InfoJus

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Além dos 08 Sindojus – Sindicatos de Oficiais de Justiça que adotaram a mesma sigla, existem outros 06 sindicatos de oficiais de justiça no Brasil.

A adoção da mesma sigla ajuda no reconhecimento da categoria, pois a imprensa, população, autoridades (administrativas e judiciárias), saberão que SINDOJUS significa Oficiais de Justiça organizados, seja em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, ou em qualquer lugar do Brasil.

O oposto acontece quando se adota várias siglas, pois nem os oficiais de Justiça de um estado reconhece a sigla do sindicato de outro estado e às vezes confunde com algum tipo de remédio ou coisa pior.

Veja a situação atual:

Sindicatos que ainda não adotaram a sigla SINDOJUS:

SOJESP – SP

SINDIOFICIAIS - ES

SINDOJERR – RR

SOJUSTO – TO

SOJEP – PB
SINDOJEPE - PE

Em SP existe um sindicato, o SOJESP (www.sojesp.org.br) e duas associações, AOJESP e ASSOJASP.

ERRATA:
O SOJEP é o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, e não de Pernambuco, conforme constou inicialmente na postagem. Agradeço ao colega AQUINO, Oficial de Justiça de Mossoró/RN, pela informação. Na verdade o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco é o SINDOJEPE.

REAJUSTE: LÍDER DO PT NA CÂMARA SE COMPROMETE A FALAR COM PELUSO E OUTROS DEPUTADOS DA BANCADA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qui, 10 de Novembro de 2011 18:02

Coordenadores da Fenajufe e representantes de alguns estados se reuniram, nesta quinta-feira (10), com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). O objetivo dos dirigentes sindicais foi informar ao deputado o resultado da sessão da Comissão Mista de Orçamento, que manteve a postura do governo em não negociar o reajuste dos servidores, e tentar reverter a posição do partido a fim de conseguir o apoio para a aprovação do PL 6613/09. O encontro também contou com a participação do relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Roberto Policarpo (PT/DF).

Os coordenadores da Fenajufe fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do reajuste salarial e apresentaram dados que mostram a defasagem em relação a outras categorias do funcionalismo federal. Eles ressaltaram que os servidores estão há cinco anos sem reajuste, considerando que os atuais Planos de Cargos e Salários (Leis 11.416/06 e 11.415/06) foram aprovados em 2006 com uma tabela elaborada em 2004. Os representantes da Fenajufe também criticaram o fato de o governo já ter sinalizado um acordo para aprovar o reajuste dos magistrados e membros do MPU, sem negociar os projetos dos servidores.

O líder do PT na Câmara disse não ter dúvida quanto ao mérito do reajuste, mas disse que é preciso encontrar mecanismos para viabilizar a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09. “O problema desse ano é que ajuste fiscal promovido pelo governo foi muito forte. A situação é muito complicada, mas não impossível”, disse Paulo Teixeira, se comprometendo a procurar as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e da Casa Civil, Gleise Hoffman para ver se “encontra uma brecha para negociar”.

O deputado Policarpo, ao reforçar a reivindicação da categoria, argumentou que é possível encontrar uma margem no relatório preliminar, mas para isso é preciso buscar um acordo com o Executivo.

Paulo Teixeira se comprometeu a conversar, ainda, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O líder do PT também informou que vai marcar uma reunião com os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Gilmar Machado (PT/MG) e Roberto Policarpo (PT/DF) e com o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do Plano Plurianual, para encontrar uma alternativa.

Fonte: FENASSOJAF

10/11/2011 - Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S. Paulo contam que o Senado aprovou um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso. O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa.

Morte da juíza

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou nesta quarta-feira (9/11) a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo. A previsão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de esta quinta-feira (10/11).

Lucro limitado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou uma margem de lucro máxima de 15,87% sobre o valor cobrado pelas distribuidoras, sem incluir o frete. Após tentativas frustradas de reverter a situação por meio de recursos, os postos da cidade se veem obrigados a segurar o preço do combustível. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Recursos nos Juizados
Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça, contra decisões dos Juizados Especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos Juizados. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos Juizados Especiais estaduais. A 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo.

Pesquisa nos Juizados
Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, o Conselho da Justiça Federal decidiu fazer uma pesquisa para veriricar se os Juizados Especiais Federais têm sido céleres no atendimento aos cidadãos e se realmente contribuem para o acesso à Justiça. Criados há dez anos para simplificar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais estão abarrotados de processos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

SÃO PAULO: Acusado de resistência e desacato a oficial de Justiça foi condenado

A Vara Criminal de Araras condenou o operador de produção W.J.M. a 08 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por desacato e resistência. Os crimes aconteceram no dia 23 de outubro de 2007, no bairro Novo Cândida, município de Araras, a 174 quilômetros da capital.

Consta no processo, que a vítima, M.R.W, afirmou que, na data dos fatos, foi à residência do acusado a fim de dar cumprimento a um mandado judicial, identificando-se como Oficial de Justiça. Tanto ele como outro funcionário foram proibidos de ingressar no imóvel. Após o réu ameaçar furar os pneus de seu carro, o ofendido acionou a polícia militar, instante em que W.J.M. lhe desacatou e apontou uma faca em sua direção, ameaçando-o de morte, bem como a sua família, ofendendo-o com palavras indicativas de humilhação e desprestígio. Mesmo com a chegada da autoridade policial, o acusado continuou resistindo ao cumprimento da ordem, tendo sido necessário uso de força moderada para contê-lo.

Na sentença condenatória, o juiz José Tadeu Lopes de Oliveira afirmou: “mesmo tendo o réu conhecimento da função pública exercida pela vítima, assim como o motivo pelo qual necessitava dar cumprimento ao mandado judicial, resistiu, desacatou-a e a ameaçou”.

Depois de reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade do réu quanto ao crime de ameaça, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, “na forma de prestação de serviços à comunidade, cujos termos serão definidos pelo juízo da execução”.

RIO GRANDE DO SUL: Validade do concurso para oficial de Justiça foi prorrogado até 2014.

O Conselho da Magistratura aprovou, durante a sessão realizada nesta tarde (8/11) a prorrogação por dois anos do prazo de validade do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, Classe `O´, do Tribunal de Justiça, que expiraria em 8/4/2012. Ato divulgando oficialmente a decisão será publicado no Diário da Justiça nos próximos dias.