sexta-feira, 11 de novembro de 2011

10/11/2011 - Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S. Paulo contam que o Senado aprovou um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso. O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa.
Morte da juíza

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou nesta quarta-feira (9/11) a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo.  A previsão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de esta quinta-feira (10/11).


Lucro limitado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou uma margem de lucro máxima de 15,87% sobre o valor cobrado pelas distribuidoras, sem incluir o frete. Após tentativas frustradas de reverter a situação por meio de recursos, os postos da cidade se veem obrigados a segurar o preço do combustível. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Recursos nos Juizados
Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça, contra decisões dos Juizados Especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos Juizados. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos Juizados Especiais estaduais. A 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo.


Pesquisa nos Juizados
Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, o Conselho da Justiça Federal decidiu fazer uma pesquisa para veriricar se os Juizados Especiais Federais têm sido céleres no atendimento aos cidadãos e se realmente contribuem para o acesso à Justiça. Criados há dez anos para simplificar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais estão abarrotados de processos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011

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