de todas e todos. O que puder ser feito para incentivar denúncias e a ação da lei é um trabalho que não pode parar. Eleandro Alves Almeida – Presidente SINDOJUS-GO



InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO

TRT-MG lança edital para concurso com cadastro reserva para Oficial de Justiça

Foi publicado na última quarta-feira (10/08) o Edital para a realização do concurso público para provimento de cargos de analista e técnico judiciário no TRT-3.

Entre as vagas para cadastro de reserva, estão cargos para Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Segundo o Tribunal, as provas objetiva (múltipla escolha) e discursiva/redação, de caráter classificatório e eliminatório, terão duração de quatro horas e 30 minutos e serão realizadas exclusivamente em Belo Horizonte, na data provável de 23 de outubro de 2022, no turno da manhã para os cargos de analista judiciário.

A prova objetiva de múltipla escolha abrangerá os conteúdos programáticos constantes do edital e conterá 60 questões com cinco alternativas (A a E). A prova discursiva/redação será aplicada para todos os cargos/áreas/especialidades, na forma de desenvolvimento de um texto dissertativo sobre tema contemporâneo, não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos previsto no Edital.


Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/MG

União terá que indenizar família de Oficial de Justiça assassinado enquanto cumpria mandado judicial

Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto assassinado enquanto cumpria mandado judicial

A União Federal foi condenada a pagar R$ 130 mil de indenização por danos morais ao pai do oficial de Justiça Federal Francisco Pereira Ladislau Neto, que foi assassinado no dia 11 de novembro de 2014, quando cumpria um mandado de intimação da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí, município da região sul do Estado do Rio de Janeiro. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e ainda cabe recurso.

Sobre o valor de R$ 130 mil arbitrados na decisão deverão incidir correção monetária a partir da decisão e juros moratórios a partir da data em que o oficial de Justiça faleceu, a União deverá ainda pagar honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor da indenização.

A decisão em agravo interno no agravo em recurso especial n.º 1778479-RJ da Ministra Assusete Magalhães foi proferida no dia 04/08/2022 e publicada no dia 09/08/2022 .

Segundo trecho da decisão: “O caso perpassa pelo fato de que, em 11 de novembro de 2014, Francisco Pereira Ladislau Neto, filho do autor da presente demanda, foi morto por disparos de arma de fogo, enquanto cumpria as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, fato este que, como dito no acórdão do TRF, restou incontroverso.

Como o fato ocorreu no desempenho de função pública reconhecidamente perigosa, configura-se caso de responsabilidade objetiva da União de reparar o dano, prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, ainda que por omissão, já que esta não agiu, em nenhum momento, para evitar o dano causado ao seu agente e estão presentes, portanto, (i) a conduta ilícita; (ii) o nexo causal; (iii) e o dano.” 


Sobre o caso:


InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe


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