TJMT determina remoção compulsória de sete Oficiais de Justiça e rejeita pedido do Sindojus-MT

Sete Oficiais de Justiça serão transferidos entre comarcas de Mato Grosso sem terem solicitado a mudança. Tribunal afirma que medida integra plano de equalização da força de trabalho; sindicato havia pedido a suspensão do procedimento.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a remoção de ofício de sete Oficiais de Justiça entre comarcas do estado e indeferiu pedido apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) para suspender o procedimento.

Segundo reportagem do portal Fatos de Mato Grosso, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico e determina o prosseguimento do plano de equalização da força de trabalho dos Oficiais de Justiça, conforme cronograma apresentado pela Presidência do TJMT ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diferentemente do processo seletivo realizado anteriormente, no qual Oficiais de Justiça lotados em comarcas consideradas com excedente puderam manifestar interesse e indicar destinos de preferência, nenhum dos sete Oficiais de Justiça atingidos nesta nova etapa solicitou a transferência.

Sete Oficiais de Justiça serão removidos de ofício

As remoções atingem Oficiais de Justiça atualmente lotados nas comarcas de Arenápolis, Itaúba, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Juína e Brasnorte.

Arenápolis, Itaúba, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade e Juína terão um Oficial de Justiça removido de cada unidade, enquanto Brasnorte terá dois Oficiais de Justiça removidos.

Os destinos serão Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Dom Aquino, Tangará da Serra e Sapezal. Esta última comarca receberá dois Oficiais de Justiça.

De acordo com a reportagem, a decisão menciona o interesse da administração e a necessidade de equalização da força de trabalho, mas não detalha os critérios aplicados individualmente para a escolha dos sete Oficiais de Justiça.

Sindojus-MT tentou suspender procedimento

O Sindojus-MT questiona o processo de remoção desde junho e vinha orientando os Oficiais de Justiça e diretores de comarcas sobre as medidas relacionadas à redistribuição da força de trabalho.

A entidade apresentou pedido para impedir o prosseguimento das remoções de ofício, mas o requerimento foi indeferido pelo presidente do TJMT.

Com a decisão, o plano de redistribuição seguirá adiante.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas ficará responsável pela expedição dos atos de remoção, pelas anotações funcionais e pela comunicação aos Oficiais de Justiça e às respectivas unidades de origem e destino.

Posteriormente, o processo retornará à Vice-Diretoria-Geral para acompanhamento das medidas de equalização.

Redistribuição ocorre após determinações do CNJ

A reorganização do quadro de Oficiais de Justiça em Mato Grosso está relacionada a decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça.

Em julho de 2025, o conselheiro Rodrigo Badaró considerou ilegal o edital por meio do qual o TJMT pretendia contratar Oficiais de Justiça temporários para atuar em comarcas com déficit de servidores. Na ocasião, o CNJ determinou o desligamento dos contratados e exigiu do Tribunal a elaboração de um plano para solucionar o déficit.

Os procedimentos que resultaram na decisão haviam sido apresentados pelo Sindojus-MT e por candidatas aprovadas em concurso público, conforme relata o Fatos de Mato Grosso.

Já em junho deste ano, o mesmo conselheiro determinou a nomeação de 72 Oficiais de Justiça, enquanto o TJMT avançava na elaboração de estudo técnico para identificar unidades com excesso e déficit de profissionais.

Inicialmente, o Tribunal buscou realizar a redistribuição de maneira voluntária. Agora, a administração avança para as remoções determinadas de ofício.

Quatro comarcas ficaram fora desta etapa

As comarcas de Jaciara, Rosário Oeste, Mirassol D'Oeste e Barra do Bugres não terão Oficiais de Justiça removidos compulsoriamente nesta etapa.

Segundo a reportagem, após manifestações apresentadas pelas quatro comarcas, a Presidência do TJMT decidiu manter os Oficiais de Justiça atualmente lotados nessas unidades.

A situação, entretanto, poderá ser reavaliada caso ocorram alterações no quadro funcional ou nas necessidades administrativas do Tribunal.

A decisão também analisou pedidos individuais de movimentação. Um pedido de transferência de Matupá para Sinop foi negado por falta de vaga no destino, enquanto outro requerimento foi considerado prejudicado porque a movimentação do Oficial de Justiça já havia ocorrido no processo seletivo realizado neste ano.

O procedimento de equalização da força de trabalho deverá continuar sendo acompanhado pelo TJMT e pelo Sindojus-MT, especialmente diante dos impactos das remoções compulsórias na vida funcional dos Oficiais de Justiça atingidos e na estrutura das comarcas de origem e destino.

Com informações do Fatos de Mato Grosso.

Leia a reportagem original:

https://www.fatosdematogrosso.com.br/geral/tjmt-remove-sete-oficiais-de-justica-e-nega-pedido-do-sindojus-para-suspender-procedimento/15429

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

TJSP muda regras para plantão de Oficiais de Justiça na Segunda Instância

Nova portaria estabelece a convocação de um Oficial de Justiça por dia sem expediente nas áreas de Direito Privado, Público e Criminal e redefine critérios de revezamento na Comarca da Capital.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu novos critérios para a convocação de Oficiais de Justiça da Comarca da Capital para os plantões judiciários de Segunda Instância. As mudanças estão previstas na Portaria nº 10.870/2026, publicada nesta segunda-feira (31).

Segundo informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), a revisão levou em consideração o volume de mandados encaminhados para cumprimento, a necessidade de atualização das escalas dos plantões ordinário e especial, o remanejamento de Oficiais de Justiça e a readequação do quadro das unidades que atendem à Seção de Direito Criminal.

Um Oficial de Justiça por dia de plantão

Para a Seção de Direito Privado, será convocado um Oficial de Justiça para cada dia sem expediente forense. O trabalho ocorrerá em sistema de revezamento entre a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas dos Juizados Especiais Cíveis Centrais e a unidade do Fórum João Mendes Júnior.

A alternância prevista será de um plantão para a primeira unidade e cinco plantões consecutivos para a segunda.

Na Seção de Direito Público, a nova regra também estabelece a convocação de um Oficial de Justiça para cada dia sem expediente forense, pertencente à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Já na Seção de Direito Criminal, haverá igualmente um Oficial de Justiça por dia sem expediente, com revezamento entre a unidade do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães/DIPO e os Foros Regionais, conforme escala definida no Anexo I da portaria.

Plantão especial de final de ano terá regra própria

Para o plantão judiciário especial durante o recesso de final de ano, a Portaria nº 10.870/2026 não estabelece previamente uma quantidade fixa de Oficiais de Justiça.

O número de profissionais convocados será definido pelos presidentes das Seções de Direito Criminal, Público e Privado, mantendo-se os respectivos sistemas de revezamento.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ficará responsável por publicar quais unidades de Primeira Instância deverão indicar Oficiais de Justiça para compor as equipes dos plantões de Segunda Instância.

A convocação das unidades para os plantões especiais seguirá uma sequência própria, independente da utilizada nos plantões ordinários.

Novas regras já estão em vigor

A Portaria nº 10.870/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou disposições anteriores em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 9.487/2017.

As mudanças reorganizam a participação dos Oficiais de Justiça da Capital nos plantões da Segunda Instância do TJSP, estabelecendo novos parâmetros de convocação e revezamento entre as unidades responsáveis pelo atendimento nas áreas de Direito Privado, Público e Criminal.

Com informações da AOJESP.

Leia a reportagem original e consulte a íntegra da Portaria nº 10.870/2026:

https://aojesp.org.br/tjsp-estabelece-novos-criterios-para-plantao-de-oficiais-de-justica-em-segunda-instancia/

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Deputado Raniery Paulino pede prioridade a Hugo Motta para porte de arma dos Oficiais de Justiça

Deputado paraibano pediu ao presidente da Câmara dos Deputados apoio para acelerar o PL 4.256/2019. Hugo Motta sinalizou que poderá discutir a urgência da proposta na retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto.

O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) reforçou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a defesa da aprovação do PL 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.

A articulação ocorreu neste sábado (22), durante reunião na sede estadual do Republicanos, na Paraíba, e foi divulgada pela AFOJEBRA. Raniery Paulino chamou a atenção de Hugo Motta para a tramitação da proposta e pediu apoio para que a matéria avance no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados.

O movimento ocorre em um momento considerado importante para a pauta dos Oficiais de Justiça. Há poucos dias, em 13 de agosto, o Plenário da Câmara aprovou o PL 5.415/2005, outra proposta que autoriza o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça. O projeto agora aguarda encaminhamento ao Senado Federal.

Raniery Paulino pede apoio diretamente a Hugo Motta

Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde atualmente tramita o PL 4.256/2019, Raniery Paulino aproveitou o encontro com o presidente da Câmara para defender publicamente o avanço da matéria.

“Quero pedir, mais uma vez, atenção para uma pauta que tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, que altera o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça o porte de arma”, afirmou o deputado, segundo reportagem publicada pela AFOJEBRA.

A articulação da categoria junto aos parlamentares paraibanos vem sendo conduzida pelo vice-presidente Legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira.

Atualmente, o PL 4.256/2019 está oficialmente pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e chegou à Câmara dos Deputados em outubro de 2024.

Hugo Motta sinaliza discussão da urgência

Durante o encontro, Hugo Motta lembrou a recente aprovação do PL 5.415/2005 pela Câmara dos Deputados e sinalizou disposição para avançar também na discussão do PL 4.256/2019.

Segundo a AFOJEBRA, o presidente da Câmara afirmou que pretende tratar da matéria na retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto, avaliando inicialmente a possibilidade de votação de um requerimento de urgência.

“Vamos tratar agora, na volta dos trabalhos, na semana do próximo dia 31 de agosto, e ver a possibilidade de votarmos já a urgência. A partir daí, podemos negociar a matéria com os partidos, ouvindo, claro, as lideranças”, declarou Hugo Motta.

A aprovação de um requerimento de urgência permitiria acelerar a tramitação e levar a discussão do mérito ao Plenário da Câmara dos Deputados.

PL 4.256/2019 pode ter caminho mais curto até a sanção

Há uma diferença importante entre as duas propostas que atualmente tratam do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

O PL 5.415/2005 nasceu na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelo Plenário em 13 de agosto, deverá seguir para o Senado Federal. Somente depois da análise dos senadores poderá avançar para a etapa seguinte do processo legislativo. A Câmara confirmou oficialmente que a proposta segue para análise do Senado.

Já o PL 4.256/2019 teve origem no Senado Federal, onde já foi aprovado, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza expressamente o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos Oficiais de Justiça.

Por isso, caso o PL 4.256/2019 seja aprovado definitivamente pela Câmara sem alterações no texto recebido do Senado, poderá seguir diretamente para sanção ou veto do presidente da República, sem necessidade de uma nova votação pelos senadores. Caso a Câmara altere o texto, entretanto, as mudanças precisarão retornar ao Senado.

Essa característica torna especialmente relevante a articulação para acelerar a votação da proposta.

Porte de arma ganha força na Câmara

A movimentação de Raniery Paulino ocorre poucos dias depois de uma conquista importante para os Oficiais de Justiça. Em 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.415/2005, que tramitava no Congresso havia mais de duas décadas.

O texto aprovado inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, observados os requisitos previstos na legislação, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Agora, a atuação de Raniery Paulino junto a Hugo Motta busca abrir caminho para o avanço do PL 4.256/2019, mantendo a pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça entre as prioridades em discussão na Câmara dos Deputados.

A AFOJEBRA informou que continuará a articulação política pela aprovação das propostas relacionadas ao porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Com informações da AFOJEBRA e da Câmara dos Deputados.

Leia a reportagem original da AFOJEBRA:

https://afojebra.com.br/noticia/dep-raniery-paulino-reivindica-ao-presidente-da-camara-hugo-motta-votacao-do-pl-4256-2019/

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Oficial de Justiça é ameaçada com pistola durante cumprimento de mandado na Bahia; homem é preso

Servidora cumpria mandado de avaliação de imóveis em Trancoso quando, segundo a Polícia Civil, um homem de 58 anos apontou uma arma de fogo em sua direção. Suspeito também teria desacatado a Oficial de Justiça e afirmado que não cumpriria ordem da Justiça brasileira por ser estrangeiro.

Uma Oficial de Justiça de 38 anos foi ameaçada com uma arma de fogo durante o cumprimento de uma ordem judicial, na manhã desta sexta-feira (21), no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O homem apontado como autor da ameaça, um cidadão italiano de 58 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil.

O caso ocorreu quando a Oficial de Justiça se dirigiu a um condomínio localizado às margens da BA-987 para cumprir um mandado judicial de avaliação de imóveis.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil da Bahia e repercutidas pelo g1, BNews e Correio, a Oficial de Justiça apresentou o mandado ao morador, que teria se recusado a permitir seu acesso aos imóveis que deveriam ser avaliados.

Diante da resistência, a Oficial de Justiça informou que solicitaria apoio policial para viabilizar o cumprimento da determinação judicial.

Foi nesse momento que a situação se tornou ainda mais grave.

Homem teria apontado pistola para a Oficial de Justiça

De acordo com o relato apresentado à Polícia Civil, quando a Oficial de Justiça caminhava em direção ao veículo, o homem saiu da residência, chamou-a pelo nome e, portando uma arma de fogo, apontou o armamento em sua direção.

Temendo por sua integridade física, a Oficial de Justiça deixou imediatamente o local e procurou apoio policial.

Investigadores da Polícia Civil retornaram ao condomínio acompanhados da Oficial de Justiça. No imóvel, os policiais localizaram uma pistola calibre 9 mm, além de dois carregadores e 25 munições intactas, segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência.

O homem foi abordado e conduzido à delegacia.

Suspeito teria dito que não respeitaria ordem judicial por ser estrangeiro

Além da grave ameaça com arma de fogo, a Polícia Civil informou que o homem teria adotado comportamento desrespeitoso durante a ocorrência, proferido palavras de baixo calão e afirmado que não respeitaria a ordem da Justiça brasileira por ser estrangeiro.

Mesmo diante da ameaça e da resistência inicialmente encontrada, o mandado judicial acabou sendo cumprido. Segundo as informações divulgadas pela Polícia Civil, diante da recusa na entrega das chaves, foi necessário realizar o arrombamento das portas dos imóveis para possibilitar a avaliação determinada pela Justiça.

O episódio evidencia uma característica fundamental da atividade. O Oficial de Justiça é o agente público responsável por materializar, no mundo real, as determinações emanadas pelo Poder Judiciário, inclusive em situações nas quais há resistência ao cumprimento da ordem judicial.

Homem foi autuado em flagrante

Segundo as informações divulgadas pelo g1 Bahia, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de desacato, desobediência, ameaça e posse de arma de fogo de uso restrito.

O suspeito permanece à disposição do Poder Judiciário e deverá passar por audiência de custódia.

A ocorrência foi atendida por equipes da Delegacia Territorial de Trancoso (DT/Trancoso), unidade integrante da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin/Eunápolis), vinculada ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Caso reforça preocupação com a segurança dos Oficiais de Justiça

O episódio ocorrido em Trancoso volta a chamar atenção para os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais.

A natureza da função coloca os Oficiais de Justiça diretamente em situações potencialmente conflituosas. São esses profissionais que materializam determinações judiciais envolvendo, entre outras medidas, avaliações, penhoras, buscas e apreensões, prisões, reintegrações de posse, despejos, medidas protetivas e afastamentos de agressores, além dos atos de comunicação processual.

No caso ocorrido na Bahia, a ameaça com arma de fogo aconteceu justamente durante uma situação de resistência ao cumprimento de uma determinação judicial.

A violência praticada contra uma Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições, além de atingir diretamente a integridade e a segurança da profissional, representa também grave afronta à autoridade e ao cumprimento das ordens emanadas pelo Poder Judiciário.

O caso reforça a importância do debate nacional sobre protocolos de segurança, apoio policial em diligências de maior risco, capacitação e adoção de medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça.

Com informações da Polícia Civil da Bahia, g1 Bahia, BNews e Correio.

Leia a reportagem do g1 Bahia:

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/21/homem-e-preso-em-porto-seguro.ghtml

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Principal suspeito de matar Oficial de Justiça é preso no Pará

Lucas de Araújo Cardoso, de 24 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (20). Segundo a Polícia Civil, elementos reunidos na investigação apontam o jovem como principal suspeito pela morte do Oficial de Justiça Antônio de Sousa Viana.

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (20), em Itaituba, no sudoeste do Pará, o principal suspeito pela morte do Oficial de Justiça Antônio de Sousa Viana, encontrado morto a facadas dentro da própria residência na tarde de quarta-feira (19).

O suspeito foi identificado como Lucas de Araújo Cardoso, de 24 anos. A informação foi divulgada pelo Portal Giro, que acompanha o caso desde as primeiras diligências policiais.

Segundo o delegado da Polícia Civil Pedro Victor, os elementos reunidos até o momento durante a investigação apontam Lucas como o principal suspeito de envolvimento no crime.

Durante entrevista na delegacia, entretanto, Lucas negou participação na morte do Oficial de Justiça. Conforme a reportagem, ele declarou ser usuário de drogas, mas afirmou não possuir qualquer envolvimento com o homicídio.

Após a prisão, o suspeito foi apresentado na delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. A Polícia Civil prossegue com as investigações para esclarecer a dinâmica e, principalmente, a motivação do crime.

Oficial foi encontrado morto dentro de casa

Antônio de Sousa Viana foi encontrado sem vida na tarde desta quarta-feira (19), dentro de sua residência, localizada na 34ª Rua, no bairro Santo Antônio, em Itaituba.

O corpo apresentava diversas perfurações provocadas por arma branca, fazendo com que a ocorrência passasse a ser investigada como homicídio.

Durante os levantamentos realizados no imóvel, uma faca com manchas aparentando ser de sangue foi localizada e encaminhada para análise pericial. Também foi constatado o desaparecimento de pertences da vítima, entre eles motocicleta, telefone celular e notebook, circunstâncias que passaram a integrar a investigação.

Até o momento, ainda não foi esclarecido se o desaparecimento desses objetos está diretamente relacionado ao homicídio.

Investigação ainda busca esclarecer a motivação

Embora a prisão do principal suspeito represente um avanço importante na investigação, a autoria e a motivação do homicídio ainda deverão ser esclarecidas pela Polícia Civil.

Também não há, até o momento, informação oficial que permita relacionar o assassinato ao exercício profissional de Antônio Viana como Oficial de Justiça. Qualquer eventual ligação com a atividade funcional depende das conclusões da investigação.

Antônio de Sousa Viana era Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e atuava na Comarca de Itaituba, onde possuía longa trajetória no Poder Judiciário.

O Sindojus-PA lamentou a morte do servidor e defendeu uma investigação célere e rigorosa, além de chamar atenção para a necessidade de políticas efetivas de segurança e proteção aos Oficiais de Justiça.

O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades policiais. O InfoJus Brasil seguirá acompanhando as investigações e atualizará as informações à medida que novos elementos forem oficialmente divulgados.

Com informações do Portal Giro, Diário do Pará e Sindojus-PA.

Leia a reportagem do Portal Giro:

https://www.giroportal.com.br/noticias/19267-principal-suspeito-pela-morte-de-oficial-de-justica-e-preso-em-itaituba

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/