terça-feira, 8 de novembro de 2011

oficiais de Justiça: evolução ou extinção.


Atualmente, os oficiais de Justiça vêm sendo substituídos em algumas de suas tradicionais tarefas: ora por formas eletrônicas (BacenJud, RenaJud, InfoJud, e-mail, etc), ora pelos correios (citação, intimação e notificação).

Já em alguns Estados do nosso país está ocorrendo a extinção do cargo de oficial de Justiça, passando a ser função comissionada, de livre nomeação e exoneração.

Os nossos sindicatos, associações e federações pedem a valorização do oficial de Justiça. No entanto, até agora tais entidades representativas não realizaram, ou não divulgaram, nenhum fórum ou debate nacional sobre a atuação do oficial de Justiça para colaborar na efetiva e rápida prestação jurisdicional.

Quando falo em colaboração, quero dizer que o oficial de Justiça deve zelar pela celeridade, praticidade e efetividade da prestação jurisdicional. Entendo que falta à classe dos oficiais de Justiça realizar fóruns nacionais e divulgar orientações para os oficiais seguirem no trabalho do dia-a-dia, assim como os magistrados dos Juizados Especiais fizeram com FONAJE.

O que proponho é a criação do Fórum Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, FONAJUS ou FONAJUSB, com pelos menos uma reunião anual das entidades que representam toda a classe dos oficiais de Justiça, nas esferas federal (Justiça do DF, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral) e estadual (comum e militar). Atualmente todos podem ser representados pela FENASSOJAF e FOJEBRA.

O Fórum Nacional dos Oficiais de Justiça discutiriam ações para valorizar os oficiais de Justiça, em questões salariais, entre outros, mas também questões envolvendo o trabalho diário do oficial para colaborar com a efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, criando enunciados ou orientações aos oficiais de Justiça. 

Cada realização de um FONAJUS seria divulgada uma carta, contendo reivindicações e orientações técnicas aos oficiais de Justiça do Brasil. Devemos reivindicar, por exemplo, que a utilização de alguns sistemas eletrônicos sejam feitos pelos oficiais de Justiça (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.) e não pelo magistrado, que cuidaria dos atos a eles atribuídos: despachos, decisões e sentenças.

Nós, oficiais de Justiça, fazemos um trabalho importante para o andamento do feito, por isso não podemos apenas “entregar” mandados, mas cumpri-los de forma efetiva, fazendo todas as diligências necessárias e ao final certificando de forma clara os fatos relevantes e também necessários ao prosseguimento célere do processo.

Se o oficial de Justiça pensar somente em “entregar” e “devolver” mandados supostamente cumpridos na Central de Mandados, não passará de um carteiro e não terá nenhuma importância na prestação jurisdicional, assim, ficará cada vez mais difícil conseguir vitórias importantes (salário digno, porte de arma, aposentadoria especial, etc.).

Acredito que os carteiros, sem nenhum desmerecimento da profissão de carteiro, não faz jus a porte de arma e aposentadoria especial. Por isso, não devemos atuar como carteiros e sim como oficiais de Justiça, a longa mão do magistrado.

Como sou oficial de Justiça do TJDFT, vou mencionar alguns procedimentos que já adotei no cumprimento de mandados e que poderão ser discutidos pelos oficiais de justiça para que sejam transformados em orientações a todos.

Obs.: Não sou dono da verdade e nem melhor que ninguém, é apenas sugestões:

Alguns oficiais de Justiça vão argumentar que cumprem centenas de mandados e não há tempo para tanto. Mas proponho pelos menos a análise das sugestões.

ORIENTAÇÔES:

  1. Nas citações/intimações o oficial de Justiça além de anotar número da cédula de identidade (RG), é recomendável anotar também o número do CPF da parte, a fim de possibilitar futuro uso de ferramentas eletrônicas pelo juiz (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.).

  1. Nas citações/intimações em processos de investigação de paternidade, além do número do RG e CPF, deve o oficial de Justiça anotar e certificar a filiação completa do requerido para possibilitar futuro registro ou averbação na certidão de nascimento do requerente.

  1. Apesar de não constar expressamente no texto do art. 227 do CPC, a citação por hora certa, deve ser procedida somente após três tentativas de citação/intimação frustradas, realizadas em dias e horários distintos (por analogia ao art. 653, CPC)  e quando houver fundada suspeita de ocultação.

  1. A citação com hora certa, prevista no artigo 227 do Código de Processo Civil, é cabível em processo de execução, exceto quando se trata de execução fiscal (art. 7º, III, da Lei 6.830/80). Fundamentos: Súmula 196 do STJ e art. 598 do CPC.

Edinaldo Gomes da Silva

InfoJus BRASIL, 08 de novembro de 2011.

10 comentários:

  1. Muito boa a observação feita pelo digno oficial autor do texto. De fato a função não tem recebido a atenção que merece. Penso que o principal responsável por isso, pelo menos na maior parte dos Estados, como o Estado de Goiás, por exemplo, é fruto da falta de respeito e consideração por parte da administração do próprio tribunal, que não faz nada para melhorar a qualidade do trabalho dos oficias e demais servidores.

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  2. ITAILSON.
    EM SALVADOR QUE NÃO SE TEM CENTRAL DE MANDADO TRABALHO EM VARA DE FAMÍLIA E AO VER COMENTÁRIOS DE QUE SOMOS CARTEIROS DA JUSTIÇA. PENSO ASSIM: PARA O MEIO JURÍDICO O IMPORTANTE É ÁREA CÍVEL, CRIME, JUIZADO. POIS MOVIMENTA DINHEIRO!MAS O OFICIAL DE V DE FAMÍLIA É QUE É IMPORTANTE ELE QUE RESOLVE CONFLITOS:AFASTAMENTO DE LAR,BUSCA E APREENSÃO DE MENOR,PRISÃO,EXECUÇÃO DE ALIMENTOS OU SEJA SOMOS NÓS QUE EFETIVAMOS A JUSTIÇA! SERVIÇO DE CARTEIRO PASSA LONGE DE V DE FAMILIA! OS ESCREVENTES QUE TEIMAM EM FAZER MANDADOS DE QUESTÕES QUE SERIAM RESOLVIDAS COM CARTAS, MAS É OUTRA QUESTÃO!

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